Como vai ser elaborado o PDM?
A elaboração da 2.ª Revisão do PDM do Porto seguirá a tramitação legal em vigor, que se baseia essencialmente na Lei de Bases gerais da política pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo - LBSOTU (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio) e no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - RJIGT (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio).

Tendo em consideração o quadro legal e de acordo com as directrizes definidas pelo Executivo Municipal no que toca à participação pública, a tramitação processual para a 2.ª Revisão do PDM do Porto encontra-se sintetizada na seguinte figura.



Entre os principais desafios já identificados aos quais o novo plano procurará encontrar novas respostas contam-se os seguintes:

- O desafio da reabilitação urbana e a regeneração de áreas socialmente desfavorecidas.
- O desafio de criar condições para o reforço da atividade económica.
- O desafio de melhorar as condições de mobilidade e circulação.
- O desafio da melhoria do ambiente urbano.
- O desafio de reforçar a rede de equipamentos e serviços de proximidade, de apoio ao bem-estar da população.

A revisão do PDM desenvolver-se-á de acordo com as seguintes fases de trabalho: