Composição

A Assembleia Municipal é eleita por sufrágio universal, direto e secreto dos cidadãos recenseados na área da respetiva autarquia, segundo o sistema da representação proporcional, e é constituída por membros eleitos diretamente em número superior ao dos presidentes de junta de freguesia, que a integram.

A Assembleia Municipal do Porto é atualmente constituída por 39 Membros eleitos diretamente e por 7 Presidentes das Juntas de Freguesia do Porto, num total de 46 Membros (deputados municipais).

Os deputados municipais podem constituir-se em grupos municipais, de acordo com os respetivos partidos. Os deputados não integrados em grupo municipal exercem o seu mandato como independentes.

A Mesa da Assembleia é composta por um presidente, um 1.º secretário e um 2.º secretário e é eleita, por escrutínio secreto, pela Assembleia Municipal, de entre os seus Membros. O presidente da mesa é o Presidente da Assembleia Municipal.

O Presidente é substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º Secretário e este pelo 2.º Secretário. Na ausência simultânea de todos ou da maioria dos membros da mesa, a Assembleia elege, por voto secreto, de entre os membros presentes, o número necessário de elementos para integrar a mesa que vai presidir à reunião, salvo disposição contrária constante do regimento.

A Assembleia Municipal dispõe de um núcleo de apoio próprio, composto por trabalhadores do município e sob orientação do respetivo presidente, e de um orçamento municipal próprio.