Discussão Pública do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT)

Nos termos do disposto no n.º 5, do artigo 146.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) em vigor, a Câmara Municipal deliberou, na 34.ª reunião pública realizada no dia 10 de março de 2015, a submissão do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) a um período de discussão pública de 30 dias úteis.


Os interessados poderão consultar o REOT, bem como a referida deliberação, na página eletrónica da Câmara Municipal do Porto e nas instalações do Gabinete do Munícipe. As participações deverão ser feitas em impresso próprio disponibilizado nesses locais.


24-03-2015