Conselho Municipal de Juventude do Porto

A constituição do Conselho Municipal de Juventude do Porto foi aprovada em reunião de Executivo de 4 de julho de 2000 e na reunião de Assembleia Municipal de 17 de julho de 2000.

O Regulamento do CMJP foi aprovado na reunião do Executivo de 2 de dezembro de 2014 e na Assembleia Municipal de 22 de dezembro de 2014.

Membros do Conselho Municipal de Juventude:

- O presidente da câmara municipal, que preside;
- Um membro da assembleia municipal de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados na assembleia municipal;
- O representante do município no conselho regional de juventude;
- Um representante de cada associação juvenil com sede no município inscrita no Registo Nacional de Associações Jovens (RNAJ);
- Um representante de cada associação de estudantes do ensino básico e secundário com sede no município;
- Um representante de cada associação de estudantes do ensino superior com sede no município;
- Um representante de cada federação de estudantes inscrita no RNAJ cujo âmbito geográfico de atuação se circunscreva à área do concelho ou nas quais as associações de estudantes com sede no município representem mais de 50 % dos associados;
- Um representante de cada organização de juventude partidária com representação nos órgãos do município ou na Assembleia da República;
- Um representante de cada associação jovem e equiparadas a associações juvenis, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 23/2006, de 23 de Junho, de âmbito nacional.