Análise Orçamental

1 - Principais destaques

Q.2 - Indicadores





Os rácios orçamentais registam, em 2016, valores que demonstram que se continuou a manter um efetivo controlo do orçamento.


A receita total regista um acréscimo de 57,8 milhões de euros. Para este acréscimo contribuem, o somatório dos diversos agrupamentos das receitas de capital que aumenta 23 milhões de euros, as reposições não abatidas aos pagamentos com uma variação negativa de 52,4 mil euros, o saldo da gerência anterior com um aumento de 3,8 milhões de euros, relativamente ao ano de 2015, e o aumento das receitas correntes de 31 milhões de euros.


As receitas fiscais, que continuam a ser as receitas com peso mais significativo nas receitas correntes, revelam-se também as receitas que mais contribuíram para o acréscimo das receitas correntes, quando comparadas com 2015.


Ao nível das despesas totais verifica-se, no ano em apreço, um acréscimo de 24,7%, por força do aumento de 6,4 milhões de euros das despesas correntes e de 34,5 milhões de euros nas despesas de capital.


A variação positiva verificada nas despesas correntes ocorre nas rubricas de despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços, juros e outros encargos e outras despesas correntes, registando-se uma redução das restantes. Neste ano, os encargos com pessoal, embora registem um aumento em termos absolutos, diminuem o seu peso quer nas despesas correntes quer nas despesas totais.


Pese embora o aumento das despesas correntes, o seu peso relativamente às despesas totais foi inferior ao verificado no ano de 2015.


A taxa de execução da receita corrente do Município, bem como a taxa de execução da despesa corrente, são demonstrativas do princípio de rigor e prudência nos pressupostos enunciados na preparação do orçamento.


A taxa de crescimento do saldo corrente em 2016, superior à ocorrida nas receitas correntes, faz com que o rácio que lhe está associado aumente face ao ano anterior.


O aumento do serviço da dívida por força das amortizações antecipadas efetuadas no âmbito do Acordo do Porto, e outras, associado ao acréscimo menos significativo das receitas correntes justifica o aumento de 19 p.p. no respetivo rácio.


2 - Equilíbrio Orçamental


Q.3 - Regras orçamentais de equilíbrio





O princípio do equilíbrio orçamental, consagrado no ponto 3.1.1 do POCAL, estabelece que o orçamento deve prever os recursos necessários para cobrir todas as despesas e ainda que as receitas correntes devem ser pelo menos iguais às despesas correntes. A execução do orçamento do Município do Porto cumpre este princípio orçamental, com a formação da poupança corrente a financiar as despesas de capital. Em 2016, a poupança corrente foi de 55,2 milhões de euros, significativamente superior aos 25,8 milhões de euros previstos no orçamento inicial.


F.6 - Evolução da poupança corrente





A evolução da poupança corrente ao longo do último triénio permite verificar o bom desempenho financeiro do Município com uma significativa libertação de meios para aplicar em investimento e amortização da dívida. O acréscimo acentuado da receita corrente em 2016 relativamente a 2015 conjugado com um aumento menos significativo das despesas correntes influenciou a poupança corrente cujo valor superou o verificado nos anos de 2014 e 2015.


Sem prejuízo do princípio do equilíbrio orçamental considerado no POCAL, o novo regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, publicado através da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, determina ainda que as receitas correntes devem ser pelo menos iguais às despesas correntes, acrescidas das amortizações médias de empréstimos de médio e longo prazo.


Para além do bom desempenho financeiro do Município do Porto evidenciado pela poupança corrente do exercício, destaca-se ainda, em 2016, o excedente de 51,9 milhões de euros, obtidos através do apuramento do saldo corrente deduzido da amortização média dos empréstimos de médio e longo prazo, e que compara com o excedente de 19,6 milhões de euros do ano anterior.


Em obediência à regra da boa gestão financeira e da proteção dos ativos patrimoniais o orçamento deve respeitar o equilíbrio efetivo, sustentando todas as despesas efetivas (despesas excluídas dos ativos e dos passivos financeiros) por receitas efetivas (receitas com exclusão de ativos e passivos financeiros).


Em 2016, o saldo global efetivo foi de 112,4 milhões de euros. O desvio entre o saldo global efetivo orçamentado e o conseguido no final do ano, resulta em grande parte do saldo de gerência do ano 2015, integrado no orçamento em sede de revisão orçamental e do montante recebido do Estado no âmbito do Acordo do Porto.

F.7 - Evolução do saldo global efetivo




A evolução do saldo global efetivo ao longo dos últimos três anos, evidencia a capacidade de poupança do Município, que permitiu, de forma sustentada, manter e melhorar o equilíbrio das finanças municipais.


3 - Análise da Despesa


3.1 - Alterações e Revisões Orçamentais da Despesa

Q.4 - Modificações ao orçamento segundo a natureza




Embora a elaboração do orçamento seja norteada pela rigorosa identificação das despesas, durante a execução podem acontecer situações em que as dotações previsionais são insuficientes ou até mesmo inexistentes. Para ultrapassar estas situações, efetuaram-se modificações orçamentais que, no seu conjunto, determinaram um aumento do valor global do orçamento de 57,7 milhões de euros, entre as quais uma revisão para integração do saldo de gerência transitado do ano anterior.


Os reforços ao orçamento inicial da despesa permitiram acomodar, entre outros, as dotações para o reembolso antecipado de empréstimos previstos no Memorando de Entendimento entre o Estado e Município do Porto e outros empréstimos, para reforço das dotações de investimentos, nomeadamente de terrenos e de viadutos, arruamentos e obras complementares, para além das dotações afetas a eventuais processos de indemnizações. Em contrapartida, a diminuição mais significativa ao orçamento inicial ocorreu no agrupamento das despesas com pessoal.


As modificações ao orçamento não alteraram a sua estrutura, pese embora a redução de 13,2 p.p. do peso das despesas correntes por aumento das despesas de capital no orçamento final face ao inicial.


De entre as rubricas cujas dotações foram reforçadas é de destacar, nas despesas correntes, a aquisição de bens e serviços, nomeadamente, para vestuário e artigos pessoais para a Polícia Municipal e Batalhão Sapadores Bombeiros, os outros trabalhos especializados fundamentalmente para os programas de inovação e ambiente, dinamização da cultura no âmbito do Programa Cidade Aberta e do Teatro Municipal do Porto, apoio pedagógico não formal, qualificação dos espaços verdes e comunicação e promoção da imagem do Município e os outros serviços para acomodar os encargos no âmbito da dinamização da cultura, incentivar e dinamizar o desporto (e animação), melhoria da mobilidade e transportes, promoção do ambiente urbano e serviços de informação, entre outros.
Em juros e outros encargos o reforço das dotações ocorreu para fazer face às condições contratuais de amortização antecipada dos empréstimos, no âmbito do Acordo do Porto e outros empréstimos.


Os reforços mais expressivos nas despesas de capital verificam-se nas aquisições de bens de capital para melhoria da mobilidade e infra-estruturas (urbanas), qualificação dos espaços verdes e infra-estruturas de suporte, comunicação e aquisição de equipamento e software informático, nos Passivos financeiros, para a amortização antecipada de empréstimos no âmbito do Memorando de Entendimento entre o Estado e Município do Porto e outros, e em outras despesas de capital, nomeadamente, na rubrica de indemnizações.


A redução mais significativa ao orçamento ocorre nas despesas com pessoal em resultado do ajustamento das respetivas dotações face ao valor efetivamente realizado.

Q.5 - Modificações ao orçamento por classificação orgânica e serviço responsável




Com exceção da Assembleia Municipal que manteve o orçamento ao longo do ano, todos os outros Serviços Responsáveis tiveram variações, verificando-se acréscimos na generalidade dos Serviços.


Em termos de reforços orçamentais, destacam-se as Operações Financeiras com 41,4 milhões de euros, por força da amortização antecipada de empréstimos e a Direção Municipal de Finanças e Património, com 16,5 milhões de euros, para acomodar, entre outros, a Aquisição, expropriação, permutas de terrenos e/ou edifícios e para indemnizações, o BSB com 1,4 milhões de euros para reforço do vestuário e equipamentos de segurança e socorro e de instalações dos serviços, e a DMSI, com 1,3 milhões de euros para assegurar dotações, fundamentalmente, para software e hardware informáticos.


3.2 - Execução Orçamental da Despesa

Q.6 - Despesa por classificação económica





O orçamento de 2016 teve compromissos que representaram 84,7% do orçamento e uma faturação de 78,7%.


Por sua vez, as despesas correntes pagas representaram 62,9% do total executado e as despesas de capital 37,1%.


Da diferença entre a despesa faturada e a despesa paga em 2016 resulta uma dívida total a transitar para o ano de 2017 de 1,7 milhões de euros. A dívida a fornecedores, que continua a manter-se a níveis muito reduzidos, permitiu que o prazo médio de pagamento a fornecedores se fixasse, no final de 2016, em 11 dias, o que se revela um comportamento exemplar na regularização dos compromissos. Saliente-se que esta dívida diz exclusivamente respeito a dívida não vencida e que o Município do Porto não tem pagamentos em atraso aos seus fornecedores.


Nas despesas correntes são as despesas com pessoal que têm maior peso e as aquisições de bens e serviços as que, em termos absolutos, apresentam o maior desvio relativamente ao valor orçado. Em aquisição de bens e serviços, o desvio negativo de 7,1 milhões de euros no que respeita aos compromissos assumidos face ao previsto espelha o esforço de contenção das despesas ao longo do ano, em resultado nomeadamente das economias de escala fruto da maior eficiência quer pela utilização da Plataforma de Compras Eletrónica, quer pelo papel mais ativo desta área na reorganização do processo aquisitivo. A despesa faturada inclui a dívida transitada de 2015 que, neste agrupamento económico, foi de 900,8 mil euros. Em contrapartida, a dívida a transitar para 2017 é de 1,3 milhões de euros e corresponde, genericamente, a faturas de dezembro cujo prazo de pagamento não se tinha vencido.


As despesas de capital comprometidas, que ascendem a 76,1% do orçamento respetivo, registam uma faturação de 68,9%. Em termos de execução, os desvios mais significativos são registados nas rubricas de aquisição de bens de capital e outras despesas de capital no montante de 27,8 milhões de euros e 6,4 milhões de euros, respetivamente, e dentro das mesmas, nas rubricas de terrenos, habitações - reparação e beneficiação e de  edifícios - mercados e instalações sanitárias, e na de indemnizações.


O investimento global do Município do Porto, inicialmente previsto com 46,3 milhões de euros no agrupamento de aquisição de bens de capital, teve um aumento em sede de modificações orçamentais e uma taxa de execução de 48,6%, para o que contribuíram as rubricas de edifícios, nomeadamente as relacionadas com as instalações dos serviços e instalações desportivas e recreativas, com 74% e 73,5% respetivamente, as habitações, com destaque para os investimentos efetuados em reparação e beneficiação, com 68,8%, e de equipamento e software informático com 66,3% e 75%, respetivamente.

Q.7 - Despesa por classificação orgânica e serviço responsável





Quanto à despesa por Serviço Responsável verifica-se que, em 2016, a Direção Municipal de Finanças e Património (DMFP) é a direção que apresenta o maior peso no orçamento em termos previsionais e o segundo maior peso, em sede de execução de despesas, ao agregar as transferências para as empresas municipais e outras entidades participadas bem como algumas despesas de funcionamento transversais, de que se destacam os seguros e as indemnizações.


Por outro lado, todas as despesas com pessoal estão concentradas na Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH), sendo este serviço municipal o que apresenta o maior peso no orçamento em sede de execução de despesas.


A Direção Municipal de Proteção Civil, Ambiente e Serviços Urbanos (DMPCASU) tem um orçamento significativo por força das despesas com a manutenção e construção de parques e jardins, com a recolha de resíduos sólidos e a gestão da frota do Município, logo seguida do Departamento Municipal de Mobilidade e Gestão da Via Pública (DMMGVP) que gere a rede viária, o estacionamento e o tráfego urbanos.



3.3 - Evolução da Despesa

Q.8 - Evolução da despesa paga




Em 2016 a despesa paga teve um acréscimo 40,9 milhões de euros face ao ano anterior, ou seja, cresceu 24,7%.


As despesas correntes orçamentadas para 2016 (153 milhões de euros) foram superiores às de 2015 (137,6 milhões de euros) em cerca de 11,1%. Em termos de execução o aumento foi de apenas 5,2%. Pese embora este aumento, as despesas correntes diminuíram, em termos globais, o seu peso no total das despesas do Município.


A análise da estrutura das despesas correntes permite realçar a importância das despesas com pessoal, que representam 42,3% na despesa corrente orçada e 47,2% na despesa corrente paga, com uma taxa de execução de pagamentos muito próxima dos 100% da despesa faturada. Este agrupamento, em conjunto com o das aquisições de bens e serviços, representam 85,8% da despesa corrente paga.


No que respeita às despesas de capital, a dotação para 2016 (111,9 milhões de euros), foi superior à de 2015 (73 milhões de euros) em 53,3%. Para este acréscimo concorreram as dotações inscritas em 2016, nos agrupamentos de aquisição de bens de capital e passivos financeiros.


Já no tocante às despesas pagas a variação foi de 24,7% para o que contribuíram todos os agrupamentos, com exceção das transferências correntes e de capital, dos subsídios, dos ativos financeiros e outras despesas de capital.

Q.9 - Evolução das despesas com pessoal





As despesas com pessoal apresentam, em 2016, uma variação positiva de 2,9 milhões de euros relativamente ao ano anterior. À semelhança dos últimos anos, o ano de 2016 continuou a ser marcado por profundas alterações legislativas com repercussões em matéria de recursos humanos, nomeadamente pela Lei do Orçamento do Estado (LOE) e pela Lei nº 159-A/2015, de 30 de dezembro, que estabeleceu a extinção da redução remuneratória prevista na Lei nº 75/2014, de 12 de setembro, através da eliminação progressiva ao longo do ano de 2016, com reversões trimestrais, até eliminação completa da redução remuneratória a partir de 1 de outubro de 2016.


Conforme determinado pela LOE, continuaram suspensas as valorizações remuneratórias e outros acréscimos remuneratórios, entre os quais os prémios de desempenho. Foi permitido o recrutamento de trabalhadores nas autarquias locais nos termos e de acordo com as regras previstas na legislação e o subsídio de Natal continuou a ser pago mensalmente, por duodécimos.


No final de 2015 o número de efetivos era de 2.799, e em 31 de dezembro 2016 foi de 2.887. O aumento verificado, deve-se à entrada de novos trabalhadores, na sequência de concursos de admissão de pessoal e considerando que o Município cumpria o disposto na LOE em matéria de despesas com pessoal, ao regresso de trabalhadores das empresas concessionárias de limpeza urbana da cidade, ao reforço da equipa dos polícias municipais e contratação de pessoal para as AEC's.


A variação positiva dos encargos com pessoal reflete-se em todos os subagrupamentos, sendo, em termos absolutos, de maior relevo no de remunerações certas e permanentes em resultado da reposição dos cortes salariais, para além da variação do número de efetivos. Neste subagrupamento, sobressaem as despesas com pessoal dos quadros - regime de contrato individual de trabalho, que representam 48,1% das despesas com pessoal, as despesas com pessoal em qualquer outra situação, o subsídio de refeição e o subsídio de férias e de Natal.


Nas despesas relacionadas com abonos variáveis ou eventuais, o acréscimo decorre, essencialmente das horas extraordinárias, formação e outros abonos em numerário ou espécie, nomeadamente serviços remunerados.


O aumento dos encargos no subagrupamento segurança social, resulta, essencialmente, do efeito conjugado do aumento das contribuições para os subsistemas de segurança social, quer no que respeita aos encargos para a Caixa Geral de Aposentações quer para a Segurança Social, e dos seguros, com a diminuição das outras pensões.


As aquisições de bens e serviços, com uma variação de apenas 1% relativamente ao ano anterior, reduziram o seu peso quer nas despesas correntes, quer nas despesas totais. As aquisições de bens diminuem face ao ano de 2015, em 605,7 mil euros e as aquisições de serviços aumentam 1,1 milhões de euros.


Nas aquisições de bens destacam-se as despesas com combustíveis e lubrificantes, alimentação-refeições confecionadas e vestuário e artigos pessoais.


No que respeita às aquisições de serviços salientam-se as despesas com encargos de instalações, locação de material de transporte, trabalhos especializados e outros serviços, nesta rubrica essencialmente por efeito dos encargos com o contrato com a Porto Lazer, EM, a gestão do contrato de concessão de distribuição de energia elétrica, e a concessão da recolha e a deposição de resíduos urbanos e limpeza da cidade.


Relativamente aos juros e outros encargos, verifica-se em 2016 um acréscimo significativo, por força das condições contratuais dos empréstimos de médio de longo prazo, reembolsados antecipadamente, para além dos juros vencidos ao longo do ano com os empréstimos. Acrescem os encargos financeiros com contratos de aquisição em leasing.

Q.10 - Estrutura das transferências e subsídios





As transferências correntes e de capital, a que acrescem, nas despesas correntes, os subsídios, apresentam, relativamente aos valores executados do ano anterior, um decréscimo de 1,5 milhões de euros. Para esta variação concorreram, nas transferências correntes, as efetuadas no âmbito do Programa Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social e a liquidação da Fundação Porto Social, e nas transferências de capital a redução dos apoios a entidades e das transferências para a LIPOR.


As transferências correntes para as empresas municipais, respeitantes a fluxos não reembolsáveis que, em termos orçamentais, são classificados como subsídios, decrescem, essencialmente, em resultado da redução das transferências para a GOP,EM, e ainda por, em 2016, não ter sido outorgado contrato programa com a empresa municipal DomusSocial, EM, para transferência do subsídio à exploração.


As transferências para as Juntas de Freguesia, ligeiramente superiores ao ano anterior, decorrem dos contratos interadministrativos de delegação de competências para promover os serviços públicos, dos acordos de execução das competências delegadas e de contratos de delegação de competências e interadministrativos de delegação de competências no âmbito do programa de atividades de enriquecimento curricular.


Q.11 - Transferências por finalidade (excluindo Freguesias e Empresas Municipais)




Através das ações de interesse cultural e turístico continuou-se a apoiar a Associação do Turismo do Porto, entre outros, procurando-se desenvolver e promover externamente o Porto e Norte de Portugal como destino turístico. Assinalam-se ainda, no domínio do fomento e difusão da área teatral, da dança e música o apoio atribuído ao Teatro do Bolhão, bem como ao Teatro de Marionetas, e também as efetuadas no âmbito de concursos, nomeadamente das Montras de São João. Em relação à Associação de Turismo do Porto, o valor pago em 2016 aumentou relativamente ao ano transato, contudo com registo em rubrica de prestação de serviços, o que justifica, em parte, a redução verificada nas ações de interesse cultural e turístico.


No contexto das ações científica e educativa, concederam-se apoios ao Teatro Pé de Vento, à Fundação Casa da Música e à Cooperativa Árvore.


Na área social, para além do apoio ao Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal do Porto (CCD), efetuaram-se ainda, ao abrigo do Programa Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social, transferências de cerca de 1,1 milhões de euros, para apoio à habitação para famílias mais vulneráveis, e para instituições particulares de solidariedade social, para apoio à inclusão dos cidadãos com deficiência. A variação negativa nesta área social resulta da extinção das transferências para a Fundação Porto Social, em liquidação.


Na área do ambiente destacam-se as transferências para a LIPOR, relativas à comparticipação para o investimento, no âmbito do tratamento dos resíduos sólidos.
Para outras finalidades, evidenciam-se designadamente as transferências para os agrupamentos escolares e as realizadas no contexto da ação social escolar, as quotas para diversas instituições da União Europeia e outras organizações internacionais, as indemnizações a particulares, e para os Programas Estágio Emprego e Património Ativo, medida Contrato Emprego-Inserção+ (CEI+), cujo valor ascendeu a 724,3 mil euros no ano de 2016.


No âmbito do investimento realça-se que os investimentos indiretos constituídos pelos bens imóveis construídos ou recuperados pelas empresas municipais por delegação do Município fazem parte do seu imobilizado e estão refletidos no Balanço do Município.

Q.12 - Evolução das despesas de investimento total




Em termos do investimento global, o valor executado atingiu o montante de 26,3 milhões de euros, que representa um acréscimo de 7,1 milhões de euros face a 2015, e resulta, essencialmente, do aumento do investimento realizado pela empresa municipal DomusSocial, EM, nomeadamente no âmbito da reparação e beneficiação da habitação social e das escolas. As ações desenvolvidas pelas empresas municipais, e que estão refletidas no orçamento do Município do Porto, encontram-se melhor identificadas no livro dos documentos anexos ao presente relatório.


No domínio dos investimentos efetuados pelo Município destacam-se as aquisições, expropriações ou permutas de terrenos, com a aquisição de quatro parcelas de terreno no Gaveto das ruas da Quinta e Diogo Botelho, no âmbito do aumento de capital ao Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Invesurb, de modo a dotar o fundo de liquidez necessária para financiar as obras de reabilitação e construção contratualizadas, e as aquisições de equipamento básico e de equipamento e software informáticos.

Q.13 - Fontes de financiamento do investimento global do Município do Porto





A principal fonte de financiamento do investimento autárquico é a receita própria (82%) resultante da poupança corrente. Em 2016 recorreu-se ainda à utilização de 1 milhão de euros do empréstimo de 9 milhões de euros, contratualizado com o IHRU, no âmbito do Programa Municipal Integrado de Reabilitação Urbana de Bairros Sociais do Porto, para reabilitação de edifícios destinados a arrendamento para fins habitacionais, de oito bairros sociais localizados nas freguesias de Campanhã, Aldoar, Bonfim e Ramalde, cujo contrato foi visado pelo Tribunal de Contas, em novembro de 2014.


Com o encerramento do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), e os saldos gerados ao nível dos programas nacionais, em finais de 2014 e início de 2015, os municípios tiveram a possibilidade de apresentar candidaturas em overbooking, cujos reembolsos ocorreram, em parte, em 2016. Por outro lado, o ciclo de programação para o período 2014-2020, nomeadamente no âmbito do Portugal 2020, em fase de lançamento de avisos de abertura e apreciação de candidaturas, não permitiu gerar pagamentos por parte dos respetivos programas. A conjugação dos dois ciclos de programação, justificam o decréscimo ocorrido nas transferências de capital ao nível dos fundos comunitários.

Q.14 - Execução do Plano Plurianual de Investimentos (PPI)




O Plano Plurianual de Investimentos (PPI) agrega o investimento em aquisição de bens de capital, executado pelos serviços do Município do Porto e pelas empresas municipais GOP, EM e DomusSocial, EM.


Tendo como referência os principais investimentos integrados na classificação por objetivos, verifica-se que a Coesão Social, a Governância da Câmara e o Urbanismo e Reabilitação Urbana, no seu conjunto, absorveram 18,1 milhões de euros, o equivalente a 69% do investimento total.


Na Coesão Social, a quase totalidade dos cerca de 10,6 milhões de euros foram aplicados na grande reabilitação da habitação social através da empresa municipal DomusSocial, EM. Se a este montante se acrescentarem 4,2 milhões de euros por afetação das rendas à habitação social, o investimento na coesão social sobe para 14,8 milhões de euros, evidenciando este objetivo como uma das prioridades do Município do Porto.


Na Governância da Câmara, 4,2 milhões de euros foram para o programa funcionamento dos serviços, onde se relevam as obras efetuadas no património municipal, pelas empresas municipais DomusSocial, EM e GOP, EM, as despesas com a aquisição de hardware e software informático, no âmbito das infraestruturas de suporte e manutenção dos sistemas de informação, e a aquisição de diverso equipamento administrativo e básico. Dos 2,7 milhões de euros afetos ao Urbanismo e Reabilitação Urbana, 2,4 milhões de euros respeitam a despesas com aquisição/expropriação/permutas de terrenos e/ou edifícios.


Na Mobilidade e Transportes foram aplicados 2,5 milhões de euros para melhorar os níveis de mobilidade na cidade e as suas infraestruturas viárias através de intervenções da empresa municipal GOP, EM, e ao nível interno para a gestão e manutenção de equipamentos de sinalização e segurança rodoviária.
Na Educação, o investimento de 2,1 milhões de euros destinou-se, na sua quase totalidade, à requalificação de escolas através da intervenção das empresas municipais.


No Ambiente e Qualidade de Vida, com um investimento de 1,3 milhões de euros preservou-se o património natural público e privado. Houve intervenções de valorização e requalificação de espaços verdes e parques urbanos e adquiriu-se equipamento diverso, nomeadamente para os parques e jardins e no âmbito da modernização dos sistemas de recolha de resíduos sólidos urbanos e limpeza da cidade.


Em Inovação e no âmbito do programa Fomentar a aplicação de novas tecnologias, foram adquiridos equipamentos informáticos e administrativos para o Centro de Gestão Integrado.


Para o programa Dinamização da cultura foram adquiridos equipamentos básicos para os dois polos do Teatro Municipal do Porto, Rivoli e Campo Alegre, e para os museus no âmbito da ação financiada Modernização dos Museus Municipais, e foram efetuadas intervenções pela GOP, EM, em espaços e equipamentos culturais.


Para o programa Incentivar e dinamizar o desporto foram investidos 731,7 mil euros na melhoria de instalações desportivas através das empresas municipais.
A Segurança foi reforçada, entre outros, com motociclos para o policiamento urbano e equipamentos de comunicação destinados à rede da Polícia Municipal, e para o BSB adquiriu-se um veículo urbano de combate a incêndios, ferramentas e utensílios e interveio-se nas instalações.


Ao objetivo Economia e Emprego foram afetas, nomeadamente, despesas relacionadas com o mercado do Bolhão.


Nos ativos financeiros e no ano em apreço apenas se procedeu à transferência para o Fundo de Apoio Municipal.


Em 2016, os passivos financeiros com um peso de 22,8% no total das despesas do Município, aumentaram 35,6 milhões de euros, ou seja 308%, quando comparadas com o ano anterior.


Este aumento decorre do Memorando de Entendimento entre o Governo de Portugal e o Município do Porto (Acordo do Porto), tendo sido assumido o compromisso de redução do endividamento com suporte na transferência de 28,7 milhões de euros. Neste âmbito procedeu-se à amortização total de cinco empréstimos, no montante de 30,7 milhões de euros.


O bom desempenho financeiro do Município evidenciado pelos excedentes de Tesouraria permitiu, ainda, a amortização antecipada de mais três empréstimos, no montante de 9,7 milhões de euros, sem comprometer o equilíbrio das finanças municipais.

Q.15 - Evolução da dívida bancária





A gestão da dívida do Município continuou assim a pautar-se por princípios de rigor e forte controlo. A dívida bancária de médio e longo prazo que integra os empréstimos e a dívida de locação financeira ascendia, no final de 2016, a 33,3 milhões de euros, registando uma diminuição de 46,8 milhões de euros face a 2015.

3.4 - Despesa por objetivos


As atividades desenvolvidas pelas direções municipais, espelhadas nos 13 objetivos estratégicos transversais ao município, agregam as despesas do Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e as despesas do Plano das Atividades mais Relevantes (PAR).


Q.16 - Despesas das Grandes Opções do Plano por objetivos estratégicos




O valor global da despesa na ótica das Grandes Opções do Plano, com uma execução de 206,8 milhões de euros, dos quais 26,3 milhões de euros respeitam ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI), e 180,5 milhões de euros ao Plano das Atividades mais Relevantes (PAR).


A Coesão Social continuou, em 2016, a ser um dos vetores estratégicos mais importantes. Destaca-se o programa Habitação Social, com uma execução de 10,7 milhões de euros e um peso de 40,4% no total do investimento do município. Neste objetivo acresce o programa da Solidariedade Social através do qual o Município apoiou políticas de inclusão e ajudou os mais carenciados, nomeadamente com o programa Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social.
Através do objetivo Economia e Emprego deu-se início ao investimento para modernização do Mercado do Bolhão, para além das atividades desenvolvidas no âmbito da atração de investimento e dinamização económica da cidade do Porto.


No âmbito da Inovação merece destaque o programa Implementar e divulgar atividades inovadoras onde foram aplicados 682,3 mil euros.


Na Cultura, consolidaram-se os apoios às atividades do Teatro Municipal do Porto, museus, arquivos, bibliotecas e de outros equipamentos culturais, para além do funcionamento destes equipamentos.


Na área do Urbanismo e Reabilitação Urbana, aplicaram-se 3,6 milhões de euros, dos quais o 2,7 milhões em investimento que representam 10,3% do investimento global.


Através do objetivo da Educação, onde foram aplicados 6,1 milhões de euros continuou a apostar-se na melhoria dos estabelecimentos de ensino, no reforço da educação pré-escolar, no desenvolvimento de atividades extracurriculares e na promoção de programas e projetos educativos inovadores, para além dos apoios no âmbito da ação social escolar e da generalização das refeições.


As atividades desenvolvidas na área da Juventude absorveram cerca de 96,2 mil euros, com aposta na educação e formação dos jovens e na promoção do emprego e empregabilidade.


No Turismo foram executados 1,3 milhões de euros, fundamentalmente através da Associação de Turismo do Porto.


No âmbito da Segurança, dos 4,4 milhões de euros executados, 25% destinaram-se a investimentos para o Batalhão de Sapadores Bombeiros e Polícia Municipal.
No Desporto e animação foram aplicados cerca de 6 milhões de euros, na generalidade em atividades desenvolvidas através da Porto Lazer, EM.


As despesas no âmbito do objetivo Mobilidade e transportes absorveram, 7,8 milhões de euros, dos quais 2,5 milhões de euros foram destinados a investimentos para a melhoria da mobilidade e infraestruturas.


No Ambiente e Qualidade de Vida foram executados 24,1 milhões de euros, com especial relevo para o programa Promoção do ambiente urbano, com um peso de 10,6% do valor total pago, essencialmente por força das despesas no âmbito da recolha e deposição de resíduos urbanos e limpeza da cidade.

O objetivo Governância da Câmara, ao absorver 133,9 milhões de euros e 64,8% do orçamento global surge como o objetivo com o maior peso em termos de execução orçamental. Nele destaca-se, no ano em apreço, o programa das Operações Financeiras que representa 39,3% neste objetivo, por força da amortização extraordinária de empréstimos.


4 - Análise da Receita


4.1 - Alterações e Revisões Orçamentais da Receita

Q.17 - Alteração e origem do acréscimo da dotação




A incorporação do saldo de gerência, a inscrição do valor referente ao pagamento pelo Estado em cumprimento do Memorando de Entendimento entre o Estado e o Município do Porto (Acordo do Porto-Terrenos do Aeroporto do Porto), a redução das dotações do IMI e do IUC, a redução das receitas previstas em candidaturas, em ativos financeiros e com o empréstimo de curto prazo, bem como os ajustamentos efetuados nas transferências do orçamento do Estado, determinaram a receita do orçamento final que, em termos globais, se consubstancia num reforço de 57,7 milhões de euros quando comparado com o orçamento inicial.


Assinala-se que o saldo da gerência anterior é acrescido às receitas de capital.


4.2 - Execução Orçamental da Receita

Q.18 - Receita orçada, liquidada e cobrada por classificação económica




Em termos globais, as receitas correntes liquidadas ultrapassaram as previsões em 25,3 milhões de euros. Com exceção das taxas, multas e outras penalidades e dos rendimentos de propriedade, todos os restantes agrupamentos contribuíram para este crescimento, com especial destaque para os impostos diretos, os impostos indiretos e para a venda de bens e serviços correntes, essencialmente, em resultado da receita do IMT e derrama, do loteamento de obras, da ocupação da via pública, dos resíduos sólidos e das rendas.


No que respeita aos valores cobrados, o grau de execução da receita corrente foi de 108%. O desvio positivo de 13,8 milhões de euros face ao orçado, resulta, fundamentalmente, do aumento da receita cobrada em impostos diretos, nomeadamente, do IMT e da derrama em 7,8 milhões de euros e 5,8 milhões de euros, respetivamente.


Nos impostos indiretos, o valor cobrado em loteamentos e obras, nomeadamente nas taxas de compensação, contribuiu para que a taxa de execução fosse superior a 100%. Esta receita bem como as de ocupação da via pública continuam a revelar-se as receitas municipais próprias com maior expressão nos impostos indiretos, representando, no final do ano de 2016, 67,5% da receita total destes impostos.


Nas taxas, multas e outras penalidades, o desvio face ao valor orçado resulta, entre outros, da receita proveniente dos loteamentos e obras, fundamentalmente no âmbito das infraestruturas urbanísticas, e das multas e outras penalidades, que ficaram aquém do previsto.


Nos rendimentos de propriedade, o decréscimo face à dotação prevista resulta da receita proveniente das rendas, nomeadamente nas zonas de estacionamento de duração limitada.


As transferências correntes, com uma execução muito próxima do previsto, contemplam, entre outras, as transferências provenientes do Orçamento do Estado, nomeadamente, Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), Fundo Social Municipal (FSM) e Participação Fixa no IRS, as comparticipações comunitárias a projetos cofinanciados e outras transferências de que se destacam as provenientes dos contratos-programa assinados com a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) para apoio aos programas de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares e de Atividades de Enriquecimento Curricular.


Para o desvio positivo da venda de bens e serviços correntes, face ao valor orçado, concorrem os serviços prestados pela Autarquia, nomeadamente no âmbito dos resíduos sólidos, dos parques de estacionamento, da limpeza urbana e resíduos urbanos, e das rendas dos bairros municipais e outros edifícios.


A variação das receitas de capital, que ficaram abaixo do previsto em 5,9 milhões de euros, é justificada pelo efeito conjugado do decréscimo da venda de bens de investimentos, das transferências de capital e das outras receitas de capital, com o acréscimo das restantes rubricas de capital. A redução significativa na venda de bens de investimento resulta, entre outras, das hastas públicas e das permutas de terrenos.


O atraso no ciclo de programação 2014-2020, nomeadamente no âmbito do Portugal 2020, bem como as transferências dos saldos finais, fundamentalmente das candidaturas aprovadas em overbooking no âmbito do QREN e cuja comparticipação ocorreu em grande parte no ano anterior, justificam a variação negativa, de 1,4 milhões de euros, da rubrica transferências de capital.


Os ativos financeiros registaram uma cobrança superior ao previsto, por força da alienação das ações que o Município detinha na EDP Gás.


Já para os passivos financeiros, a execução superior ao valor em orçamento decorre da utilização do empréstimo celebrado com o IHRU no âmbito do Programa Reabilitar para Arrendar por valor superior ao previsto.


As outras receitas de capital registam o pagamento pelo Estado em cumprimento do Acordo do Porto.


4.3 - Evolução da Receita

Q.19 - Evolução da receita global cobrada





No ano de 2016 a receita cobrada aumentou 57,8 milhões de euros, face ao ano de 2015. Este aumento, verificado em termos globais, decorre do aumento da receita corrente, essencialmente dos impostos diretos e dos rendimentos de propriedade, com o aumento das receitas de capital, sobretudo das outras receitas de capital.


Contribuiu ainda, para o acréscimo da receita, a incorporação do saldo de gerência de 2015, superior em 3,8 milhões de euros, ao verificado no ano anterior.


F.8 - Evolução das receitas cobradas





Em termos globais, e ao longo dos anos últimos três anos, as receitas municipais apresentam uma tendência crescente, tendo-se verificado, neste ano, um incremento de 72,8 milhões de euros, quando comparadas com 2014.


A análise das receitas correntes, permite verificar que, neste ano, aumentam 31 milhões de euros, e as receitas de capital (sem reposições e saldo de gerência) crescem 23 milhões de euros.

Q.20 - Evolução da estrutura da receita fiscal




As receitas fiscais, englobando os impostos diretos, os impostos indiretos e as taxas, multas e outras penalidades, constituem a parcela mais representativa da receita corrente, com um peso relativo (63,8%), e da receita total cobrada ao longo dos anos, tendo aumentado, em 2016, 18,7% e 18,6 milhões de euros, face ao ano anterior.


Entre as receitas fiscais destacam-se os impostos diretos, que se mantêm como principal receita do município. Com um valor arrecadado superior ao orçado tiveram um crescimento de 18,4 milhões de euros relativamente ao ano transato.


Nos impostos diretos, com uma execução acima do valor previsto em orçamento, destacam-se o IMI, o IMT e a Derrama, com desvios de 1,8 milhões de euros, 7,8 milhões de euros e 5,8 milhões de euros, respetivamente.


Este comportamento positivo da receita fiscal está muito influenciado pela dinamização do mercado e retoma da economia.


Os impostos indiretos, com uma taxa de execução de 128,8% são influenciados, em grande medida, pelo comportamento da receita relacionada com os loteamentos e obras de urbanização e a ocupação da via pública que, em 2016, registaram uma cobrança superior em 1,5 milhões de euros face ao valor orçado. Quando comparados com o valor executado de 2015, os impostos indiretos tiveram um decréscimo, de 3,3%, ou seja, 277,7 milhares de euros.


As taxas, multas e outras penalidades com uma execução inferior ao orçado, apresentam, neste ano, um comportamento positivo quando comparadas com o valor cobrado no ano anterior, sendo a variação de 425,1 mil euros essencialmente pelo comportamento das receitas com os loteamentos e obras e a ocupação da via pública.


O expressivo aumento dos rendimentos de propriedade quando comparado com o ano anterior, resulta da receita fixa da concessão da gestão e exploração dos lugares públicos de estacionamento pagos na via pública na cidade do Porto, no valor de 8 milhões de euros.


O aumento do valor cobrado em transferências correntes resulta essencialmente das transferências no âmbito dos projetos cofinanciados.


A venda de bens e serviços correntes, crescem 1,2 milhões de euros face a 2015, por efeito, nomeadamente dos resíduos sólidos e rendas de habitações sociais e edifícios.


As receitas de capital (sem reposições e saldo de gerência) registaram, em 2016, um aumento de 149,4% relativamente a 2015, ou seja, mais 23 milhões de euros, em resultado do acréscimo dos ativos financeiros e das outras receitas de capital, conjugado com a diminuição das transferências de capital, dos passivos financeiros e, de uma descida pouco significativa da venda de bens de investimento.


A venda de bens de investimento com um desvio negativo de 5,4 milhões de euros relativamente ao valor orçado e uma execução idêntica à de 2015 refletiu, para além do comportamento do setor imobiliário, a ponderação do Município, neste domínio, relativamente à oportunidade da alienação de património na área do centro histórico, nomeadamente do património habitacional.


Nas transferências de capital, para além da transferência do Estado no âmbito do Fundo de Equilíbrio Financeiro, são contabilizadas as receitas provenientes das comparticipações a fundo perdido, nomeadamente de contratos com fundos comunitários e de contratos com fundos autónomos. No âmbito das comparticipações comunitárias a projetos cofinanciados, a variação negativa resulta das transferências ao nível do QREN, em fase de encerramento, bem como do atraso no ciclo de programação 2014-2020, nomeadamente no âmbito do Portugal 2020.


Por força da alienação das ações que o Município detinha na EDP Gás, os ativos financeiros têm uma variação positiva de 828 mil de euros face ao ano anterior.
Para a variação negativa de 4 milhões de euros dos passivos financeiros, concorre a utilização de 1 milhão de euros do empréstimo contratualizado com o IHRU no âmbito do Programa de Reabilitação Urbana para Arrendamento Habitacional, Reabilitar para Arrendar. Anote-se que, mais uma vez, o Município não recorreu à contratualização do empréstimo de curto prazo previsto em orçamento inicial.


A variação significativa em outras receitas de capital, resulta do pagamento pelo Estado, de 28,7 milhões de euros em cumprimento do Memorando de Entendimento celebrado entre o Estado e o Município do Porto (Acordo do Porto - Terrenos do aeroporto).


5 - Movimentos de Tesouraria


O valor das importâncias relativas a todos os recebimentos e pagamentos ocorridos no exercício, quer se reportem à execução orçamental, quer a operações de tesouraria, acrescido dos correspondentes saldos da gerência anterior, permitem obter o valor do saldo a transitar para a gerência seguinte.


Q.21 - Resumo da conta de gerência




O saldo a transitar para a gerência seguinte é de 68,5 milhões de euros, que se decompõe em 66 milhões de euros de saldo de operações orçamentais e 2,5 milhões de euros de saldo de operações de tesouraria.


Esta informação é complementada quer com os fluxos de caixa que discriminam a natureza e a origem e aplicações de fundos, quer com o fluxo financeiro das operações de tesouraria, que evidencia as cobranças que os serviços do Município do Porto realizaram para terceiros, ou seja, os valores entrados em cofre e destinados a outras entidades, ambos documentados em mapas que integram a Prestação de Contas.

F.9 - Evolução dos pagamentos e recebimentos orçamentais




A comparação dos recebimentos e pagamentos no último triénio permite-nos verificar a tendência crescente dos recebimentos. A evolução dos pagamentos apresenta um pico em 2016 justificado pela amortização extraordinária de empréstimos no âmbito do Acordo do Porto e outros. O crescimento mais acentuado dos recebimentos comparativamente com os pagamentos, ao longo do triénio, tem originado saldos de tesouraria expressivos.