Situação Económico-Financeira

6 - Análise do Balanço


O Balanço e o Sistema Contabilístico adequam-se ao previsto no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), espelhando a situação patrimonial da Autarquia a 31 de dezembro de 2016.

Q.22 - Balanço sintético




O decréscimo de 0,9% do ativo líquido deve-se ao efeito da diminuição das dívidas de terceiros de curto prazo (28,2 milhões de euros), do imobilizado líquido (2,6 milhões de euros) e das existências (93,3 mil euros) conjugado com o aumento das disponibilidades (17,1 milhões de euros) e dos acréscimos e diferimentos (390,6 mil euros).


No que respeita ao imobilizado, a redução relativamente ao ano transato é justificada pelo facto de o aumento do imobilizado ser inferior ao valor das amortizações.


Em termos globais as dívidas de terceiros de curto prazo decresceram 28,2 milhões de euros essencialmente, em resultado do recebimento pelo MP do valor de 28,7 milhões de euros no âmbito do memorando de entendimento entre o Estado Português e o Município do Porto (Acordo do Porto).


Realça-se o aumento das disponibilidades, em relação ao ano anterior, no montante de 17,1 milhões de euros.

Em cumprimento do princípio da especialização do exercício, o Município do Porto alterou, em 2014, o seu procedimento no registo dos impostos e transferências provenientes do Orçamento do Estado, nomeadamente no que concerne ao IMI, Derrama e à participação fixa de IRS que anteriormente eram reconhecidos apenas aquando do seu efetivo recebimento e não no exercício a que diziam respeito. Neste sentido efetuou-se uma estimativa dos montantes relativos aos proveitos acima discriminados e que apenas serão recebidos durante o ano de 2017.


Os fundos próprios aumentam, essencialmente, em resultado da reconciliação do saldo da rubrica do imobilizado de terrenos do domínio privado municipal, no montante de 11 milhões de euros.


Conforme determinado pelo POCAL e deliberado pela Assembleia Municipal, o resultado líquido de 2015 foi transferido para resultados transitados (8,7 milhões de euros) e procedeu-se ao reforço das reservas legais (458,6 mil euros).


A redução do passivo, em 39,6 milhões de euros, é justificada pela redução das dívidas a terceiros de médio e longo prazo (43 milhões de euros), das dívidas a terceiros de curto prazo (3,6 milhões de euros) conjugado com o aumento das provisões para riscos e encargos (2,8 milhões de euros) e dos acréscimos e diferimentos (4,1 milhões de euros).


O decréscimo das dívidas a terceiros de médio e longo prazo é justificado, nomeadamente, pela amortização total de cinco empréstimos, no montante de 30,7 milhões de euros, por força do Memorando de Entendimento entre o Governo de Portugal e o Município do Porto (Acordo do Porto), para além da amortização antecipada de mais três empréstimos, no montante de 9,7 milhões de euros.


Os acréscimos de custos que incorporam os custos do exercício, a liquidar em exercícios futuros, em obediência ao princípio da especialização do exercício, registam um aumento de 861,8 mil euros.

Q.23 - Indicadores económico-financeiros




Os indicadores económico-financeiros têm, na generalidade, uma evolução que evidencia um desempenho financeiro positivo do Município do Porto em 2016.


A estrutura do ativo mantém-se, com alterações pouco significativas, relativamente a 2015. Estas alterações, em termos globais, resultam do decréscimo do ativo circulante, essencialmente por efeito da redução das dívidas de terceiros de curto prazo, e da variação negativa do ativo fixo por força da redução do imobilizado.

A posição confortável da estrutura do passivo comparativamente com o ano 2015 deve-se à diminuição do passivo exigível, em resultado da redução do passivo de curto e de médio e longo prazo.


Pese embora o decréscimo registado no ativo fixo, a redução no endividamento de médio e longo prazo permite verificar que o Município do Porto continua a dar boas garantias perante as entidades financiadoras.


O decréscimo verificado no indicador amortizações do exercício/variação do imobilizado deve-se ao acréscimo da variação do imobilizado bruto mais expressiva que o aumento das amortizações.


Os indicadores relativos ao passivo exigível evidenciam uma evolução positiva da independência financeira do Município. A redução dos coeficientes de endividamento a curto e longo prazo resultam da redução conjugada das dívidas de curto e de médio e longo prazos com o aumento dos fundos próprios e do imobilizado corpóreo.


O grau de autonomia, com um aumento em 2016, continua a evidenciar a capacidade do Município financiar o seu ativo através de capitais próprios sem ter que recorrer a empréstimos de médio e longo prazo.


O índice de liquidez imediata, com um aumento relativamente ao ano anterior, resulta do aumento das disponibilidades conjugado com o decréscimo do exigível a curto prazo.


A capacidade do Município em cumprir os seus compromissos, medida através do índice de solvência, apresentou uma melhoria relativamente ao ano de 2015, ao passar de 14,5 para 25,6.



7 - Análise da Demonstração de Resultados


A Demonstração de Resultados por natureza adequa-se ao previsto no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), apresentando os resultados das operações económicas (custos e proveitos) da Autarquia durante o ano de 2016.


Q.24 - Demonstração dos resultados por natureza




Os custos e perdas reconhecidos no exercício de 2016 apresentam, no seu conjunto, um crescimento de 7,2 milhões de euros relativamente ao ano anterior.


Os custos com pessoal representam 34,5% dos custos da autarquia. O acréscimo face ao ano anterior é resultado da extinção da redução remuneratória nos termos da legislação em vigor, para além da variação do número de efetivos. Pese embora o aumento verificado, tal deve-se à entrada de novos trabalhadores, na sequência de concursos de admissão de pessoal e considerando que o Município cumpria o disposto na LOE em matéria de despesas com pessoal, ao regresso de trabalhadores das empresas concessionárias de limpeza urbana da cidade, ao reforço da equipa dos polícias municipais e contratação de pessoal para as AEC's. Acresce ainda os custos relativos a remunerações a liquidar, que compreende a estimativa dos montantes relativos aos direitos adquiridos pelos trabalhadores relativamente a férias e subsídio de férias.


Para o aumento da rubrica de fornecimentos e serviços externos, concorre o acréscimo verificado nas rubricas relacionadas com os trabalhos especializados, bem como os custos associados a atividades culturais e turísticas.


Contribuem ainda para o aumento dos custos, os custos e perdas financeiras, cujo aumento reflete entre outros o pagamento dos juros e outros encargos por força das condições contratuais de amortização antecipada dos empréstimos de médio e longo prazo, no âmbito do Memorando de Entendimento entre o Governo de Portugal e o Município do Porto (Acordo do Porto).

Em sentido contrário, estão os custos de mercadorias vendidas e das matérias consumidas, as transferências e subsídios correntes concedidos e as provisões que apresentam reduções quando comparadas com o ano anterior.


O aumento dos proveitos e ganhos em 5,2 milhões de euros deve-se, essencialmente, à variação positiva ocorrida nos impostos e taxas e proveitos financeiros, conjugada com a redução nas transferências e subsídios correntes e em outros proveitos.


 A variação positiva nos impostos e taxas resulta do aumento da cobrança dos impostos diretos, nomeadamente, do IMT.


A variação dos proveitos financeiros resulta, essencialmente, da distribuição de dividendos pela empresa Municipal Águas do Porto, EM., e da concessão da gestão e exploração dos lugares públicos de estacionamento pagos na via pública da cidade do Porto.


A variação de outros proveitos deve-se, fundamentalmente, à redução de provisões, onde se destaca a anulação de 1,6 milhões de euros de dívidas em execução fiscal relativas ao não pagamento dos serviços de recolha, tratamento e depósito de resíduos sólidos urbanos no período compreendido entre 1997 e 2006.


Do balanceamento entre os custos e proveitos decorre um resultado líquido do exercício de 7,2 milhões de euros, inferior ao do ano transato em 2 milhões de euros.


8 - Endividamento



A Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais obriga a que o limite da dívida total dos municípios englobe a totalidade dos empréstimos, incluindo as aberturas de crédito, os contratos de locação financeira e qualquer outra forma de endividamento.


Esta Lei define, no n.º 1 do artigo 52.º, que a dívida total de operações orçamentais do município, incluindo a das entidades previstas no artigo 54.º, não pode ultrapassar, em 31 de dezembro de cada ano, 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores.


De acordo com o artigo 54º, as entidades relevantes para efeitos de apuramento do montante da dívida total relevante para o limite do município são os serviços municipalizados e intermunicipalizados, as entidades intermunicipais e entidades associativas municipais, as empresas locais e participadas, as cooperativas e fundações, bem como as entidades de outra natureza relativamente às quais se verifique o controlo ou presunção de controlo por parte do município e, ainda, as associações participadas não exclusivamente por municípios que tenham por objeto a prossecução das atribuições e competências destes.


Q.25 - Limite da dívida total




No início de 2016, o limite à dívida total ascendeu a 235,4 milhões de euros. Considerando que a dívida total no início do ano (111,2 milhões de euros) se encontrava dentro daquele limite, o Município podia aumentar a sua dívida em 20% da margem disponível, ou seja, até mais 24,8 milhões de euros.


No final do ano, a divida total de operações orçamentais do município, incluindo a das entidades que relevam para este efeito, reduziu 47,1%, sendo de apenas 58,9 milhões de euros, valor para o qual contribuíram, 45,8 milhões de euros do Município do Porto  (dos quais se excluem 2,5 milhões de euros de operações não orçamentais e 4,8 milhões de euros do Fundo de Apoio Municipal) e 20,3 milhões de euros das outras entidades que relevam para efeitos de apuramento .


A política financeira do Município do Porto continuou, assim, no sentido de uma redução programada e gradual do endividamento, independentemente da margem disponível para a utilização de empréstimos, que no ano em apreço, não foi utilizada.


9 - Proposta de aplicação de resultados



Para cumprimentos das condições exigidas no ponto 2.7.3 do POCAL, propõe-se que o resultado Líquido positivo de 7.222.387,74 euros tenha a seguinte aplicação:


    - 361.119,39 euros para Reservas Legais


    - 6.861.268,35 euros para Resultados Transitados