Análise orçamental
1 - Principais destaques

Q.2 - Indicadores


Os rácios orçamentais registam, em 2017, valores que demonstram que se continuou a manter um efetivo controlo do orçamento. A receita total regista um acréscimo de 7,3 milhões de euros, relativamente ao ano de 2016. Para este acréscimo contribuem o aumento das receitas correntes de 703,4 mil euros, as reposições não abatidas aos pagamentos com uma variação positiva de 429,6 mil euros, o saldo da gerência anterior com um aumento de 16,8 milhões de euros, e a redução das receitas de capital de 10,6 milhões de euros.

As receitas fiscais, que continuam a ser as receitas com peso mais significativo nas receitas correntes, revelam-se também as receitas que mais contribuíram para o acréscimo das receitas correntes, quando comparadas com 2016. Ao nível das despesas totais verifica-se, no ano em apreço, um decréscimo de 7,3%, por força da redução de 21,9 milhões de euros das despesas de capital conjugada com o aumento de 6,8 milhões de euros das despesas correntes. A variação positiva nas despesas correntes ocorre nas rubricas de despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços, transferências correntes e subsídios, registando-se uma redução das restantes. A taxa de execução da receita do Município, bem como a taxa de execução da despesa, são demonstrativas do princípio de rigor e prudência nos pressupostos enunciados na preparação do orçamento. Pese embora o ligeiro aumento das receitas correntes, a redução do saldo corrente em 2017 faz com que o rácio que lhe está associado reduza face ao ano anterior. A redução do serviço da dívida, por força das amortizações antecipadas efetuadas no âmbito do Acordo do Porto, e outras, em 2016, associado ao acréscimo menos significativo das receitas correntes justifica a redução de 26 p.p. no respetivo rácio.

2 - Equilíbrio orçamental

Q.3 - Regras orçamentais de equilíbrio


O princípio do equilíbrio orçamental, consagrado no ponto 3.1.1 do POCAL, estabelece que o orçamento deve prever os recursos necessários para cobrir todas as despesas e ainda que as receitas correntes devem ser pelo menos iguais às despesas correntes. A execução do orçamento do Município do Porto cumpre este princípio orçamental, com a formação da poupança corrente a financiar as despesas de capital. Em 2017, a poupança corrente foi de 49,2 milhões de euros, significativamente superior aos 9,3 milhões de euros previstos no orçamento inicial.

F.6 - Evolução da poupança corrente




A evolução da poupança corrente ao longo do último triénio permite verificar o bom desempenho financeiro do Município com uma significativa libertação de meios para aplicar em investimento e amortização da dívida. O ligeiro acréscimo da receita corrente em 2017 relativamente a 2016 conjugado com um aumento mais significativo das despesas correntes influenciou a poupança corrente cujo valor foi inferior ao verificado no ano de 2016. Sem prejuízo do princípio do equilíbrio orçamental considerado no POCAL, o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, publicado através da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, determina ainda que as receitas correntes devem ser pelo menos iguais às despesas correntes, acrescidas das amortizações médias de empréstimos de médio e longo prazo. Para além do bom desempenho financeiro do Município do Porto evidenciado pela poupança corrente do exercício, destaca-se ainda, em 2017, o excedente de 45,6 milhões de euros, obtidos através do apuramento do saldo corrente deduzido da amortização média dos empréstimos de médio e longo prazo, e que compara com o excedente de 51,9 milhões de euros do ano anterior.

Em obediência à regra da boa gestão financeira e da proteção dos ativos patrimoniais o orçamento deve respeitar o equilíbrio efetivo, sustentando todas as despesas efetivas (despesas excluídas dos ativos e dos passivos financeiros) por receitas efetivas (receitas com exclusão de ativos e passivos financeiros). Em 2017, o saldo global efetivo foi de 86,6 milhões de euros. O desvio entre o saldo global efetivo orçamentado e o conseguido no final do ano, resulta em grande parte do saldo de gerência do ano 2016, integrado no orçamento em sede de revisão orçamental e da cobrança de receita corrente face ao inicialmente previsto.


F. 7 - Evolução do saldo global efetivo



A evolução do saldo global efetivo ao longo dos últimos três anos, evidencia a capacidade de poupança do Município, que permitiu, de forma sustentada, manter e melhorar o equilíbrio das finanças municipais.


3. Análise da despesa

3.1. Alterações e revisões orçamentais da despesa


Q. 4 - Modificações ao orçamento segundo a natureza

Embora a elaboração do orçamento seja norteada pela rigorosa identificação das despesas, durante a execução podem acontecer situações em que as dotações previsionais são insuficientes ou até mesmo inexistentes. Para ultrapassar estas situações, efetuaram-se modificações orçamentais que, no seu conjunto, determinaram uma diminuição do valor global do orçamento de 847,1 mil euros, entre as quais uma revisão para integração do saldo de gerência, transitado do ano anterior. Os reforços ao orçamento inicial da despesa permitiram acomodar, entre outros, a dotação para fazer face aos contratos com a Empresa Municipal de Ambiente do Porto, EM, as dotações para investimentos, nomeadamente, para o Município do Porto exercer o direito de preferência sobre imóveis, para aquisição de terrenos, de material de transporte, e de equipamento diverso, e ainda as dotações para subscrição e realização do capital social da empresa municipal Porto Cultura, E.M e para a amortização do leasing financeiro referente ao edifício dos CTT, para além das dotações afetas a eventuais processos de indemnizações.

Em contrapartida, a diminuição mais significativa ao orçamento inicial ocorreu nos Passivos Financeiros considerando que o serviço da dívida incorporava os efeitos do Memorando de Entendimento entre o Governo de Portugal e o Município do Porto (Acordo do Porto), que previa o reembolso antecipado de dois empréstimos cujo pagamento acabou por ocorrer, ainda, no ano de 2016. As modificações ao orçamento não alteraram a sua estrutura, pese embora o ligeiro aumento, de 1,5 p.p., do peso das despesas correntes por redução das despesas de capital no orçamento final face ao inicial. De entre as rubricas cujas dotações foram reforçadas é de destacar, nas despesas correntes, a aquisição de bens e serviços, nomeadamente, para vestuário e artigos pessoais para o Gabinete do Munícipe, Via Pública e Batalhão Sapadores Bombeiros; para encargos de instalações, no âmbito do Ambiente e Serviços Urbanos e da Cultura; para serviços de limpeza e higiene, na manutenção de edifícios e funcionamento dos serviços da Cultura; para locação de material de transporte; para outros trabalhos especializados fundamentalmente para os projetos Inovação do Ambiente, Promoção Cultural e do Teatro Municipal do Porto, Programa de Sensibilização e de Formação para a Arte Contemporânea e comunicação e promoção da imagem do Município; e para outros serviços, para acomodar, entre outros, os encargos no âmbito da solidariedade social, qualificação dos espaços verdes e promoção do ambiente urbano e os serviços prestados pelas empresas municipais. Em subsídios o reforço das dotações resultou da inscrição de dotação para a Empresa Municipal de Ambiente do Porto, EM e para comparticipação financeira à Porto Vivo, SRU. Os reforços mais expressivos nas despesas de capital verificam-se nas aquisições de bens de capital para o exercício do direito de preferência sobre imóveis, para promover e fomentar a educação, para aquisição de equipamento básico e de transporte no âmbito do ambiente e qualidade de vida, para instalações de serviços e amortização antecipada do leasing do edifício CTT, em outras despesas de capital para os pagamentos efetuados à Metro do Porto e STCP, no âmbito do denominado Acordo do Porto. A redução mais significativa ao orçamento ocorre nas despesas com pessoal em resultado do ajustamento das respetivas dotações face ao valor efetivamente realizado e nos passivos financeiros pelo facto de o Município do Porto ter conseguido amortizar, ainda em 2016, e no âmbito do Memorando de Entendimento entre o Estado e Município do Porto, empréstimos cujo reembolso total estava inicialmente previsto para 2017.

Q. 5 - Modificações ao orçamento por classificação orgânica e serviço responsável

Com exceção da Assembleia Municipal que manteve o orçamento ao longo do ano, todos os outros Serviços Responsáveis tiveram variações, verificando-se acréscimos na generalidade dos Serviços. Em termos de reforços orçamentais destacam-se a Direção Municipal de Finanças e Património (DMFP), com 10,5 milhões de euros, para acomodar, entre outros, a aquisição, expropriação, permutas de terrenos e/ou edifícios, nomeadamente, no exercício do direito de preferência sobre imóveis, a locação financeira de edifícios para amortização antecipada do leasing do edifício CTT, e as outras despesas de capital para os suportar os pagamentos à Metro do Porto e STCP, no âmbito do denominado Acordo do Porto; a Direção Municipal de Proteção Civil Ambiente e Serviços Urbanos (DMPCASU), com 2 milhões de euros, essencialmente para a aquisição de equipamento básico e de transporte; e a Direção Municipal de Cultura e Ciência (DMCC), com 1,3 milhões de euros, para assegurar a promoção cultural, a programação e aquisição de equipamento básico do Teatro Municipal do Porto e investimento em edifício no âmbito de ação financiada. Em termos de anulações orçamentais, destacam-se as Operações Financeiras com -12,9 milhões de euros, pelo facto do Município ter conseguido amortizar, ainda em 2016, e no âmbito do Memorando de Entendimento entre o Estado e Município do Porto, empréstimos cujo reembolso total estava inicialmente previsto para 2017 e a Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH), com -5,2 milhões de euros, em resultado do ajustamento das dotações das despesas com pessoal face ao valor efetivamente realizado.


3.2. Execução orçamental da despesa

Q. 6 - Despesa por classificação económica


O orçamento de 2017 teve compromissos que representaram 90,4% do orçamento e uma faturação de 79,3%. Por sua vez, as despesas correntes pagas representaram 71,3% do total executado e as despesas de capital 28,7%. Da diferença entre a despesa faturada e a despesa paga em 2017 resulta uma dívida total a transitar para o ano de 2018 de 1,2 milhões de euros. A dívida a fornecedores, que continua a manter-se a níveis muito reduzidos, permitiu que o prazo médio de pagamento a fornecedores se fixasse, no final de 2017, em 7 dias, o que se revela um comportamento exemplar na regularização dos compromissos. Saliente-se que esta dívida diz exclusivamente respeito a dívida não vencida e que o Município do Porto não tem pagamentos em atraso aos seus fornecedores. Nas despesas correntes, são as despesas com pessoal que têm maior peso e as aquisições de bens e serviços as que, em termos absolutos, apresentam o maior desvio relativamente ao valor orçado. Em aquisição de bens e serviços, o desvio negativo de 6,5 milhões de euros no que respeita aos compromissos assumidos face ao previsto espelha o esforço de contenção das despesas ao longo do ano, em resultado nomeadamente das economias de escala fruto da maior eficiência quer pela utilização da Plataforma de Compras Eletrónica, quer pelo papel mais ativo desta área na reorganização do processo aquisitivo. A despesa faturada inclui a dívida transitada de 2016 que, neste agrupamento económico, foi de 1,3 milhões de euros. Em contrapartida, a dívida a transitar para 2018 é de 685,4 mil euros e corresponde, genericamente, a faturas de dezembro cujo prazo de pagamento não se tinha vencido. As despesas de capital comprometidas, que ascendem a 86,4% do orçamento respetivo, registam uma faturação de 65,2%. Em termos de execução, o desvio mais significativo é registado no agrupamento de aquisição de bens de capital, no montante de 28,3 milhões de euros nas rubricas de terrenos, habitações - aquisição, edifícios - mercados e instalações sanitárias e instalações de serviços, construções diversas e equipamento básico. O investimento global do Município do Porto, inicialmente previsto com 68,2 milhões de euros, no agrupamento de aquisição de bens de capital teve um aumento em sede de modificações orçamentais e uma taxa de execução de 59,7%, para o que contribuíram as rubricas de habitações, com destaque para os investimentos efetuados em reparação e beneficiação, com 73,8%, de edifícios, nomeadamente as relacionadas com as escolas e instalações dos serviços, com 88% e 66% respetivamente, de construções diversas com 80,1%, e de material de transporte com 96,6%. Inclui-se neste agrupamento o pagamento da amortização do leasing financeiro referente ao edifício dos CTT. 


Q. 7 - Despesa por classificação orgânica e serviço responsável


Quanto à despesa por Serviço Responsável verifica-se que, em 2017, a Direção Municipal de Finanças e Património (DMFP) é a direção que apresenta o maior peso em termos previsionais e o segundo maior peso, em sede de execução de despesas, ao agregar as transferências para as empresas municipais e outras entidades participadas bem como algumas despesas de funcionamento transversais, de que se destacam os seguros e as indemnizações. Por outro lado, todas as despesas com pessoal estão concentradas na Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH), sendo este serviço municipal o que apresenta o maior peso no orçamento em sede de execução de despesas. A Direção Municipal de Proteção Civil, Ambiente e Serviços Urbanos (DMPCASU) tem um orçamento significativo por força das despesas com a manutenção e construção de parques e jardins, com a recolha de resíduos sólidos e a gestão da frota do Município, logo seguida do Departamento Municipal de Mobilidade e Gestão da Via Pública (DMMGVP) que gere a rede viária, o estacionamento e o tráfego urbanos.


3.3. Evolução da despesa

Q. 8 - Evolução da despesa paga


Em 2017, a despesa paga teve um decréscimo na ordem dos 15,1 milhões de euros face ao ano anterior, ou seja, decresceu 7,3%. As despesas correntes orçamentadas para 2017 (158,4 milhões de euros) foram superiores às de 2016 (153 milhões de euros) em cerca de 3,6% e, em termos de execução o aumento foi de 5,2%. De igual forma, as despesas correntes aumentaram o seu peso no total das despesas do Município. A análise da estrutura das despesas correntes permite realçar a importância das despesas com pessoal, que representam 43% na despesa corrente orçada e 48,1% na despesa corrente paga, com uma taxa de execução de pagamentos muito próxima dos 100% da despesa faturada. Este agrupamento, em conjunto com o das aquisições de bens e serviços, representam 87,8% da despesa corrente paga. No que respeita às despesas de capital, a dotação para 2017 (84,9 milhões de euros), foi inferior à de 2016 (111,9 milhões de euros) em 24,1%. Para este decréscimo concorreram, essencialmente, as dotações inscritas em 2016 em passivos financeiros. Já no tocante às despesas totais pagas a variação foi de -7,3% para o que contribuíram os agrupamentos dos juros e outros encargos, outras despesas correntes, transferências de capital e passivos financeiros. Expurgando-se os efeitos de operações extraordinárias, como o foram, em 2016, a amortização antecipada de empréstimos bancários, alguns dos quais em cumprimento do Acordo do Porto, e, em 2017, a amortização antecipada do leasing do edifício CTT e os pagamentos efetuados à Metro do Porto e à STCP, também no âmbito daquele Acordo, a despesa total paga aumenta 14,3 milhões de euros, ou seja, 8,6%.


Q. 9 - Evolução das despesas com pessoal


As despesas com pessoal apresentam, em 2017, uma variação positiva de 4,4 milhões de euros relativamente ao ano anterior. Pese embora a eliminação completa da redução remuneratória, que ocorreu a partir de 1 de outubro de 2016, e a atualização do subsídio de refeição, em duas fases, janeiro e agosto de 2017, este ano continuou a ser marcado pelas determinações da Lei do Orçamento do Estado (LOE) ao manter suspensas as valorizações remuneratórias e outros acréscimos remuneratórios, entre os quais os prémios de desempenho. Também o subsídio de Natal, que nos últimos anos foi pago na totalidade por duodécimos, em 2017 foi pago, 50% no mês de novembro, e os restantes 50% em duodécimos, ao longo do ano, pelos valores apurados em cada um dos meses de 2017 com base na remuneração auferida no mês de pagamento. Manteve-se a possibilidade de recrutamento de trabalhadores nas autarquias locais nos termos e de acordo com as regras previstas na legislação. No final de 2016 o número de efetivos era de 2.887 e em 31 de dezembro 2017 foi de 2.994. O aumento verificado deve-se à entrada de novos trabalhadores, na sequência de concursos de admissão de pessoal, considerando que o Município cumpria o disposto na LOE em matéria de despesas com pessoal, e ao reforço da equipa dos polícias municipais e contratação de pessoal para as AEC's. A variação positiva dos encargos com pessoal reflete-se em todos os subagrupamentos, sendo, em termos absolutos, de maior relevo no de remunerações certas e permanentes em resultado da reposição dos cortes salariais, para além da variação do número de efetivos. Neste subagrupamento, sobressaem as despesas com pessoal dos quadros - regime de contrato individual de trabalho, que representam 46,9% das despesas com pessoal, as despesas com pessoal em qualquer outra situação, o subsídio de refeição e o subsídio de férias e de Natal. Nas despesas relacionadas com abonos variáveis ou eventuais, o acréscimo decorre, essencialmente, das gratificações variáveis ou eventuais, das horas extraordinárias, do subsídio de turno e outros abonos em numerário ou espécie. O aumento dos encargos no subagrupamento segurança social, resulta, essencialmente, do efeito conjugado do aumento das contribuições para os subsistemas de segurança social, quer no que respeita aos encargos para a Caixa Geral de Aposentações quer para a Segurança Social, e dos encargos com a saúde, com a diminuição das outras pensões. As aquisições de bens e serviços, com uma variação de 8,1% relativamente ao ano anterior, aumentaram o seu peso quer nas despesas correntes, quer nas despesas totais. As aquisições de bens diminuem face ao ano de 2016, em 159,9 mil euros e as aquisições de serviços aumentam 4,2 milhões de euros. Nas aquisições de bens destacam-se as despesas com alimentação-refeições confecionadas e vestuário e artigos pessoais.

No que respeita às aquisições de serviços salientam-se as despesas de locação de edifícios, comunicações, estudos, pareceres, projetos e consultadoria, vigilância e segurança, trabalhos especializados, encargos de cobrança de receitas e outros serviços, nesta rubrica essencialmente por efeito dos encargos com o contrato com a DomusSocial, EM e a gestão do contrato de concessão de distribuição de energia elétrica. Relativamente aos juros e outros encargos, verifica-se em 2017 uma diminuição significativa, na ordem dos 96%, por força do reembolso antecipado, em 2016, de empréstimos de médio de longo prazo.

Q. 10 - Estrutura das transferências e subsídios


As transferências correntes e de capital, a que acrescem, nas despesas correntes, os subsídios, apresentam, relativamente aos valores executados do ano anterior, um aumento de 3,5 milhões de euros. Esta variação resulta do efeito conjugado do aumento das transferências correntes/subsídios com a redução das transferências de capital. Para o aumento das transferências correntes concorrem, entre outros, os apoios a instituições sem fins lucrativos, nomeadamente no âmbito das ações de interesse cultural e de interesse científico e educativo. As transferências correntes para as empresas municipais, respeitantes a fluxos não reembolsáveis que, em termos orçamentais, são classificados como subsídios, aumentam por força das transferências para a GO Porto,EM e Porto Lazer, EM, e ainda por se ter outorgado o contrato-programa com a Empresa Municipal de Ambiente do Porto, EM, constituída neste ano. As transferências para as Juntas de Freguesia, ligeiramente superiores ao ano anterior, decorrem dos contratos interadministrativos de delegação de competências para promover os serviços públicos, dos acordos de execução das competências delegadas e de contratos interadministrativos de delegação de competências no âmbito do programa de atividades de enriquecimento curricular. No âmbito das transferências de capital, a variação negativa resulta da redução dos apoios a entidades e das transferências para a LIPOR.

Q. 11 - Transferências por finalidade (excluindo Freguesias e Empresas Municipais)


Através das ações de interesse cultural e turístico continuou-se a apoiar a Associação do Turismo do Porto, entre outros, procurando-se desenvolver e promover externamente o Porto e Norte de Portugal como destino turístico. Assinalam-se ainda os apoios atribuídos ao Teatro do Bolhão bem como ao Teatro de Marionetas, no domínio do fomento e difusão da área teatral, e também os efetuados no âmbito de concursos, nomeadamente das Montras de São João. Este ano distingue-se ainda pelos apoios no âmbito do concurso Criatório, para promoção da criação artística contemporânea na cidade do Porto, que justificam, na quase totalidade, o aumento ocorrido, neste tipo de ações, relativamente ao ano de 2016. No contexto das ações científica e educativa, concederam-se apoios ao Teatro Pé de Vento e à Fundação Casa da Música, cujos pagamentos ocorridos em 2017 ao abrigo do contratoprograma, e que incluem também montantes de anos anteriores, justificam o aumento verificado nesta área. Na área social, para além do apoio ao Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal do Porto (CCD), mantiveram-se as transferências ao abrigo do Programa Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social, para apoio à habitação para famílias mais vulneráveis, e para instituições particulares de solidariedade social, para apoio à inclusão dos cidadãos com deficiência. Destaca-se, neste ano, a transferência para a Associação CASA - Centro de Apoio aos Sem-abrigo para assegurar a gestão do funcionamento diário do restaurante solidário, criado ao abrigo do Programa PORTO DE ABRIGO, que possibilita o acesso a um serviço de refeição diário às pessoas em situação de pobreza e exclusão social, em geral, e às pessoas em situação de sem abrigo, em particular. Na área do ambiente destacam-se as transferências para a LIPOR, relativas à comparticipação para o investimento, no âmbito do tratamento dos resíduos sólidos. Para outras finalidades, evidenciam-se designadamente as transferências para os agrupamentos escolares e as realizadas no contexto da ação social escolar, as quotas para diversas instituições da União Europeia e outras organizações internacionais, bem como as indemnizações a particulares e ao abrigo de programas ocupacionais, o apoio à Árvore - Cooperativa de Atividades Artísticas, e a transferência efetuada à STCP no âmbito do novo modelo de gestão desta empresa, com a partilha das competências de gestão e a repartição das despesas entre o Estado, a AMP e seis autarquias onde a STCP presta serviço. No âmbito do investimento realça-se que os investimentos indiretos constituídos pelos bens imóveis construídos ou recuperados pelas empresas municipais por delegação do Município fazem parte do seu imobilizado e estão refletidos no Balanço do Município.

Q. 12 - Evolução das despesas de investimento total

Em termos do investimento global, o valor executado atingiu o montante de 41,9 milhões de euros, que representa um acréscimo de 15,7 milhões de euros face a 2016, e resulta, quer de um maior investimento por parte do Município, quer das empresas municipais. No que respeita às empresas municipais, a variação do investimento ocorreu tanto na DomusSocial, EM, essencialmente no âmbito da reparação e beneficiação da habitação social, como na GO Porto, EM, por força, fundamentalmente, das intervenções efetuadas em equipamentos culturais, nas escolas, na melhoria da mobilidade e no Mercado do Bolhão. As ações desenvolvidas pelas empresas municipais, e que estão refletidas no orçamento do Município do Porto, encontram-se melhor identificadas no livro dos documentos anexos ao presente relatório. No domínio dos investimentos efetuados pelo Município, com um crescimento de 7,5 milhões de euros relativamente ao ano transato, destacam-se a amortização antecipada do leasing do edifício CTT, a aquisição de edifícios no âmbito do exercício dos direitos de preferência, e as aquisições de equipamento básico e de material de transporte.

Q. 13 - Fontes de financiamento do investimento global do Município do Porto

A principal fonte de financiamento do investimento autárquico é a receita própria (81,2%) resultante da poupança corrente. Em 2017 recorreu-se à utilização de 3,4 milhões de euros do empréstimo contratualizado com o IHRU, no âmbito do Programa Municipal Integrado de Reabilitação Urbana de Bairros Sociais do Porto, para reabilitação de edifícios destinados a arrendamento para fins habitacionais, de oito bairros sociais localizados nas freguesias de Campanhã, Aldoar, Bonfim e Ramalde, e também de 2,9 milhões de euros do empréstimo, de 20 milhões de euros, que o Município contratualizou, em 2016, com o banco Santander Totta, para cobertura de necessidades de investimento em diversas áreas, nomeadamente na reabilitação/restauração de edifícios, em intervenções na via pública e outras, com destaque para o Mercado do Bolhão. O ciclo de programação para o período 2014-2020, nomeadamente no âmbito do Portugal 2020, gerou ainda os primeiros pagamentos por parte dos respetivos programas. Por outro lado, os pagamentos ocorridos ainda pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) corresponderam a reembolsos residuais das candidaturas apresentadas em overbooking. Estas duas situações justificam o decréscimo ocorrido nas transferências de capital ao nível dos fundos comunitários.

Q. 14 - Execução do Plano Plurianual de Investimentos


O Plano Plurianual de Investimentos (PPI) agrega o investimento em aquisição de bens de capital, executado pelos serviços do Município do Porto e pelas empresas municipais GO Porto, EM e DomusSocial, EM. Tendo como referência os principais investimentos integrados na classificação por objetivos, verifica-se que a Coesão Social, a Governância da Câmara e a Educação, no seu conjunto, absorveram 27,6 milhões de euros, o equivalente a 65,7% do investimento total. Na Coesão Social, a quase totalidade dos cerca de 13,3 milhões de euros foram aplicados na grande reabilitação da habitação social através da empresa municipal DomusSocial, EM. Se a este montante se acrescentarem 7,8 milhões de euros por afetação das rendas à habitação social, o investimento na coesão social sobe para 21,1 milhões de euros, evidenciando este objetivo como uma das prioridades do Município do Porto. Na Governância da Câmara, 5 milhões de euros foram para o programa funcionamento dos serviços, onde se relevam as obras efetuadas no património municipal, pelas empresas municipais DomusSocial, EM e GO Porto, EM, as despesas com a aquisição de hardware e software informático, no âmbito das infraestruturas de suporte e manutenção dos sistemas informáticos, e a aquisição de diverso equipamento administrativo e básico. Dos restantes 5,1 milhões de euros executados neste objetivo, a quase totalidade foi aplicada na amortização antecipada do leasing do edifício CTT. Os 4,2 milhões de euros afetos a Educação, foram aplicados na requalificação e manutenção de escolas, através da intervenção das empresas municipais, DomusSocial, EM e GO Porto, EM, e ainda na aquisição de equipamento básico, no âmbito da higiene e segurança das cantinas e da gestão e manutenção das escolas e jardins de infância. Na Mobilidade e Transportes foram aplicados 3,6 milhões de euros para melhorar os níveis de mobilidade na cidade e as suas infraestruturas viárias, através de intervenções da empresa municipal GO Porto, EM, e ao nível interno para a gestão e manutenção de equipamentos de sinalização e segurança rodoviária e gestão da construção e da manutenção das infraestruturas viárias. No Urbanismo e Reabilitação Urbana, o investimento de 3,3 milhões de euros respeita, essencialmente, a despesas com aquisição/expropriação/permutas de terrenos e/ou edifícios, nomeadamente através do exercício de direitos de preferência. No Ambiente e Qualidade de Vida, com um investimento de 3,1 milhões de euros preservouse o património natural público e privado. Houve intervenções de valorização e requalificação de espaços verdes e parques urbanos e adquiriu-se equipamento diverso, nomeadamente para os parques e jardins e material de transporte para a limpeza urbana. Para o programa Dinamização da cultura foram adquiridos equipamentos básicos para os dois polos do Teatro Municipal do Porto, Rivoli e Campo Alegre, e para os museus no âmbito da ação financiada Modernização dos Museus Municipais, e foram efetuadas intervenções pela GO Porto, EM, em espaços e equipamentos culturais. Ao objetivo Economia e Emprego foram afetas, nomeadamente, despesas relacionadas com o Mercado do Bolhão.

Na Segurança foram aplicados 627 mil euros, essencialmente, nas instalações dos serviços do BSB e na aquisição de equipamento básico para segurança e socorro, e de material de transporte no âmbito da segurança e securitismo dos cidadãos. Para o programa Incentivar e dinamizar o desporto foram investidos 343,7 mil euros na melhoria de instalações desportivas através das empresas municipais. No objetivo Inovação, e no âmbito do programa Fomentar a aplicação de novas tecnologias, foram adquiridos equipamentos informáticos e outros equipamentos para o Centro de Gestão Integrado. Nos ativos financeiros e no ano em apreço, para além da transferência para o Fundo de Apoio Municipal, procedeu-se ainda à constituição do capital social da Empresa Municipal de Ambiente do Porto, EM. Em 2017, os passivos financeiros com um peso de 1,7% no total das despesas do Município, diminuíram 43,9 milhões de euros, ou seja 92,9%, quando comparadas com o ano anterior. Esta redução decorreu da amortização antecipada de empréstimos bancários, que ocorreu em 2016, alguns dos quais em cumprimento do Acordo do Porto, e fruto do bom desempenho financeiro do Município evidenciado pelos excedentes de Tesouraria.


Q. 15 - Evolução da dívida bancária


A gestão da dívida do Município continuou, neste ano, a pautar-se por princípios de rigor e forte controlo. A dívida bancária de médio e longo prazo que, no final de 2017 ascendia a 31,3 milhões de euros, e integrava apenas empréstimos, registou uma diminuição de 2,1 milhões de euros face a 2016.


3.4. Despesa por objetivos

As atividades desenvolvidas pelas direções municipais, espelhadas nos 13 objetivos estratégicos transversais ao município, agregam as despesas do Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e as despesas do Plano das Atividades mais Relevantes (PAR).


Q. 16 - Despesas das Grandes Opções do Plano por objetivos estratégicos


O valor global da despesa na ótica das Grandes Opções do Plano teve uma execução de 191,7 milhões de euros, dos quais 41,9 milhões de euros respeitam ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI), e 149,7 milhões de euros ao Plano das Atividades mais Relevantes (PAR). A Coesão Social continuou, em 2017, a ser um dos vetores estratégicos mais importantes. Destaca-se o programa Habitação Social, com uma execução de 13,4 milhões de euros. Neste objetivo acresce o programa da Solidariedade Social através do qual o Município apoiou políticas de inclusão e ajudou os mais carenciados, nomeadamente com o programa Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social. Através do objetivo Economia e Emprego continuou-se o investimento para modernização do Mercado do Bolhão, para além das atividades desenvolvidas no âmbito da atração de investimento, promoção do comércio e serviços e dinamização económica da cidade do Porto. No âmbito da Inovação merece destaque o programa Implementar e divulgar atividades inovadoras onde foram aplicados 1,1 milhões de euros. Na Cultura, com um crescimento de 2,9 milhões de euros face a 2016, consolidaram-se os apoios às atividades do Teatro Municipal do Porto, museus, arquivos, bibliotecas e de outros equipamentos culturais, para além do funcionamento destes equipamentos. Na área do Urbanismo e Reabilitação Urbana, aplicaram-se 4,3 milhões de euros, dos quais 3,3 milhões em investimento que representam 7,9% do investimento global. Através do objetivo da Educação, onde foram aplicados 8,8 milhões de euros continuou a apostar-se na melhoria dos estabelecimentos de ensino, na expansão e acompanhamento da educação pré-escolar, no desenvolvimento de atividades extracurriculares e na promoção de programas e projetos educativos inovadores, para além dos apoios no âmbito da ação social escolar e da generalização das refeições. As atividades desenvolvidas na área da Juventude absorveram cerca de 157,3 mil euros, com o apoio e promoção à juventude, nomeadamente a implementação do Plano Municipal da Juventude. No Turismo foram executados 1,3 milhões de euros, fundamentalmente através da Associação de Turismo do Porto. No âmbito da Segurança, dos 3,9 milhões de euros executados, 16,3% destinaram-se a investimentos para o Batalhão de Sapadores Bombeiros (BSB) e Polícia Municipal (PM). No Desporto e animação foram aplicados cerca de 5,9 milhões de euros, na generalidade em atividades desenvolvidas através da Porto Lazer, EM.

As despesas no âmbito do objetivo Mobilidade e Transportes absorveram, 10,7 milhões de euros, dos quais 3,6 milhões de euros foram destinados a investimentos para a melhoria da mobilidade e infraestruturas. No Ambiente e Qualidade de Vida foram executados 24,5 milhões de euros, com especial relevo para o programa Promoção do ambiente urbano, com um peso de 11,3% do valor total pago, essencialmente por força das despesas no âmbito da recolha e deposição de resíduos urbanos e limpeza da cidade. O objetivo Governância da Câmara, ao absorver 104,4 milhões de euros e 54,5% do orçamento global surge como o objetivo com o maior peso em termos de execução orçamental. Nele destaca-se, no ano em apreço, o programa Funcionamento dos serviços que representa 80,5% neste objetivo.


4. Análise da receita

4.1. Alterações e revisões orçamentais da receita


Q. 17 - Alteração e origem do acréscimo da dotação


A receita do orçamento final teve, em termos globais, uma redução de 847,1 mil euros quando comparado com o orçamento inicial. Esta variação resulta do efeito da incorporação do saldo de gerência, conjugado com a redução do valor previsto inicialmente no âmbito do Memorando de Entendimento entre o Estado e Município do Porto, por ter sido pago pelo Estado ainda em 2016, e das receitas previstas em candidaturas, em ativos financeiros e com a utilização do empréstimo de médio e longo prazo, bem como dos ajustamentos efetuados nas transferências do orçamento do Estado, na venda de bens de investimento, nomeadamente em terrenos, nas transferências correntes, no que se reporta à transferência proveniente da DGEstE, e nos rendimentos de propriedade.


4.2. Execução orçamental da receita

Q. 18 - Receita orçada, liquidada e cobrada por classificação económica


Em termos globais, as receitas correntes liquidadas ultrapassaram as previsões em 37,8 milhões de euros. Com exceção das transferências correntes, todos os restantes capítulos contribuíram para este crescimento, com especial destaque para os impostos diretos, os impostos indiretos, as taxas, multas e outras penalidades e para a venda de bens e serviços correntes, essencialmente, em resultado da receita do IMT, IUC e derrama, do loteamento de obras, da ocupação da via pública, das multas e outras penalidades, dos resíduos sólidos e das rendas. No que respeita aos valores cobrados, o grau de execução da receita corrente foi de 113,3%. O desvio positivo de 21,8 milhões de euros face ao orçado resulta, fundamentalmente, do aumento da receita cobrada em receitas fiscais, nomeadamente, nos impostos diretos, IMT e derrama, em 15,3 milhões de euros e 1,7 milhões de euros, respetivamente, e em taxas, multas e outras penalidades, por efeito das multas e outras penalidades no valor de 3 milhões de euros. Nos impostos indiretos, o valor cobrado em loteamentos e obras, particularmente nas infraestruturas urbanísticas e em ocupação da via pública, contribuíram para que a taxa de execução fosse superior a 100%. Estas receitas continuam a revelar-se as receitas municipais próprias com maior expressão nos impostos indiretos, representando, no final do ano de 2017, 70,8% da receita total destes impostos. Nas taxas, multas e outras penalidades, o desvio face ao valor orçado, é essencialmente justificado pelos juros de mora relativos ao pagamento dos impostos municipais sobre o IMI e sobre o IMT, dos últimos 12 anos, e que o Governo decidiu transferir para as autarquias no início do ano, contribuindo para que a taxa de execução fosse também superior a 100%. Nos rendimentos de propriedade, o decréscimo face à dotação prevista resulta da receita proveniente dos juros dos depósitos bancários. As transferências correntes, com uma execução de 98,4%, contemplam, entre outras, as transferências provenientes do Orçamento do Estado, nomeadamente, Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), Fundo Social Municipal (FSM) e Participação Fixa no IRS, as comparticipações comunitárias a projetos cofinanciados e outras transferências de que se destacam as provenientes dos contratos-programa assinados com a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) para apoio aos programas de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares e de Atividades de Enriquecimento Curricular. Para o desvio positivo da venda de bens e serviços correntes, face ao valor orçado, concorrem os serviços prestados pela Autarquia, nomeadamente no âmbito dos resíduos sólidos, dos parques de estacionamento e das rendas dos bairros municipais e outros edifícios. A variação das receitas de capital, que ficaram acima do previsto em 14,5 milhões de euros, é justificada pelo efeito conjugado do acréscimo nos passivos financeiros e outras receitas de capital com o decréscimo das restantes rubricas de capital. A redução na venda de bens de investimento resulta, entre outras, das permutas de terrenos. As transferências de capital, com uma variação negativa de 1,2 milhões de euros, resulta do atraso no ciclo de programação para o período 2014-2020, nomeadamente no âmbito do Portugal 2020, que neste ano deu origem aos primeiros pagamentos por parte dos respetivos programas, e do encerramento do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) cujos valores recebidos correspondem a reembolsos residuais das candidaturas apresentadas em overbooking.

Já para os passivos financeiros, a execução superior ao valor em orçamento decorre da utilização do empréstimo celebrado com o IHRU no âmbito do Programa Reabilitar para Arrendar por valor superior ao previsto. As outras receitas de capital registam o pagamento pelas empresas, Metro do Porto e STCP, no âmbito do acerto de contas constante no Memorando de Entendimento entre o Estado e Município do Porto.


4.3. Evolução da receita

Q. 19 - Evolução da receita global cobrada


No ano de 2017 a receita cobrada aumentou 7,3 milhões de euros, face ao ano de 2016. Este aumento, verificado em termos globais, decorre do aumento da receita corrente, essencialmente da receita fiscal e da venda de bens e serviços, e da incorporação do saldo de gerência de 2016, superior, em 16,8 milhões de euros, ao verificado no ano anterior, conjugado com a variação negativa das receitas de capital, em 10,6 milhões de euros.

F. 8 - Evolução das receitas cobradas


Em termos globais, e ao longo dos anos últimos três anos, as receitas municipais apresentam uma tendência crescente, tendo-se verificado, neste ano, um incremento de 65,1 milhões de euros, quando comparadas com 2015. A análise das receitas permite verificar que, neste ano, as receitas correntes aumentam 703,4 mil euros e as receitas de capital (sem reposições e saldo de gerência) decrescem 10,6 milhões de euros.

Q. 20 - Evolução da estrutura da receita fiscal


As receitas fiscais, englobando os impostos diretos, os impostos indiretos e as taxas, multas e outras penalidades, constituem a parcela mais representativa da receita corrente, com um peso relativo de 67,9%, e da receita total cobrada ao longo dos anos, tendo aumentado, em 2017 e face ao ano anterior, 6,9% e 8,1 milhões de euros. Este comportamento positivo da receita fiscal está muito influenciado pela dinamização do mercado e retoma da economia. Entre as receitas fiscais destacam-se os impostos diretos, que se mantêm como principal receita do município, com um valor arrecadado superior ao orçado, em 14,6 milhões de euros. Destacam-se o IMT, a Derrama e o IUC, com desvios de 15,3 milhões de euros, 1,7 milhões de euros e 588,4 mil euros, respetivamente. Os impostos indiretos, com uma taxa de execução de 129,6% são influenciados, em grande medida, pelo comportamento da receita relacionada com os loteamentos e obras de urbanização e a ocupação da via pública que, em 2017, registaram uma cobrança superior em 1,9 milhões de euros face ao valor orçado. Quando comparados com o valor executado de 2016, os impostos indiretos tiveram um acréscimo, de 16,1%, ou seja, 1,3 milhões de euros. As taxas, multas e outras penalidades com uma execução superior ao orçado em 182,7%, são influenciadas pelo recebimento de juros de mora relativos ao pagamento dos impostos municipais sobre o IMI e sobre o IMT, dos últimos 12 anos, e que o Governo decidiu transferir para as autarquias no início de 2017. Quando comparadas com o valor cobrado no ano anterior apresentam, neste ano, um comportamento positivo, sendo a variação de 3,3 milhões de euros. A redução verificada nos rendimentos de propriedade, quando comparado com o ano anterior, resulta do recebimento, em 2016, da receita fixa da concessão da gestão e exploração dos lugares públicos de estacionamento pagos na via pública na cidade do Porto, no valor de 8 milhões de euros. O aumento do valor cobrado em transferências correntes resulta essencialmente das transferências provenientes do Estado conjugado com uma redução no âmbito dos projetos cofinanciados. A venda de bens e serviços correntes crescem 1,5 milhões de euros face a 2016, por efeito, nomeadamente dos resíduos sólidos e rendas de habitações sociais e edifícios. As receitas de capital (sem reposições e saldo de gerência) registaram, em 2017, um decréscimo de 27,7% relativamente a 2016, ou seja, menos 10,6 milhões de euros, em resultado do decréscimo das transferências de capital, dos ativos financeiros e das outras receitas de capital, conjugado com o aumento da venda de bens de investimento e dos passivos financeiros. A venda de bens de investimento, com um desvio negativo de 1,5 milhões de euros relativamente ao valor orçado e uma execução superior à de 2016, refletiu, para além do comportamento do setor imobiliário, a ponderação do Município, neste domínio, relativamente à oportunidade da alienação de património na área do centro histórico, nomeadamente do património habitacional. Nas transferências de capital, são contabilizadas as transferências do Estado no âmbito do Fundo de Equilíbrio Financeiro e das receitas provenientes das comparticipações a fundo perdido, nomeadamente de contratos com fundos comunitários e de contratos com fundos autónomos, entre outras transferências. No âmbito das comparticipações comunitárias a projetos cofinanciados, a variação negativa resulta essencialmente das transferências ao nível do QREN, em fase de encerramento, por terem sido recebidas a quase totalidade das comparticipações neste âmbito.

Por força da alienação, em 2016, das ações que o Município detinha na EDP Gás, os ativos financeiros têm uma variação negativa face ao ano anterior. Para a variação positiva de 5,3 milhões de euros dos passivos financeiros, concorre a utilização de 3,5 milhões de euros do empréstimo contratualizado com o IHRU no âmbito do Programa de Reabilitação Urbana para Arrendamento Habitacional, Reabilitar para Arrendar e 2,9 milhões de euros do empréstimo contratualizado, em 2016, com o banco Santander Totta, com vista à cobertura de necessidades de investimento em diversas áreas, nomeadamente na reabilitação/restauração de edifícios, em intervenções na via pública e outras, com destaque para o mercado do Bolhão. A variação em outras receitas de capital resulta do pagamento de 28,7 milhões de euros efetuado pelo Estado, em 2016, em cumprimento do Memorando de Entendimento celebrado entre o Estado Português e o Município do Porto (Acordo do Porto - Terrenos do aeroporto) e dos pagamentos efetuados, em 2017, pela Metro do Porto e pela STCP, de 13,8 milhões de euros também no âmbito deste Acordo.


5. Movimentos de tesouraria

O valor das importâncias relativas a todos os recebimentos e pagamentos ocorridos no exercício, quer se reportem à execução orçamental, quer a operações de tesouraria, acrescido dos correspondentes saldos da gerência anterior, permitem obter o valor do saldo a transitar para a gerência seguinte.


O saldo a transitar para a gerência seguinte é de 90,7 milhões de euros, que se decompõe em 88,4 milhões de euros de saldo de operações orçamentais e 2,3 milhões de euros de saldo de operações de tesouraria. Esta informação é complementada quer com os fluxos de caixa que discriminam a natureza e a origem e aplicações de fundos, quer com o fluxo financeiro das operações de tesouraria, que evidencia as cobranças que os serviços do Município do Porto realizaram para terceiros, ou seja, os valores entrados em cofre e destinados a outras entidades, ambos documentados em mapas que integram a Prestação de Contas.


F. 9 - Evolução dos pagamentos e recebimentos orçamentais

A comparação dos recebimentos e pagamentos no último triénio permite-nos verificar a tendência crescente dos recebimentos. A evolução dos pagamentos apresenta um pico em 2016 justificado pela amortização extraordinária de empréstimos no âmbito do Acordo do Porto e outros. O crescimento mais acentuado dos recebimentos comparativamente com os pagamentos, ao longo do triénio, tem originado saldos de tesouraria expressivos.