Situação económico-financeira

6. Análise do Balanço

O Balanço e o Sistema Contabilístico adequam-se ao previsto no Plano Oficial deContabilidade das Autarquias Locais (POCAL), espelhando a situação patrimonial daAutarquia a 31 de dezembro de 2017.


Q. 22 - Balanço sintético


O acréscimo de 1,7% do ativo líquido resulta do aumento das disponibilidades (22,2 milhõesde euros) e do imobilizado líquido (7,4 milhões de euros) conjugado com a diminuição dasdívidas de terceiros de curto prazo (3,9 milhões de euros), das existências (130,9 mil euros)e dos acréscimos e diferimentos (701,7 mil euros).No que respeita ao imobilizado, a variação positiva relativamente ao ano transato éjustificada, fundamentalmente, pelos acréscimos verificados nas rubricas de terrenos erecursos naturais, de edifícios e outras construções, e de equipamento básico e detransporte.Em termos globais as dívidas de terceiros de curto prazo decrescem 3,9 milhões de eurosessencialmente, em resultado da redução de outros devedores, pelo pagamento da STCP,no âmbito do Memorando de Entendimento entre o Estado e Município do Porto (Acordo doPorto), conjugado com o aumento de contribuintes e utentes c/c.Realça-se o aumento das disponibilidades, em relação ao ano anterior, no montante de 22,2milhões de euros.Em cumprimento do princípio da especialização do exercício, efetuou-se uma estimativa dosmontantes relativos aos proveitos dos impostos e transferências provenientes do Orçamentodo Estado, nomeadamente no que concerne ao IMI, Derrama e à participação fixa no IRS,que apenas serão recebidos durante o ano de 2018.


Os fundos próprios aumentam, em resultado do aumento do património (12,5 milhões deeuros) correspondente ao registo de bens associados a diversas parcelas de terrenos eprédios municipais que, no momento da sua avaliação, cedência ou venda, não tinham sidoobjeto de inventariação ao nível do balanço inicial, e dos resultados (13,9 milhões de euros),por força da transferência do resultado líquido proveniente do exercício anterior para osresultados transitados e dos resultados líquidos do exercício.Conforme determinado pelo POCAL e deliberado pela Assembleia Municipal, o resultadolíquido de 2016 foi transferido para resultados transitados (6,9 milhões de euros) eprocedeu-se ao reforço das reservas legais (361,1 mil euros).A redução do passivo, em 2 milhões de euros, é justificada pela redução das dívidas aterceiros de médio e longo prazo (2,2 milhões de euros), das dívidas a terceiros de curtoprazo (1,1 milhões de euros) e dos acréscimos e diferimentos (670 mil euros), conjugadacom o aumento das provisões para riscos e encargos (2,1 milhões de euros).O decréscimo das dívidas a terceiros de médio e longo prazo é explicado fundamentalmentepela redução do leasing de médio e longo prazo, por efeito da amortização integral doleasing financeiro do edifício CTT, conjuntamente com o aumento da dívida a instituições decrédito, pelas utilizações dos empréstimos contratualizados com o IHRU no âmbito doPrograma de Reabilitação Urbana para Arrendamento Habitacional, Reabilitar paraArrendar, e com o banco Santander Totta, para cobertura de necessidades de investimentoem diversas áreas, nomeadamente na reabilitação/restauração de edifícios, emintervenções na via pública e outras, com destaque para o mercado do Bolhão.Os acréscimos de custos que incorporam os custos do exercício, a liquidar em exercíciosfuturos, em obediência ao princípio da especialização do exercício, registam uma diminuiçãode 458,6 mil euros.


Q. 23 - Indicadores económico-financeiros


Os indicadores económico-financeiros têm, na generalidade, uma evolução que evidencia um desempenho financeiro positivo do Município do Porto em 2017. A estrutura do ativo mantém-se, com alterações pouco significativas, relativamente a 2016. Estas alterações resultam, em termos globais, do acréscimo do ativo circulante, essencialmente por efeito do aumento das disponibilidades, e da variação positiva do ativo fixo por força do aumento do imobilizado.

A posição confortável da estrutura do passivo comparativamente com o ano 2016 deve-se à diminuição do passivo exigível, em resultado da redução do passivo de curto e de médio e longo prazo. O acréscimo registado no ativo fixo cumulativamente com a redução no endividamento de médio e longo prazo permite verificar que o Município do Porto continua a dar boas garantias perante as entidades financiadoras. O decréscimo verificado no indicador amortizações do exercício/variação do imobilizado deve-se ao acréscimo da variação do imobilizado bruto ser mais expressiva que o aumento das amortizações. Os indicadores relativos ao passivo exigível evidenciam uma evolução positiva da independência financeira do Município. A redução dos coeficientes de endividamento a curto e longo prazo resultam da redução conjugada das dívidas de curto e de médio e longo prazos com o aumento dos fundos próprios e do imobilizado corpóreo. O grau de autonomia, com um aumento em 2017, continua a evidenciar a capacidade do Município financiar o seu ativo através de capitais próprios sem ter que recorrer a empréstimos de médio e longo prazo. O índice de liquidez imediata, com um aumento relativamente ao ano anterior, resulta do aumento das disponibilidades conjugado com o decréscimo do exigível a curto prazo. A capacidade do Município em cumprir os seus compromissos, medida através do índice de solvência, apresentou uma melhoria relativamente ao ano de 2016, ao passar de 25,6 para 27,8.


7. Análise da Demonstração de Resultados

A Demonstração de Resultados por natureza adequa-se ao previsto no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), apresentando os resultados das operações económicas (custos e proveitos) da Autarquia durante o ano de 2017.


Q. 24 - Demonstração dos resultados por natureza


Os custos e perdas reconhecidos no exercício de 2017 apresentam, no seu conjunto, um crescimento de 3,7 milhões de euros relativamente ao ano anterior. Os custos com pessoal representam 35,2% dos custos da autarquia. O acréscimo face ao ano anterior é resultado da eliminação completa da redução remuneratória e da atualização do subsídio de refeição nos termos da legislação em vigor, para além da variação do número de efetivos, pela entrada de novos trabalhadores. Acrescem ainda os custos das remunerações a liquidar, respeitantes à estimativa dos montantes relativos aos direitos adquiridos pelos trabalhadores em relação a férias e subsídio de férias. Para o aumento dos fornecimentos e serviços externos, concorre o acréscimo verificado nas rubricas de trabalhos especializados por força das atividades culturais e turísticas, de serviços de vigilância e segurança e de conservação e reparação. Contribuem ainda para o aumento dos custos, as transferências e subsídios correntes concedidos considerando os apoios a instituições sem fins lucrativos, nomeadamente no âmbito das ações de interesse cultural e de interesse científico e educativo e as transferências para a GO Porto, EM e Porto Lazer, EM, e ainda para a Empresa Municipal de Ambiente do Porto, EM, constituída neste ano. Em sentido contrário estão os custos e perdas financeiras cuja redução resulta dos juros e outros encargos por força da amortização antecipada de dívida bancária, na qual se inclui o pagamento, em 2016, dos empréstimos de médio e longo prazo, no âmbito do Memorando de Entendimento entre o Governo de Portugal e o Município do Porto (Acordo do Porto). A redução em outros custos é justificada pelo facto de, em 2016, terem ocorrido perdas em imobilizações resultantes de menos valias aquando da venda de imobilizado. O aumento dos proveitos e ganhos em 10,7 milhões de euros deve-se, essencialmente, à variação positiva ocorrida nos impostos e taxas e transferência e subsídios correntes, conjugada com a redução nas vendas e prestações de serviços e em outros proveitos. A variação positiva nos impostos e taxas resulta do aumento do reconhecimento em proveitos dos impostos diretos, nomeadamente, da cobrança do IMT face ao crescente dinamismo no mercado imobiliário que se traduz num aumento do volume de transações de bens imóveis. A variação nas transferências e subsídios correntes é justificada pelo aumento das transferências provenientes do OE, designadamente ao nível do Fundo de Equilíbrio Financeiro e do reconhecimento em proveitos da participação fixa no IRS relativo ao exercício em relato cujo recebimento apenas ocorrerá em períodos futuros. A variação de outros proveitos deve-se à redução dos proveitos e ganhos extraordinários por força de, em 2016, terem sido reconhecidos os juros de mora relativos ao pagamento dos impostos municipais sobre o IMI e sobre o IMT, dos últimos 12 anos, e cuja cobrança ocorreu em 2017, conjugado com o aumento dos outros proveitos e ganhos operacionais. Do balanceamento entre os custos e proveitos decorre um resultado líquido do exercício de 14,2 milhões de euros, superior ao do ano transato em 7 milhões de euros.


8. Endividamento

A Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais obriga a que o limite da dívida total dos municípios englobe a totalidade dos empréstimos, incluindo as aberturas de crédito, os contratos de locação financeira e qualquer outra forma de endividamento. Esta Lei define, no n.º 1 do artigo 52.º, que a dívida total de operações orçamentais do município, incluindo a das entidades previstas no artigo 54.º, não pode ultrapassar, em 31 de dezembro de cada ano, 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores. De acordo com o artigo 54º, as entidades relevantes para efeitos de apuramento do montante da dívida total relevante para o limite do município são os serviços municipalizados e intermunicipalizados, as entidades intermunicipais e entidades associativas municipais, as empresas locais e participadas, as cooperativas e fundações, bem como as entidades de outra natureza relativamente às quais se verifique o controlo ou presunção de controlo por parte do município e, ainda, as associações participadas não exclusivamente por municípios que tenham por objeto a prossecução das atribuições e competências destes.


Q. 25 - Limite da dívida total


No início de 2017, o limite à dívida total ascendeu a 251,1 milhões de euros. Considerando que a dívida total no início do ano (62,6 milhões de euros) se encontrava dentro daquele limite, o Município podia aumentar a sua dívida em 20% da margem disponível, ou seja, até mais 37,7 milhões de euros. No final do ano, a divida total de operações orçamentais do município, incluindo a das entidades que relevam para este efeito, reduziu 9,3%, sendo de apenas 56,8 milhões de euros, valor para o qual contribuíram, 42,5 milhões de euros do Município do Porto4 (dos quais se excluem 2,3 milhões de euros de operações não orçamentais e 3,8 milhões de euros do Fundo de Apoio Municipal) e 20,4 milhões de euros das outras entidades que relevam para efeitos de apuramento5. A política financeira do Município do Porto continuou, assim, no sentido de uma redução programada e gradual do endividamento, independentemente da margem disponível para a utilização de empréstimos, que no ano em apreço, não foi utilizada.


9. Proposta de aplicação de resultados

Para cumprimentos das condições exigidas no ponto 2.7.3 do POCAL, propõe-se que o resultado Líquido positivo de 14.240.089,31 euros tenha a seguinte aplicação:

- 712.004,47 euros para Reservas Legais

- 13.528.084,84 euros para Resultados Transitados