Análise Orçamental

1. Principais destaques


Q. 2 - Indicadores

Os rácios orçamentais registam, em 2018, valores que demonstram que se continuou a manter um efetivo controlo do orçamento.

A receita total regista um acréscimo de 33,6 milhões de euros, relativamente ao ano de 2017. Para este acréscimo contribuem o aumento das receitas correntes de 25,3 milhões de euros, as reposições não abatidas aos pagamentos com uma variação positiva de 28,6 mil euros, o saldo da gerência anterior com um aumento de 22,4 milhões de euros, e a redução das receitas de capital de 14,1 milhões de euros.

As receitas fiscais, que continuam a ser as receitas com peso mais significativo nas receitas correntes, revelam-se também as receitas que mais contribuíram para o acréscimo das receitas correntes, quando comparadas com 2017. Ao nível das despesas totais verifica-se, no ano em apreço, um acréscimo de 19%, por força do aumento de 3,3 milhões de euros das despesas correntes e de 33 milhões de euros das despesas de capital.

A variação positiva nas despesas correntes ocorre nas rubricas de despesas com pessoal, juros e outros encargos, transferências correntes, subsídios e outras despesas correntes, registando-se uma redução na aquisição de bens e serviços. A taxa de execução da receita do Município, bem como a taxa de execução da despesa, são demonstrativas do princípio de rigor e prudência nos pressupostos enunciados na preparação do orçamento.

O acréscimo mais significativo do saldo corrente face ao aumento verificado na receita corrente faz com que o rácio que lhe está associado aumente face ao ano anterior. O aumento do serviço da dívida, por força da amortização antecipada de empréstimos bancários, associado ao acréscimo menos significativo das receitas correntes justifica o aumento de 9.9 p.p. no respetivo rácio.
   
2. Equilíbrio orçamental

Q. 3 - Regras orçamentais de equilíbrio


O princípio do equilíbrio orçamental, consagrado no ponto 3.1.1 do POCAL, estabelece que o orçamento deve prever os recursos necessários para cobrir todas as despesas e ainda que as receitas correntes devem ser pelo menos iguais às despesas correntes. A execução do orçamento do Município do Porto cumpre este princípio orçamental, com a formação da poupança corrente a financiar as despesas de capital. Em 2018, a poupança corrente foi de 71,1 milhões de euros, significativamente superior aos 15,3 milhões de euros previstos no orçamento inicial.

F. 6 - Evolução da poupança corrente
A evolução da poupança corrente ao longo do último triénio permite verificar o bom desempenho financeiro do Município com uma significativa libertação de meios para aplicar em investimento e amortização da dívida. O acréscimo da receita corrente em 2018 relativamente a 2017 conjugado com um aumento menos significativo das despesas correntes influenciou positivamente a poupança corrente cujo valor foi superior ao verificado no ano de 2017. 

Sem prejuízo do princípio do equilíbrio orçamental considerado no POCAL, o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, publicado através da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, determina ainda que as receitas correntes devem ser pelo menos iguais às despesas correntes, acrescidas das amortizações médias de empréstimos de médio e longo prazo.

Para além do bom desempenho financeiro do Município do Porto evidenciado pela poupança corrente do exercício, destaca-se ainda, em 2018, o equilíbrio orçamental positivo de 69,4 milhões de euros, obtidos através do apuramento do saldo corrente deduzido da amortização média dos empréstimos de médio e longo prazo, e que compara com o valor de 45,6 milhões de euros do ano anterior.

Em 2018, o saldo global efetivo foi de 104,6 milhões de euros. O desvio entre o saldo global efetivo orçamentado e o conseguido no final do ano, resulta em grande parte do saldo de gerência do ano 2017, integrado no orçamento em sede de revisão orçamental e da cobrança de receita corrente face ao inicialmente previsto.

F. 7 - Evolução do saldo global efetivo
A evolução do saldo global efetivo ao longo dos últimos três anos, evidencia a capacidade de poupança do Município, que permitiu, de forma sustentada, manter e melhorar o equilíbrio das finanças municipais, financiando com meios próprios o investimento e reduzindo significativamente o endividamento bancário.

3. Análise da despesa 

3.1 Alterações e revisões orçamentais da despesa

Q. 4 - Modificações ao orçamento segundo a natureza

Embora a elaboração do orçamento seja norteada pela rigorosa identificação das despesas, durante a execução podem acontecer situações em que as dotações previsionais são insuficientes ou até mesmo inexistentes, nomeadamente pelo tempo que decorre entre a preparação do orçamento e o início do ano económico a que respeita. Para ultrapassar estas situações, efetuaram-se modificações orçamentais que, no seu conjunto, determinaram um aumento do valor global do orçamento de 13,6 milhões de euros, entre as quais uma revisão para integração do saldo de gerência, transitado do ano anterior.

As modificações ao orçamento, não tendo alterado a sua estrutura, aumentaram o peso das despesas de capital, em 2,3 p.p., por redução do peso das despesas de correntes no orçamento final face ao inicial.

De entre as rubricas cujas dotações foram reforçadas é de destacar, nas despesas correntes, a aquisição de bens e serviços, nomeadamente, para outros bens, para a Mobilidade e Transportes e Qualificação dos Espaços Verdes, para locação de material de transporte; locação de edifícios no âmbito da gestão dos Parques de Estacionamento e para encargos de cobrança de receita.

Em transferências correntes o reforço resultou da inscrição de dotação para o Fundo Municipal de Emergência Social, no âmbito do Porto Solidário, e para apoios a ações de interesse cultural, nomeadamente, o Porto Design Biennale, a internacionalização artística SHUTTLE e a programação do Teatro Experimental do Porto.

As dotações de outras despesas correntes foram reforçadas para pagamento do IVA e restituições de impostos e/ou taxas cobradas.

O reforço expressivo nas despesas de capital verificou-se nos Passivos Financeiros para amortização antecipada de 10 empréstimos de médio e longo prazo, no valor global de 21,3 milhões de euros.

A redução mais significativa aos diversos agrupamentos de despesas do orçamento ocorre nas despesas com pessoal em resultado do ajustamento das respetivas dotações face ao valor efetivamente realizado, nos subsídios por não se ter concretizado a transferência prevista para a Porto Vivo, SRU, em virtude de não ter sido visado o contrato programa previsto outorgar com esta entidade, e em outras despesas de capital por força do pagamento efetuado, ainda no final de 2017, à Metro do Porto e à STCP, no âmbito do Memorando de Entendimento entre o Governo de Portugal e o Município do Porto (Acordo do Porto) e cujas dotações estavam inicialmente previstas para 2018. 

Q. 5 - Modificações ao orçamento por classificação orgânica e serviço responsável 

Do ponto de vista dos Serviços Responsáveis, e no âmbito da 1ª revisão orçamental, procedeu-se ao ajustamento e criação de unidades orgânicas, adequando a estrutura do orçamento de 2018 à estrutura orgânica interna da Câmara Municipal do Porto, nos termos do Despacho nº 11482-C/2017, de 29 de dezembro.

Em termos de reforços orçamentais destacam-se as Operações Financeiras, com 21,2 milhões de euros para a amortização antecipada de empréstimos; a Direção Municipal de Cultura (DMC), com 1,9 milhões de euros para assegurar a programação e os serviços técnicos do Teatro Municipal do Porto, para o apoio de ações de interesse cultural e a realização do Fórum do Futuro; a ex-Direção Municipal de Proteção Civil Ambiente e Serviços Urbanos (DMPCASU), com 875,2 mil euros para locação de material de transporte e a Direção Municipal de Mobilidade e Transportes (DMMT) para a locação de edifícios no âmbito da Gestão dos Parques de Estacionamento.

Em termos de anulações orçamentais, destacam-se a Direção Municipal de Finanças e Património (DMFP), com -6,6 milhões de euros, essencialmente por força do ajustamento ao contrato com a GO Porto, EM; a Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH), com -2,8 milhões de euros, em resultado do ajustamento das dotações das despesas com pessoal face ao valor efetivamente realizado e o Departamento Municipal de Coesão Social (DMCS) com -1,7 milhões de euros, justificado por ajustamento ao projeto cofinanciado (AIIA).

3.2. Execução orçamental da despesa

Q. 6 - Despesa por classificação económica


O orçamento de 2018 teve compromissos que representaram 92,3% do orçamento e uma faturação de 84,6%.

Por sua vez, as despesas correntes pagas representaram 61,4% do total executado e as despesas de capital 38,6%.

Da diferença entre a despesa faturada e a despesa paga em 2018 resulta uma dívida total a transitar para o ano de 2019 de 1,2 milhões de euros. A dívida a fornecedores, que continua a manter-se a níveis muito reduzidos, permitiu que o prazo médio de pagamento a fornecedores se fixasse, no final de 2018, em 4 dias, o que se revela um comportamento exemplar na regularização dos compromissos. Saliente-se que esta dívida diz exclusivamente respeito a dívida não vencida e que o Município do Porto não tem pagamentos em atraso aos seus fornecedores.
Nas despesas correntes, são as despesas com pessoal que têm maior peso e as aquisições de bens e serviços as que, em termos absolutos, apresentam o maior desvio relativamente ao valor orçado. Em aquisição de bens e serviços, o desvio negativo de 5,2 milhões de euros no que respeita aos compromissos assumidos face ao previsto espelha o esforço de contenção das despesas ao longo do ano, em resultado, nomeadamente, das economias de escala fruto da maior eficiência quer pela utilização da Plataforma de Compras Eletrónica, quer pelo papel mais ativo desta área na reorganização do processo aquisitivo. A despesa faturada inclui a dívida transitada de 2017 que, neste agrupamento económico, foi de 685,4 mil euros. Em contrapartida, a dívida a transitar para 2019 é de 860,7 mil euros e corresponde, genericamente, a faturas de dezembro cujo prazo de pagamento não se tinha vencido.

As despesas de capital comprometidas, que ascendem a 91% do orçamento respetivo, registam uma faturação de 80,8%. Em termos de execução, o desvio mais significativo é registado no agrupamento de aquisição de bens de capital, no montante de 20,8 milhões de euros nas rubricas de habitações,  edifícios, construções diversas, software informático e equipamento básico, para o que contribuiu de forma muito significativa a impossibilidade de concretizar, em tempo útil, diversas escrituras de compra e venda de edifícios adquiridos através do exercício de direito de preferência.

Neste âmbito, em 2018 foram analisados 2.713 anúncios de direitos de preferência, tendo esta opção legal sido comunicada por 40 vezes. Destas, 15 (37,5%) não se concretizaram por desistência dos vendedores. Foram celebradas 6 escrituras de compra e venda no valor total de 3,8 milhões de euros e no final do ano estavam cativos 12,5 milhões euros para os processos que estão em curso.

O investimento global do Município do Porto, inicialmente previsto com 82,3 milhões de euros, no agrupamento de aquisição de bens de capital teve uma redução em sede de modificações orçamentais e uma taxa de execução de 91,2% na rubrica de terrenos, de 70,3% em habitações, com destaque para os investimentos efetuados em reparação e beneficiação, de 78,7% em edifícios, nomeadamente os relacionados com instalações dos serviços, mercados e instalações sanitárias e escolas, com taxas de execução de 92,1%, 85,5% e 92,3% respetivamente. Em construções diversas a execução ascendeu a 78,4% e na rubrica de equipamento básico a 79,1%.

Q. 7 - Despesa por classificação orgânica e serviço responsável 

Quanto à despesa por Serviço Responsável verifica-se que, em 2018, a Direção Municipal de Finanças e Património (DMFP) é a direção que apresenta o maior peso em termos previsionais e em sede de execução de despesas, ao agregar as transferências para as empresas municipais, bem como algumas despesas de funcionamento transversais, de que se destacam os seguros e as indemnizações.

Por outro lado, todas as despesas com pessoal estão concentradas na Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH), sendo este serviço municipal o que apresenta o segundo maior peso no orçamento em sede de execução de despesas.

A ex-Direção Municipal de Proteção Civil, Ambiente e Serviços Urbanos (ex-DMPCASU), que, em termos da macroestrutura aprovada pelo Despacho 8537/2018, de 4 de setembro, engloba o Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Ambiental, o Departamento Municipal de Espaços Verdes e Gestão de Infraestruturas e o Departamento Municipal de Proteção Civil, tem um orçamento significativo por força das despesas com a segurança, a requalificação, manutenção e construção de espaços verdes, com a gestão da frota do Município, com o ambiente e serviços urbanos, as transferências para LIPOR e o bem-estar animal, logo seguida da Direção Municipal de Mobilidade e Transportes (DMMT) que gere a mobilidade urbana, a construção e manutenção de infraestruturas viárias, os parques de estacionamento, a manutenção de equipamentos de sinalização e a eficiência energética de iluminação pública da cidade do Porto. 

3.3 Evolução da despesa

Q. 8 - Evolução da despesa paga 

Em 2018, a despesa paga teve um acréscimo na ordem dos 36,3 milhões de euros face ao ano anterior, ou seja, cresceu 19%.

As despesas correntes orçamentadas para 2018 (161,7 milhões de euros) foram superiores às de 2017 (158,4 milhões de euros) em cerca de 2,1% e, em termos de execução, o aumento foi de 2,4%. Pese embora o aumento do montante deste tipo de despesas, em termos relativos e face ao ano anterior, as despesas correntes diminuem o seu peso no total das despesas do Município em cerca de 10 p.p..

A análise da estrutura das despesas correntes permite realçar a importância das despesas com pessoal, que representam 50% na despesa corrente paga e apenas 30,7% no total da despesa paga, com uma taxa de execução de pagamentos muito próxima dos 100% da despesa faturada. Este agrupamento, em conjunto com o das aquisições de bens e serviços, representam 81,1% da despesa corrente paga.

No que respeita às despesas de capital, a dotação para 2018 (109,3 milhões de euros), foi superior à de 2017 (84,9 milhões de euros) em 28,7%. Para este acréscimo concorreram, essencialmente, as dotações inscritas em 2018 em passivos financeiros e aquisição de bens de capital.

Já no tocante às despesas totais pagas a variação foi de 19% para o que contribuíram os agrupamentos subsídios, aquisição de bens de capital e passivos financeiros.

Q. 9 - Evolução das despesas com pessoal

As despesas com pessoal apresentam, em 2018, uma variação positiva de 4,3 milhões de euros relativamente ao ano anterior.

A Lei do Orçamento do Estado para 2018 (LOE2018) veio permitir alterações de posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de nível ou escalão. Os acréscimos remuneratórios decorrentes dos direitos acumulados começaram a ser repostos de forma faseada em 2018 e terminarão em 2019. Em 2018 ocorreu o pagamento faseado de 25% a 01 de janeiro e 50% a 1 de setembro. Também o subsídio de Natal, que em 2017 foi pago, 50% no mês de novembro, e os restantes 50% em duodécimos, foi pago por inteiro no fim do ano de 2018. Manteve-se a possibilidade de recrutamento de trabalhadores nas autarquias locais nos termos e de acordo com as regras previstas na legislação.

No final de 2017 o número de efetivos era de 2.994 e em 31 de dezembro 2018 foi de 3.113 O aumento verificado deve-se à entrada de novos trabalhadores, na sequência de concursos de admissão de pessoal, considerando que o Município cumpria o disposto na LOE em matéria de despesas com pessoal, e ao reforço da equipa dos polícias municipais e contratação de pessoal para as AEC's.

A variação positiva dos encargos com pessoal reflete-se em todos os subagrupamentos, sendo, em termos absolutos, de maior relevo no de remunerações certas e permanentes em resultado das valorizações e acréscimos remuneratórios, para além da variação do número de efetivos. Neste subagrupamento, sobressaem as despesas com pessoal dos quadros - regime de contrato individual de trabalho - Pessoal em funções, que representam 45,3% das despesas com pessoal, as despesas com pessoal em qualquer outra situação, o subsídio de refeição e o subsídio de férias e de Natal.

Nas despesas relacionadas com abonos variáveis ou eventuais, o acréscimo decorre, essencialmente, das gratificações variáveis ou eventuais, do subsídio de turno e outros abonos em numerário ou espécie.

O aumento dos encargos no subagrupamento segurança social, resulta, essencialmente, do efeito conjugado do aumento das contribuições para os subsistemas de segurança social, quer no que respeita aos encargos para a Caixa Geral de Aposentações quer para a Segurança Social, e dos encargos com a saúde, com a diminuição das outras pensões.

As aquisições de bens e serviços, com uma variação de -19,7% relativamente ao ano anterior, reduzem o seu peso quer nas despesas correntes, quer nas despesas totais. As aquisições de bens aumentam face ao ano de 2017, em 670,5 mil euros e as aquisições de serviços diminuem 11,4 milhões de euros.

Nas aquisições de bens destacam-se as despesas com combustíveis e alimentação-refeições confecionadas.

No que respeita às aquisições de serviços verificam-se aumentos nas despesas de locação de edifícios, limpeza e higiene e locação de material de transporte, salientando-se as reduções ocorridas em estudos, pareceres, projetos e consultadoria e em outros serviços, sendo de destacar, nesta rubrica, a transferência da recolha de resíduos urbanos e limpeza da cidade e deposição de resíduos urbanos que passou a ser suportada pela empresa municipal PortoAmbiente.

Relativamente aos juros e outros encargos, verifica-se em 2018 um aumento, na ordem dos 47,8%, por força dos empréstimos de médio de longo prazo celebrados com o IRHU, no âmbito do Programa Reabilitar para Arrendar, e com o Banco Santander Totta.

Q. 10 - Estrutura das transferências e subsídios

As transferências correntes e de capital, a que acrescem, nas despesas correntes, os subsídios, apresentam, relativamente aos valores executados do ano anterior, um aumento de 8,9 milhões de euros. Esta variação resulta do aumento quer das transferências correntes quer das de capital.

Para o aumento das transferências correntes concorrem, entre outros, o encargo para cumprimento da obrigação de serviço público no âmbito do novo modelo de gestão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) e os apoios a instituições sem fins lucrativos, nomeadamente no âmbito das ações de interesse cultural.

As transferências correntes para as empresas municipais, respeitantes a fluxos não reembolsáveis que, em termos orçamentais, são classificados como subsídios, aumentam por força das transferências para a GO Porto, EM, Domus Social, EM e PortoAmbiente.

As transferências para as Juntas de Freguesia, ligeiramente superiores ao ano anterior, decorrem dos contratos interadministrativos de delegação de competências para promover os serviços públicos, dos acordos de execução das competências delegadas, de contratos interadministrativos de delegação de competências no âmbito do programa de atividades de enriquecimento curricular e de contratos de colaboração no âmbito do orçamento colaborativo.

No âmbito das transferências de capital, a variação positiva resulta do aumento dos apoios a entidades e das transferências para a LIPOR. 

Q. 11 - Transferências por finalidade (excluindo Freguesias e Empresas Municipais)


Através das ações de interesse cultural e turístico continuou-se a apoiar a Associação do Turismo do Porto, entre outros, procurando-se desenvolver e promover externamente o Porto e Norte de Portugal como destino turístico. Assinalam-se ainda os apoios atribuídos ao Teatro do Bolhão, ao Festival Internacional de Marionetas, Lugar do Desenho Fundação Júlio Resende, bem como ao Círculo de Cultura Teatral/Teatro Experimental do Porto, no domínio do fomento e difusão da área teatral, e também os efetuados no âmbito de concursos, nomeadamente do Criatório e do SHUTTLE, este para apoio à internacionalização artística. Este ano distingue-se ainda o apoio à ESAD IDEA - Associação para a Promoção da Investigação em Design e Arte para a realização do "Porto - Design Biennale" que justifica, em grande parte, o aumento ocorrido, neste tipo de ações, relativamente ao ano de 2017.

No contexto das ações científica e educativa, concedeu-se o apoio à Fundação Casa da Música, cujos pagamentos ocorridos em 2017 ao abrigo do contrato-programa, e que incluíram também montantes de anos anteriores, justificam a redução verificada nesta área.

Na área social, para além do apoio ao Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal do Porto (CCD), mantiveram-se as transferências ao abrigo do Programa Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social, para apoio à habitação para famílias mais vulneráveis, e para instituições particulares de solidariedade social, para apoio à inclusão dos cidadãos com deficiência. Destacam-se ainda, neste ano, as transferências para o Centro de Apoio aos Sem-abrigo para assegurar a gestão do funcionamento diário do restaurante solidário que possibilita o acesso a um serviço de refeição diário às pessoas em situação de pobreza e exclusão social, em geral, e às pessoas em situação de sem abrigo, em particular, e o apoio à Associação de Deficientes das Forças Armadas para a realização de obras de recuperação do imóvel de interesse Patrimonial - Moradia e Jardim Themudo Rangel, onde funciona atualmente o Centro de Apoio Social do Porto.

Na área do ambiente destacam-se as transferências para a LIPOR, relativas à comparticipação para o investimento, no âmbito do tratamento dos resíduos sólidos.

Para outras finalidades, evidenciam-se designadamente as transferências para os agrupamentos escolares e as realizadas no contexto da ação social escolar, as quotas para diversas instituições da União Europeia e outras organizações internacionais, bem como as indemnizações a particulares e ao abrigo de programas ocupacionais, o apoio à Árvore - Cooperativa de Atividades Artísticas, e a transferência efetuada à STCP no âmbito do novo modelo de gestão desta empresa, com a partilha das competências de gestão e a repartição das despesas entre o Estado, a AMP e seis autarquias onde a STCP presta serviço, e que justifica o aumento ocorrido relativamente ao ano de 2017.

No âmbito do investimento realça-se que os investimentos indiretos constituídos pelos bens imóveis construídos ou recuperados pelas empresas municipais por delegação do Município e que fazem parte do imobilizado e estão refletidos no Balanço do Município.

Q. 12 - Evolução das despesas de investimento total

Em termos do investimento global, o valor executado atingiu o montante de 59,6 milhões de euros, que representa um acréscimo de 17,7 milhões de euros face a 2017, e resulta, quer de um maior investimento por parte do Município, quer das empresas municipais.

No que respeita às empresas municipais, a variação do investimento ocorreu tanto na Domus Social, EM, como na GO Porto, EM.

Na Domus Social, EM o investimento foi efetuado fundamentalmente no domínio da reparação e beneficiação da habitação social e, com menor expressão das instalações de serviços municipais e nas escolas.  

Na GO Porto, EM, as intervenções foram efetuadas na melhoria da mobilidade e infraestruturas com intervenção em diversos arruamentos e obras complementares de requalificação urbana, no Mercado do Bolhão, em parques e jardins com realce para a Quinta do Covelo e Parque de S. Roque, em equipamentos culturais, nomeadamente no Museu do Vinho do Porto e Casa Tait, nas escolas onde se salienta a EB das Flores, e ainda no canil.  

As ações desenvolvidas pelas empresas municipais, e que estão refletidas no orçamento do Município do Porto, encontram-se melhor identificadas no livro dos documentos anexos ao presente relatório.

No domínio dos investimentos efetuados pelo Município, com um crescimento de 11,8 milhões de euros relativamente ao ano transato, destacam-se as aquisições de edifícios no âmbito do exercício dos direitos de preferência, de terrenos com realce para a permuta de terrenos com a Universidade do Porto, de equipamento básico e software informático para além da aquisição de imóvel utilizado como armazém de depósito de documentos e de bens móveis dos diversos serviços municipais para instalação de parte do arquivo municipal e adaptação a outros usos. Relevam-se ainda os pagamentos efetuados no âmbito do Mercado do Bolhão, nomeadamente para o Mercado Temporário do Bolhão, indemnizações por acordos de revogação de contratos de arrendamento, extinção por mútuo acordo e denúncias de contratos, entre outras situações.

Q. 13 - Fontes de financiamento do investimento global do Município do Porto

A principal fonte de financiamento do investimento autárquico é a receita própria (86,8%) resultante da poupança corrente. Em 2018 recorreu-se à utilização de 6,1 milhões de euros do empréstimo, de 20 milhões de euros, contratualizado em 2016 com o banco Santander Totta, para cobertura de necessidades de investimento em diversas áreas, nomeadamente na reabilitação/restauração de edifícios, em intervenções na via pública e outras, com destaque para o Mercado do Bolhão.

O acréscimo ocorrido nas transferências de capital ao nível dos fundos comunitários é justificado pelos pagamentos ocorridos no âmbito do Portugal 2020.

Q. 14 - Execução do Plano Plurianual de Investimentos 

O Plano Plurianual de Investimentos (PPI) agrega o investimento em aquisição de bens de capital, executado pelos serviços do Município do Porto e pelas empresas municipais GO Porto, EM e Domus Social, EM.

Tendo como referência os principais investimentos integrados na classificação por objetivos, verifica-se que o Urbanismo e Habitação, a Coesão e Ação Social, e a Governância da Câmara no seu conjunto, absorveram 45,4 milhões de euros, o equivalente a 76,1% do investimento total.

No Urbanismo e Reabilitação Urbana, o investimento de 22,7 milhões de euros respeita, essencialmente, a despesas com aquisição/expropriação/permutas de terrenos e/ou edifícios, nomeadamente através do exercício de direitos de preferência.

Na Coesão e Ação Social, a quase totalidade dos cerca de 17 milhões de euros foram aplicados na grande reabilitação da habitação social através da empresa municipal Domus Social, EM. Se a este montante se acrescentarem 8,5 milhões de euros por afetação das rendas à habitação social, o investimento na coesão e ação social sobe para 25,5 milhões de euros, evidenciando este objetivo como uma das prioridades do Município do Porto.

Na Governância da Câmara, os 5,6 milhões de euros foram afetos ao programa funcionamento dos serviços, onde se relevam as obras efetuadas no património municipal, pelas empresas municipais Domus Social, EM e GO Porto, EM, as despesas com a aquisição de hardware e software informático, no âmbito das infraestruturas de suporte e manutenção dos sistemas informáticos, e a aquisição de diverso equipamento administrativo e básico. Na Mobilidade foram aplicados 4 milhões de euros para melhorar os níveis de mobilidade na cidade e as suas infraestruturas viárias, através de intervenções da empresa municipal GO Porto, EM, e ao nível interno para a gestão e manutenção de equipamentos de sinalização e segurança rodoviária e gestão da construção e da manutenção das infraestruturas viárias.

Na Segurança foram aplicados 3,2 milhões de euros, essencialmente, na aquisição de equipamento básico de socorro e de material de transporte no âmbito da segurança e securitismo dos cidadãos.

No Ambiente e Qualidade de Vida, com um investimento de 2 milhões de euros, foram efetuadas intervenções pela empresa municipal GO Porto, EM na requalificação de espaços verdes e parques urbanos, nomeadamente no Parque de S. Roque e na reabilitação da Quinta do Covelo e do Parque infantil do Homem do Leme, nas capelas dos cemitérios de Agramonte e do Prado do Repouso e ainda no canil. Adquiriu-se equipamento diverso, nomeadamente para os parques e jardins e feiras e mercados.

Os 1,9 milhões de euros afetos a Educação, foram aplicados na requalificação e manutenção de escolas, através da intervenção das empresas municipais, Domus Social, EM e GO Porto, EM, e ainda na aquisição de equipamento básico, no âmbito da higiene e segurança das cantinas e da gestão e manutenção para as escolas e jardins-de-infância.

Ao objetivo Economia e Desenvolvimento Social foram afetas, fundamentalmente, as despesas relacionadas com o Mercado do Bolhão.

Para o programa Dinamização da arte, cultura e ciência destacam-se os equipamentos básicos para os dois polos do Teatro Municipal do Porto, Rivoli e Campo Alegre, e para a Galeria Municipal e outros espaços, os artigos e objetos de valor no âmbito do projeto Plaka, e as intervenções efetuadas pela GO Porto, EM, em espaços e equipamentos culturais.

No objetivo Inovação, e no âmbito do programa Fomentar e reforçar a aplicação de sistemas e plataformas digitais, foram adquiridos equipamentos informáticos e outros equipamentos, essencialmente para o Centro de Gestão Integrado.

Para o programa Incentivar e dinamizar o desporto e animação da cidade foram investidos 45,1 mil euros na melhoria de instalações desportivas através das empresas municipais.

Nos ativos financeiros e no ano em apreço, para além da transferência para o Fundo de Apoio Municipal, procedeu-se ainda à aquisição das ações detidas pelo IHRU na Porto Vivo - SRU, nos termos do Decreto-Lei 109/2018, de 4 de dezembro, que regulou a extinção das participações sociais detidas pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.), em representação do Estado, nas sociedades de reabilitação urbana (SRU) criadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 104/2004, de 7 de maio. A extinção das participações sociais efetivou-se mediante a cessão das ações de que o IHRU, I. P., era titular para o acionista Município do Porto que detinha o restante capital da SRU.

Em 2018, os passivos financeiros com um peso de 10,8% no total das despesas do Município, aumentaram 21,2 milhões de euros, quando comparados com o ano anterior. Este aumento decorreu da amortização antecipada de empréstimos bancários, fruto do bom desempenho financeiro do Município evidenciado pelos excedentes de Tesouraria.

Q. 15 - Evolução da dívida bancária

A gestão da dívida do Município continuou, neste ano, a pautar-se por princípios de rigor e forte controlo. A dívida bancária de médio e longo prazo que, no final de 2018 ascendia a 12,8 milhões de euros, e integrava apenas empréstimos, registou uma diminuição de 18,5 milhões de euros face a 2017.

3.4. Despesa por objetivos

As atividades desenvolvidas pelas direções municipais, espelhadas nos 13 objetivos estratégicos transversais ao município, agregam as despesas do Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e as despesas do Plano das Atividades mais Relevantes (PAR).

Q. 16 - Despesas das Grandes Opções do Plano por objetivos estratégicos


O valor global da despesa na ótica das Grandes Opções do Plano teve uma execução de 228 milhões de euros, dos quais 59,6 milhões de euros respeitam ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI), e 168,4 milhões de euros ao Plano das Atividades mais Relevantes (PAR).

A Coesão e Ação Social continuou, em 2018, a ser um dos vetores estratégicos mais importantes. Destaca-se o programa Parque habitacional social, com uma execução de 17,1 milhões de euros. Neste objetivo acresce o programa da Ação e solidariedade social através do qual o Município apoiou políticas de inclusão e ajudou os mais carenciados, nomeadamente com o programa Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social, e apoiou as Freguesias no âmbito quer da delegação de competências quer do projeto Desafios do Poder Local.

Através do objetivo Economia e Desenvolvimento Social, com uma execução de 3,3 milhões de euros, continuou-se o investimento para modernização do Mercado do Bolhão, para além das atividades desenvolvidas no âmbito da atração de investimento, promoção do comércio e serviços, dinamização económica da cidade do Porto e promoção da ação social e da intervenção interinstitucional.

No âmbito da Inovação merece destaque o programa Implementar e divulgar atividades inovadoras onde foram aplicados 660 mil euros.

Na Cultura, com um crescimento de 548,7 mil euros face a 2017, consolidaram-se os apoios às atividades do Teatro Municipal do Porto, museus, arquivos, bibliotecas e de outros equipamentos culturais, para além do funcionamento destes equipamentos.

Na área do Urbanismo e Habitação, aplicaram-se 23,6 milhões de euros, dos quais 22,7 milhões em investimento, que representam 38,2% do investimento global e um crescimento de 19,4 milhões de euros face a 2017, nomeadamente pela aquisição, expropriação, permutas de terrenos e/ou edifícios.

Através do objetivo da Educação, onde foram aplicados 6 milhões de euros continuou a apostar-se na melhoria dos estabelecimentos de ensino, na expansão e acompanhamento da educação pré-escolar, no desenvolvimento de atividades extracurriculares e na promoção de programas e projetos educativos inovadores, para além dos apoios no âmbito da ação social escolar e da generalização das refeições.

As atividades desenvolvidas na área da Juventude absorveram cerca de 77,1 mil euros, com o apoio e envolvimento da população jovem, nomeadamente a implementação do Plano Municipal da Juventude.

No Turismo foram executados 1,2 milhões de euros, fundamentalmente através da Associação de Turismo do Porto.
No âmbito da Segurança, dos 6,4 milhões de euros executados, 49,7% destinaram-se a investimentos para o Batalhão de Sapadores Bombeiros (BSB) e Polícia Municipal (PM).
No Desporto e animação foram aplicados cerca de 5,3 milhões de euros, na generalidade em atividades desenvolvidas através da Porto Lazer, EM.

As despesas no âmbito do objetivo Mobilidade absorveram, 13 milhões de euros, dos quais 4 milhões de euros foram destinados a investimentos para a melhoria da mobilidade e infraestruturas.

No Ambiente e Qualidade de Vida foram executados 18,2 milhões de euros, com especial relevo para o programa Promoção e sustentabilidade do ambiente, com um peso de 6,7% do valor total, essencialmente por força das transferências efetuadas para a PortoAmbiente e para a LIPOR.

O objetivo Governância da Câmara, ao absorver 121,9 milhões de euros e 53,5% do orçamento global surge como o objetivo com o maior peso em termos de execução orçamental. Nele destaca-se, no ano em apreço, o programa Funcionamento dos serviços que representa 75,5% neste objetivo. 

4. Análise da receita 

4.1. Alterações e revisões orçamentais da receita

Q. 17 - Alteração e origem do acréscimo da dotação

A receita do orçamento final teve, em termos globais, um acréscimo de 13,6 milhões euros quando comparado com o orçamento inicial. Esta variação resulta do efeito da incorporação do saldo de gerência, conjugado com a redução do valor previsto inicialmente no âmbito do Memorando de Entendimento entre o Estado e Município do Porto (Acordo do Porto), por se ter concretizado ainda no final do ano de 2017 o acerto de contas com a Metro do Porto e a STCP, e das receitas previstas em candidaturas, em ativos financeiros e com a utilização do empréstimo de médio e longo prazo, bem como dos ajustamentos efetuados na taxa turística por ter entrado em vigor apenas no 2º trimestre, nos rendimentos de propriedade e na venda de bens de investimento, nomeadamente em terrenos.

4.2. Execução orçamental da receita
Q. 18 - Receita orçada, liquidada e cobrada por classificação económica

Em termos globais, as receitas correntes liquidadas ultrapassaram as previsões em 56,1 milhões de euros. Com exceção das transferências correntes, todos os restantes capítulos contribuíram para este crescimento, com especial destaque para os impostos diretos, os impostos indiretos, as taxas, multas e outras penalidades e para a venda de bens e serviços correntes, essencialmente em resultado da receita do IMT, IUC e derrama, do loteamento de obras, da ocupação da via pública, da taxa turística, das rendas e das refeições escolares.

No que respeita aos valores cobrados, o grau de execução da receita corrente foi de 123,9%. O desvio positivo de 40,7 milhões de euros face ao orçado resulta, fundamentalmente, do aumento da receita cobrada em receitas fiscais, nomeadamente nos impostos diretos, IMT, IUC e derrama, em 25,7 milhões de euros, 611,7 mil euros e 283,6 mil euros, respetivamente, e nos impostos indiretos, por efeito da receita cobrada em loteamento de obras e ocupação da via pública no montante de 6,4 milhões de euros e 673,9 mil euros, respetivamente.

Nos impostos indiretos, o valor cobrado em loteamentos e obras, particularmente nas  infraestruturas urbanísticas e em ocupação da via pública, contribuiu para que a taxa de execução fosse superior a 193%. Estas receitas continuam a revelar-se as receitas municipais próprias com maior expressão nos impostos indiretos, representando, no final do ano de 2018, 80,2% da receita total destes impostos.

Nas taxas, multas e outras penalidades, o desvio face ao valor orçado, é justificado sobretudo pela taxa turística que concorreu para uma taxa de execução deste grupo de receitas também superior a 100%.

Nos rendimentos de propriedade, o acréscimo face à dotação prevista resulta, essencialmente, da receita proveniente dos dividendos das Águas do Douro e Paiva S.A.

As transferências correntes, com uma execução de 99,2%, contemplam, entre outras, as transferências provenientes do Orçamento do Estado, nomeadamente, Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), Fundo Social Municipal (FSM) e Participação Fixa no IRS, as comparticipações comunitárias a projetos cofinanciados e outras transferências de que se destacam as provenientes dos contratos-programa assinados com a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) para apoio aos programas de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares e de Atividades de Enriquecimento Curricular.
Para o desvio positivo da venda de bens e serviços correntes, face ao valor orçado, concorrem os serviços prestados pela Autarquia, nomeadamente no âmbito dos parques de estacionamento, das rendas de edifícios e refeições escolares.

Em Outras receitas correntes a variação face ao valor orçado é justificada, na quase totalidade, pela refaturação à PortoAmbiente da atividade regulada e/ou não regulada suportada pelo Município do Porto no período de setembro a novembro de 2017.

A variação das receitas de capital, que ficaram acima do previsto em 1,6 milhões de euros resulta do acréscimo da venda de bens de investimento, dos ativos financeiros e das transferências de capital.

A venda de bens de investimento, com uma variação positiva de 1,1 milhões de euros, é justificada, essencialmente, pela venda e permutas de terrenos e edifícios.

As transferências de capital registam uma variação positiva de 100,3 mil euros, explicada fundamentalmente pelos valores recebidos no âmbito do Portugal 2020. Não se verificou qualquer execução para a receita prevista no âmbito do Fundo Ambiental, uma vez que a cobrança ocorreu ainda no final de 2017.

A variação dos ativos financeiros resulta do processo de extinção da APOR - Agência para a Modernização do Porto, S.A, de que o Município do Porto era acionista.

4.3. Evolução da receita
Q. 19 - Evolução da receita global cobrada

No ano de 2018, a receita cobrada aumentou 33,6 milhões de euros, face ao ano de 2017. Este aumento, verificado em termos globais, decorre do aumento da receita corrente, essencialmente da receita fiscal, e da incorporação do saldo de gerência de 2017, superior, em 22,4 milhões de euros, ao verificado no ano anterior, conjugado com a variação negativa das receitas de capital, em 14,1 milhões de euros.

F. 8 - Evolução das receitas cobradas


Em termos globais, e ao longo dos últimos três anos, as receitas municipais apresentam uma tendência crescente, tendo-se verificado, neste ano, um incremento de 40,9 milhões de euros, quando comparadas com 2016.

A análise das receitas permite verificar que, neste ano, as receitas correntes aumentam 25,3 milhões de euros e, no que respeita às receitas de capital, não se incluindo as reposições e o saldo de gerência, há um decréscimo de 14,1 milhões de euros, face a 2017.

Q. 20 - Evolução da estrutura da receita fiscal 

As receitas fiscais, englobando os impostos diretos, os impostos indiretos e as taxas, multas e outras penalidades, constituem a parcela mais representativa da receita corrente, com um peso relativo de 74,7%, e da receita total cobrada ao longo dos anos, tendo aumentado, em 2018 e face ao ano anterior, 25,1% e 31,7 milhões de euros.

Este comportamento positivo da receita fiscal está muito influenciado pela dinamização do mercado imobiliário e retoma da economia.

Entre as receitas fiscais destacam-se os impostos diretos, que se mantêm como principal receita do município, com um valor arrecadado superior ao orçado, em 25,7 milhões de euros. Concorrem para este aumento o IMT, a Derrama e o IUC, com desvios face ao valor previsto de 25,7 milhões de euros, 283,6 mil euros e 611,7 mil euros, respetivamente.

Os impostos indiretos, com uma taxa de execução de 193,9% são influenciados, em grande medida, pelo comportamento da receita relacionada com os loteamentos e obras de urbanização, a ocupação da via pública e outros impostos indiretos que, em 2018, registaram uma cobrança superior em 7,6 milhões de euros face ao valor orçado. Quando comparados com o valor executado de 2017, os impostos indiretos tiveram um acréscimo, de 64,1%, ou seja, 6,1 milhões de euros, por efeito do crescimento ocorrido na generalidade dos grupos de receitas que integram este capítulo.

As taxas, multas e outras penalidades com uma execução superior ao orçado em 139,6%, são influenciadas, neste ano, pela cobrança da taxa municipal turística que ascendeu a 8,2 milhões de euros. Se comparadas com o valor cobrado no ano anterior apresentam um comportamento positivo, sendo a variação de 6,6 milhões de euros.

A redução verificada nos rendimentos de propriedade, quando comparado com o ano de 2017, resulta da diminuição do valor de dividendos e participação em lucros de sociedades não financeiras, nomeadamente pelo não recebimento de dividendos da empresa municipal Águas do Porto.

O aumento do valor cobrado em transferências correntes resulta do aumento das transferências provenientes quer do Estado, nomeadamente da participação fixa no IRS, quer dos projetos cofinanciados, e ainda da transferência de 412,3 mil euros da Fundação de Desenvolvimento Social do Porto, decorrente do processo de extinção.

A venda de bens e serviços correntes diminuem cerca de 10,5 milhões de euros face a 2017, pela redução das receitas provenientes das rendas de habitações sociais e de edifícios e, fundamentalmente, por efeito da transferência da receita dos resíduos sólidos para a PortoAmbiente.

As receitas de capital (sem reposições e saldo de gerência) registaram, em 2018, um decréscimo de 50,8% relativamente a 2017, ou seja, menos 14,1 milhões de euros, em resultado do decréscimo das vendas de bens de investimento, dos passivos financeiros e das outras receitas de capital, conjugado com o aumento das transferências de capital e dos ativos financeiros.

A venda de bens de investimento, com um desvio positivo de 1,1 milhões de euros comparativamente ao valor orçado e uma execução inferior à de 2017, refletiu, entre outras situações, a venda de edifícios e a permuta de terrenos entre o Município do Porto e a Universidades do Porto, a Universidade Católica e o Estado Português, no Campus da Asprela.

Nas transferências de capital, são contabilizadas as transferências do Estado no âmbito do Fundo de Equilíbrio Financeiro e as receitas provenientes das comparticipações a fundo perdido, nomeadamente de contratos com fundos comunitários e de contratos com fundos autónomos, entre outras transferências. No âmbito das comparticipações comunitárias a projetos cofinanciados, a variação positiva resulta das transferências provenientes do Portugal 2020.

Por força da extinção da APOR - Agência para a Modernização do Porto, S.A. os ativos financeiros têm uma variação positiva, de 366,2 mil euros, face ao ano anterior.

Para a variação negativa de 269,6 mil euros dos passivos financeiros concorrem as últimas utilizações do empréstimo contratualizado, em 2016, com o banco Santander Totta, com vista à cobertura de necessidades de investimento em diversas áreas, nomeadamente na reabilitação/restauração de edifícios, em intervenções na via pública e outras, com destaque para o mercado do Bolhão.

A variação em outras receitas de capital resulta dos pagamentos efetuados, em 2017, pela Metro do Porto e pela STCP, de 13,8 milhões de euros no âmbito do denominado Acordo do Porto.

5. Movimentos de tesouraria

O valor das importâncias relativas a todos os recebimentos e pagamentos ocorridos no exercício, quer se reportem à execução orçamental, quer a operações de tesouraria, acrescido dos correspondentes saldos da gerência anterior, permitem obter o valor do saldo a transitar para a gerência seguinte. 

Q. 21 - Resumo da conta de gerência


O saldo a transitar para a gerência seguinte é de 88,4 milhões de euros, que se decompõe em 85,7 milhões de euros de saldo de operações orçamentais e 2,6 milhões de euros de saldo de operações de tesouraria.

Esta informação é complementada quer com os fluxos de caixa que discriminam a natureza e a origem e aplicações de fundos, quer com o fluxo financeiro das operações de tesouraria, que evidencia as cobranças que os serviços do Município do Porto realizaram para terceiros, ou seja, os valores entrados em cofre e destinados a outras entidades, ambos documentados em mapas que integram a Prestação de Contas.

F. 9 - Evolução dos pagamentos e recebimentos orçamentais


A comparação dos recebimentos e pagamentos no último triénio permite-nos verificar a tendência crescente quer dos recebimentos quer dos pagamentos. O crescimento mais acentuado dos recebimentos comparativamente com os pagamentos, ao longo do triénio, tem originado saldos de tesouraria expressivos que são integrados nas receitas do ano seguinte. Estes saldos associados fundamentalmente ao aumento das receitas fiscais, tem permitido a variação positiva ocorrida nos recebimentos. Para os pagamentos concorreram, em 2018, para além do investimento executado, a amortização antecipada de empréstimos de médio e longo prazo, de cerca 21,3 milhões de euros.