Situação Económico-Financeira

6. Análise do Balanço

O Balanço e o Sistema Contabilístico adequam-se ao previsto no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), espelhando a situação patrimonial da Autarquia a 31 de dezembro de 2018.

Q. 22 - Balanço sintético 

O acréscimo de 6,5% do ativo líquido resulta do aumento do imobilizado líquido (100 milhões de euros), dos acréscimos e diferimentos (2,3 milhões de euros) e das existências (7,9 mil euros), conjugado com a diminuição das disponibilidades (2,4 milhões de euros) e das dívidas de terceiros de curto prazo (466,6 mil euros).

No que respeita ao imobilizado, a variação positiva relativamente ao ano transato é justificada, fundamentalmente, pelos acréscimos verificados nas rubricas de terrenos e recursos naturais, de edifícios e outras construções, de equipamento de transporte e básico, no imobilizado corpóreo.

Na rubrica de Terrenos e Recursos Naturais encontram-se registados 104,4 milhões de euros referentes ao registo de terrenos que não constavam no balanço inicial, na sequência do processo de conciliação do cadastro de imobilizado que o Município do Porto iniciou em 2018, e que se consubstanciou na realização das atividades de: (i) inventariação e avaliação de todos os terrenos, edificados e outras construções que não constavam do sistema de Informação e Cadastro (SIC); (ii) conciliação dos saldos no suporte da rubrica edifícios MP entre o SIC e o Sistema de Contabilidade Autárquica (SCA); (iii) reclassificação das obras realizadas pela empresa municipal Domus Social EM, que constavam no imobilizado em curso.

Nos acréscimos e diferimentos o aumento é justificado essencialmente pela especialização referente à receita da taxa turística de dezembro de 2018, cuja cobrança ocorre apenas no ano seguinte.

Em cumprimento do princípio da especialização do exercício, efetuou-se também uma estimativa dos montantes relativos aos proveitos dos impostos e transferências provenientes do Orçamento do Estado, nomeadamente no que concerne ao IMI, Derrama e à participação fixa no IRS, que apenas serão recebidos durante o ano de 2019.

Em termos globais as dívidas de terceiros de curto prazo decrescem 466,6 mil euros, em resultado da redução da rubrica de outros devedores, nomeadamente da empresa municipal PortoAmbiente, e das rubricas de contribuintes e utentes, conjugada com o aumento de adiantamentos a fornecedores de imobilizado. Nesta rubrica encontra-se registado o pagamento, através de depósito à ordem do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, no âmbito de uma ação declarativa em processo comum, relacionada com o exercício de direitos de preferência.

Nos fundos próprios o aumento é justificado pelo incremento do património (109,6 milhões de euros), na sequência do processo de conciliação do cadastro de imobilizado que o Município do Porto iniciou em 2017. Decorrente deste trabalho, foram registados no património 104,4 milhões de euros relativos ao registo de terrenos que não constavam do balanço inicial. Contribuiu ainda para a variação positiva dos fundos próprios, o acréscimo nos resultados de 54,6 milhões de euros, resultante quer do aumento dos resultados transitados, quer dos resultados líquidos do exercício.

A variação ocorrida nos resultados transitados, resulta da regularização das amortizações extraordinárias referentes a anos anteriores e relacionadas com os subsídios para investimento no âmbito do trabalho desenvolvido no decurso do ano 2018, e ainda da transferência do resultado líquido proveniente do exercício anterior para os resultados transitados.

Assim, e conforme determinado pelo POCAL e deliberado pela Assembleia Municipal, o resultado líquido de 2017 foi transferido para resultados transitados (13,5 milhões de euros) e procedeu-se ao reforço das reservas legais (712 mil euros).
A redução do passivo, em 65,6 milhões de euros, é justificada pela redução das dívidas a terceiros de médio e longo prazo (19,9 milhões de euros), das dívidas a terceiros de curto prazo (1,4 milhões de euros), dos acréscimos e diferimentos (38 milhões de euros) e das provisões para riscos e encargos (6,3 milhões de euros).

O decréscimo das dívidas a terceiros de médio e longo prazo é explicado fundamentalmente pela amortização antecipada de empréstimos bancários, fruto do bom desempenho financeiro do Município.

Os acréscimos e diferimentos diminuem (38 milhões de euros) pelo efeito conjugado do aumento dos acréscimos de custos (2,3 milhões de euros) que incorporam os custos do exercício, a liquidar em exercícios futuros, em obediência ao princípio da especialização do exercício com a diminuição de proveitos diferidos (40,4 milhões de euros) fruto do reconhecimento, neste ano, do ativo imobilizado associado aos proveitos diferidos e respetiva recuperação das amortizações associadas ao investimento e que só se tornou exequível neste ano.

Q. 23 - Indicadores económico-financeiros 

Os indicadores económico-financeiros têm, na generalidade, uma evolução que evidencia um desempenho financeiro positivo do Município do Porto em 2018.

A estrutura do ativo mantém-se, com alterações pouco significativas, relativamente a 2017. Estas alterações resultam, em termos globais da variação positiva do ativo fixo por força do aumento do imobilizado.

A posição confortável da estrutura do passivo comparativamente com o ano 2017 deve-se à diminuição do passivo exigível, em resultado da redução do passivo de médio e longo prazo e do aumento dos fundos próprios fruto da integração dos terrenos, que não constavam do balanço inicial.

O acréscimo registado no ativo fixo cumulativamente com a redução no endividamento de médio e longo prazo permite verificar que o Município do Porto continua a dar boas garantias perante as entidades financiadoras.

O decréscimo verificado no indicador amortizações do exercício/variação do imobilizado deve-se ao acréscimo da variação do imobilizado bruto ser mais expressiva que o aumento das amortizações.

Os indicadores relativos ao passivo exigível evidenciam uma evolução positiva da independência financeira do Município. A redução dos coeficientes de endividamento a curto e longo prazo resultam da redução conjugada das dívidas de médio e longo prazo com o aumento dos fundos próprios e do imobilizado corpóreo.

O grau de autonomia, com um aumento em 2018, continua a evidenciar a capacidade do Município financiar o seu ativo através de capitais próprios sem ter que recorrer a empréstimos de médio e longo prazo.

A diminuição do índice de liquidez imediata, relativamente ao ano anterior, é justificada pelo decréscimo das disponibilidades superior ao aumento do passivo de curto prazo.

A capacidade do Município em cumprir os seus compromissos, medida através do índice de solvência, apresentou uma melhoria relativamente ao ano de 2017, ao passar de 27,8 para 45,3. 

7. Análise da Demonstração de Resultados 

A Demonstração de Resultados por natureza adequa-se ao previsto no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), apresentando os resultados das operações económicas (custos e proveitos) da Autarquia durante o ano de 2018.

Q. 24 - Demonstração dos resultados por natureza  

Os custos e perdas reconhecidos no exercício de 2018 apresentam, no seu conjunto, um crescimento de 13,8 milhões de euros relativamente ao ano anterior.

Os custos com pessoal representam 35% dos custos da autarquia registando-se um ligeiro decréscimo do seu peso face ao ano anterior, pese embora o aumento em termos absolutos, justificado pelos acréscimos remuneratórios, pelo aumento do número de efetivos e ainda pelos custos das remunerações a liquidar relativamente aos direitos adquiridos pelos trabalhadores em relação a férias e subsídio de férias.

Contribuem ainda para o aumento dos custos, as transferências e subsídios correntes concedidos, nomeadamente para cumprimento da obrigação de serviço público no âmbito do novo modelo de gestão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), com mais 2 milhões de euros face ao ano anterior, assim como os apoios/transferências a instituições sem fins lucrativos, designadamente no âmbito das ações de interesse cultural e dos subsídios para as empresas municipais GO Porto, EM, Domus Social, EM e PortoAmbiente, sendo que esta empresa regista um aumento de 5 milhões de euros face ao ano anterior, motivado pelo início da atividade que ocorreu apenas em setembro de 2017.

O aumento de outros custos é justificado, entre outros, pelo facto de, em 2017, não terem ocorrido perdas em imobilizações resultantes de menos valias aquando da venda de imobilizado, e pelos apoios concedidos para investimento, nomeadamente à Associação dos Deficiente das Forças Armadas.

A cobertura de processos judiciais em curso e de dívidas de clientes em cobrança duvidosa conduziu, em 2018, a um aumento das provisões do exercício, em 6,7 milhões de euros.

O decréscimo dos fornecimentos e serviços externos (9,6 milhões de euros) é justificado pelo efeito conjugado da diminuição dos custos com subcontratos, fundamentalmente das concessões para recolha de resíduos urbanos e limpeza da cidade (11,6 milhões de euros) que vigoraram até final do ano de 2017, com o acréscimo em fornecimentos e serviços (2,5 milhões de euros) por força das atividades culturais e turísticas, dos serviços de vigilância e segurança e das rendas e alugueres, nomeadamente com o arrendamento do edifício denominado "Cinema Batalha" e com o contrato de subconcessão do parque de estacionamento da Alfândega, no âmbito da gestão dos parques de estacionamento. Esta rubrica espelha também, todos os custos resultantes do cumprimento do princípio da especialização dos exercícios.

O aumento dos proveitos e ganhos em 35,5 milhões de euros deve-se, essencialmente, à variação positiva ocorrida nos impostos e taxas e em outros proveitos, conjugada com a redução nas vendas e prestação de serviços.

A variação positiva nos impostos e taxas resulta do aumento do reconhecimento em proveitos dos impostos diretos, nomeadamente da cobrança do IMT face ao crescente dinamismo no mercado imobiliário que se traduz num aumento do volume de transações de bens imóveis. Esta variação é ainda influenciada neste ano pela cobrança da taxa turística.

A variação positiva de outros proveitos está influenciada essencialmente pela imputação dos proveitos relacionados com os subsídios para investimento tendo em conta o reconhecimento, neste ano, do ativo imobilizado associado.

A diminuição nas vendas e prestações de serviços resulta da passagem da receita relativa aos resíduos urbanos, para a empresa municipal PortoAmbiente

A variação nas transferências e subsídios correntes é justificada pela diminuição das transferências provenientes do OE, designadamente ao nível do Fundo de Equilíbrio Financeiro, e ainda pelo reconhecimento em proveitos da participação fixa no IRS relativo ao exercício em relato cujo recebimento apenas ocorrerá em períodos futuros.

Do balanceamento entre os custos e proveitos decorre um resultado líquido do exercício de 35,9 milhões de euros, superior ao do ano transato em 21,7 milhões de euros, justificado, essencialmente, pelo aumento dos impostos e taxas (nomeadamente do IMT e da taxa turística).

8. Endividamento

A Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais obriga a que o limite da dívida total dos municípios englobe a totalidade dos empréstimos, incluindo as aberturas de crédito, os contratos de locação financeira e qualquer outra forma de endividamento.

Esta Lei define, no n.º 1 do artigo 52.º, que a dívida total de operações orçamentais do município, incluindo a das entidades previstas no artigo 54.º, não pode ultrapassar, em 31 de dezembro de cada ano, 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores.

De acordo com o artigo 54º, as entidades relevantes para efeitos de apuramento do montante da dívida total relevante para o limite do município são os serviços municipalizados e intermunicipalizados, as entidades intermunicipais e entidades associativas municipais, as empresas locais e participadas, as cooperativas e fundações, bem como as entidades de outra natureza relativamente às quais se verifique o controlo ou presunção de controlo por parte do município e, ainda, as associações participadas não exclusivamente por municípios que tenham por objeto a prossecução das atribuições e competências destes.

Q. 25 - Limite da dívida total 

No início de 2018, o limite à dívida total ascendeu a 262,5 milhões de euros. Considerando que a dívida total no início do ano (57,6 milhões de euros) se encontrava dentro daquele limite, o Município podia aumentar a sua dívida em 20% da margem disponível, ou seja, até mais 41 milhões de euros.

No final do ano, a divida total de operações orçamentais do município, incluindo a das entidades que relevam para este efeito, reduziu 38%, sendo de apenas 35,7 milhões de euros, valor para o qual contribuíram, 21,2 milhões de euros do Município do Porto1 (dos quais se excluem 2,6 milhões de euros de operações não orçamentais e 719,5 mil euros do Fundo de Apoio Municipal) e 17,8 milhões de euros das outras entidades que relevam para efeitos de apuramento2.

A política financeira do Município do Porto continuou, assim, no sentido de uma redução programada e gradual do endividamento. 

9. Proposta de aplicação de resultados 

Para cumprimento das condições exigidas no ponto 2.7.3 do POCAL, propõe-se que o resultado Líquido positivo de 35.893.050,85 euros tenha a seguinte aplicação:
 - 1.794.652,54 euros para Reservas Legais
 - 34.098.398,31 euros para Resultados Transitados