Contas 2018

Nota do Presidente


Quando em finais de 2013 a cidade começou a ser governada com base num modelo político independente, elegeu três eixos de atuação: a coesão social, a economia e emprego e a cultura. Tudo, sustentado no princípio das Contas à Moda do Porto.

A execução desta política nos primeiros quatro anos resultou, em finais de 2017, no reforço da confiança política dos portuenses na gestão que vínhamos fazendo. Essa confiança dada em sede eleitoral permitiu-nos encarar um novo mandato, desta vez, sem depender de acordos de governação e do contributo executivo de partidos políticos.

2018 é, por isso, o primeiro ano em que temos oportunidade, através deste relatório oficial e que é apresentado ao Executivo e à Assembleia Municipal, de escrutinar na plenitude esta nova solução governativa, totalmente independente, pese embora contando sempre com o que os partidos políticos representados na Câmara e na Assembleia Municipal vão produzindo de opinião e propostas.

Sobre a participação da oposição na governação da cidade, é justo reconhecer que a maioria absoluta conquistada no Executivo não conduziu a uma política isenta de diálogo e de espírito democrático. O estatuto da oposição, que desde sempre vinha sendo cumprido na sua mínima extensão legal, passou a ter um caráter mais executivo e transparente, através de uma consulta efetiva aos partidos da oposição no âmbito da construção do orçamento municipal.

Mas, o bom acolhimento das propostas da oposição, não nos deve inibir de assumir na plenitude as soluções políticas que foram sendo tomadas em 2018 e que se refletem, já, no relatório do primeiro ano de exercício deste mandato.

Desde logo, começando pelo princípio basilar da nossa governação, as Contas à Moda do Porto estão de ótima saúde. Em toda a sua extensão. A dimensão contabilística oferece indicadores históricos quanto a taxas de execução, níveis de endividamento, capacidade de endividamento, dívida de curto prazo, prazo de pagamento a fornecedores e, sobretudo, valores de investimento.

Este quadro, de extraordinária saúde financeira de todo o universo camarário, o que incluiu as empresas municipais, reflete a vontade do Executivo Municipal de respeitar a receita, obtida em larga medida pelas contribuições dos portuenses, através dos seus impostos. Mas conta também, pela primeira vez, com um contributo extra e direto, agora deixado na cidade pelos turistas que agora deixam no Porto um contributo significativo para minimizar a pegada.

Na verdade, o turismo e a economia que chegam à cidade, também muito através de investimentos em negócios de base tecnológica, são e eram já, contribuintes líquidos para o Município. Mas não havia, de facto, um contributo direto dos que passam de forma efémera pela cidade e usufruíam de serviços sem para eles deixarem o justo pagamento.

A taxa turística, bem como a receita oriunda de impostos e taxas que continuam em alta graças ao investimento que está a ser feito em matéria de requalificação urbana, permitiram continuar a curva ascendente do orçamento municipal. E é esse crescimento da receita total que tem permitido, em simultâneo, aumentar o investimento na qualidade de vida dos portuenses e baixar radicalmente o endividamento, produzindo, no fundo, uma quase inexistente dependência da banca, o que representa liberdade.

Não se confunda, contudo, o aumento da receita fiscal com o crescimento do esforço fiscal individual dos portuenses. Ao contrário, esse incremento de recursos municipais foi feito às custas do crescimento da economia e apesar do alívio fiscal das contribuições dos residentes. Veja-se como o Município do Porto conseguiu, nos últimos anos, reduzir de forma significativa a taxa de IMI, contribuindo dessa forma para a contenção dos preços nesta área sensível. Para 2019 foi mesmo possível, através de um novo instrumento fiscal permitido pela Lei do Orçamento de Estado, baixar este imposto para níveis históricos e abaixo mesmo dos 0,3% para residentes, algo que até agora nunca tinha acontecido.

O orçamento dos portuenses ganha também dimensão com medidas que representam investimento municipal e que apenas são possíveis graças às boas contas. Refiro-me, por exemplo, à redução do preço da água ou à redução tarifária dos transportes, onde o Município também investe.

E foi, pois, num contexto de crescimento do orçamento total e de aumento da receita que o Município do Porto conseguiu, em 2018, melhorar o nível de vida dos portuenses e, simultaneamente, terminar o exercício com uma taxa de execução de despesa acima dos 80%, neste caso, de 84,2%, o que representa o mais alto valor dos últimos anos e, seguramente, um dos mais altos de municípios portugueses de grande dimensão. No entanto, o orçamento na sua globalidade foi comprometido em 92,3%, onde se incluem 12,5 milhões de euros de compromissos com exercícios de direitos de preferência, pelo que, não fossem os diversos constrangimentos, nomeadamente com o Tribunal de Contas, aquela taxa de execução poderia ter sido ainda mais expressiva.

Não deixa de ser grato referir, que o elevado investimento realizado Município do Porto em 2018 não aconteceu por qualquer conveniência de ciclo eleitoral. Ao contrário, regista-se no arranque de um novo mandato.

As Contas à Moda do Porto estão, por isso, completamente cumpridas, refletindo a devolução de rendimento aos portuenses, mais investimento nos residentes, menor endividamento e dependência do Município e respeito pelos fornecedores e pela economia.

Mas as Contas à Moda do Porto têm que ter outra leitura mais fina e programática. Desde logo, o investimento privado que tem sido possível atrair para a cidade, mas também a forma como a autarquia conseguiu aproveitar uma conjuntura nacional e europeia mais favorável, têm um reflexo que nem sempre é valorizado. O Porto, apresentava há cinco anos um problema social e estrutural preocupante: o do desemprego. Este tema atira a nossa análise para um dos eixos fundamentais da nossa governação: o da coesão social.

A coesão social obtém-se atuando em três variáveis. Uma delas, a primordial, tem tudo a ver com a economia. A criação de oportunidades de emprego, não apenas qualificado mas também não qualificado, é o principal fator de desenvolvimento humano. Ora, a aposta na economia, num mix de turismo e sector tecnológico, permitiu à cidade criar nos últimos três anos postos de trabalho nessas duas dimensões do emprego. Os números do IEFP refletem por isso um crescimento do emprego em mais de 40% no Porto nos últimos três anos.

Cumprindo o desígnio de contribuir para a criação de oportunidades de trabalho aos portuenses, o Município do Porto tem também olhado de forma atenta e acelerada para as suas políticas mais assistencialistas. Refiro-me à disponibilização de habitação social de qualidade a cerca de 13% da população, o que excede em mais do dobro os objetivos nacionais e a média de 2% existente no país.

Mas refiro-me também ao programa de emergência social que apoia a renda, até 75%, dos que ainda não conseguiram uma habitação social ou que caíram temporariamente numa situação de necessidade. Mas refiro-me também ao programa de apoio aos cidadãos sem abrigo, e que tem permitido à Câmara do Porto ser apontada como exemplo no desígnio nacional de erradicar o fenómeno.

Se olharmos aos números expressos abaixo e se deles expurgarmos o que são custos com a governância da Câmara, percebemos que mais de 40% do investimento municipal é feito na coesão social, habitação e urbanismo, parcelas que superam o ambiente e a mobilidade, que completam os setores que mais consomem recursos e, assim, refletem as apostas municipais.

Economia, Coesão Social e Cultura. Este último eixo voltou a ser, em 2018, o cimento de todos os outros, pois através dele a economia e a coesão - também territorial - consolidam-se de uma forma mais rápida e integrada.
Claro que 2018 deveria ter sido já um ano de execução de novos projetos nesta área, mas a visão que o Tribunal de Contas tem tido acerca da empresa municipal, mas também de equipamentos como o Matadouro, têm atrasado investimentos e soluções mais ágeis do ponto de vista administrativo.

Ainda assim, o Município do Porto prosseguiu em 2018 o seu programa cultural, onde se destaca a importância do Teatro Municipal do Porto, o projeto de desenvolvimento de museus e o Cultura em Expansão.

A execução e sucesso deste e de outros projetos, além da sua dimensão cultural e social, têm a virtude de demonstrar que não é a cultura que degrada as contas públicas e a economia. Bem ao contrário, se hoje vemos um crescente interesse de investidores pela cidade e se verificamos que companhias aéreas como a Emirates, United Airlines ou Turkish Airlines se interessam pela cidade e iniciam operações diárias históricas no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, muito se deve também à oferta cultural que a região hoje oferece.

2018 foi, pois, um extraordinário ano de consolidação de políticas, contando com uma componente de continuidade do desenvolvimento dos três eixos de governação enunciados em 2013. Mas foi também o ano de arranque para novas políticas de sustentabilidade que enunciámos em 2017.

O relatório aqui presente reflete já, por exemplo, a internalização dos serviços de recolha e limpeza, depois de um longo período de concessões que herdámos. A solução encontrada, de criação de uma empresa municipal que cumprisse na íntegra a operação de recolha, depois de uma normal fase de adaptação e transição, revela-se hoje já bem mais económica e mais eficiente. Os investimentos que têm vindo a ser feitos nesta área reduzem a dependência municipal relativamente a terceiros e permitem-nos apostar em soluções cada vez mais avançadas e cada vez mais orientadas para a reciclagem.

Também na área da habitação, outro eixo da sustentabilidade, 2018 foi um ano de arranque para novas políticas e paradigmas. O sucesso obtido no pedido de devolução do Quartel de Monte Pedral e os estudos já executados em 2018 para o projeto de Monte da Bela, conjugados com as apostas feitas na delimitação de novas áreas de reabilitação urbana na zona oriental da cidade, em concreto em Campanhã, permitir-nos-ão lançar brevemente a construção de dois grandes projetos de habitação com renda acessível, destinada à classe média.

O interesse pela cidade, do qual resulta já que esteja estancada a sangria de habitantes registada desde os finais dos anos 70 do século passado, provoca, naturalmente, uma maior pressão sobre os preços da habitação. Mas, ainda assim, os valores em prática no Porto não são de modo a criar o alarme social que, com alguma demagogia, tem sido promovido artificialmente. Se atentarmos à comparação com Lisboa e mesmo algumas cidades limítrofes da capital, percebemos que o Porto é bem mais acessível e que nem nas freguesias do Centro Histórico os números são sequer comparáveis à média de toda a cidade de Lisboa.

Ainda assim, reconhece-se que os salários em Portugal são ainda demasiado baixos para os valores praticados pelo mercado do arrendamento, cujo enquadramento macroeconómico e legislativo desfavorece. Daí a necessidade destas novas políticas de habitação já não destinadas às classes mais desfavorecidas, mas para colmatar a falha de mercado efetivamente existente nas classes média e média-baixa.

Sem prejuízo da leitura atenta dos números e quadros abaixo, resume-se, pois este relatório como uma prestação de contas que reflete cumprimento rigoroso e quase integral de um programa político sufragado. Sem desvios negativos e sem ambiguidades.

Aumentaram-se as taxas de execução (a taxa de execução da Domus Social ficou acima dos 92%); cresceu o investimento naquilo que mais interessa; amortizaram-se antecipadamente mais de 20 milhões de euros em empréstimos bancários, reduzindo-se a dívida bancária em quase 60%; reduziram-se os custos com aquisição de serviços em mais de 10 milhões de euros.

O Município do Porto sai de 2018 mais capaz do que nunca de cumprir o seu programa político. Com boas contas e programas bem estruturados para o futuro. Assim a burocracia do Estado, a morosidade dos intermináveis processos e as sucessivas aprovações por parte de poderes intermédios de um Estado demasiado centralista os deixem executar na sua plenitude no futuro próximo e no presente mandato.

Rui Moreira