Plano de Emergência Municipal de Proteção Civil

Apoio logístico à população e às forças de intervenção são algumas das principais ações descritas no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, que entrou em vigor no dia 23 de março.



No que respeita ao apoio logístico à população, o Plano dá poderes às forças municipais para que possam mobilizar reservas alimentares e para que possam garantir a receção e gestão de bens essenciais (alimentos, agasalhos, roupas), para apoio, em primeira linha, às vítimas, neste caso aos cidadãos infetados pelo novo coronavírus.


Outra das medidas que integra o Plano, e que pode ser acionada, é gestão de armazéns de emergência e a entrega de bens e mercadorias necessárias à população. Se preciso for, o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil confere poderes para o Município para organizar a instalação e montagem de cozinhas e refeitórios de campanha para assistência a uma situação de emergência, entre outras.


Por outro lado, no tocante ao apoio logístico às forças de intervenção, o Plano prevê que se assegurem as necessidades logísticas das forças de intervenção, nomeadamente quanto à alimentação, combustíveis, transportes, material sanitário, entre outros artigos essenciais a missões desta natureza, sendo esta, neste momento, de ordem fundamentalmente assistencial.
Caso necessário, o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil prevê a confeção e distribuição de alimentação ao pessoal envolvido em ações de apoio à população, bem como a disponibilização de meios e recursos para a desobstrução expedita de vias de comunicação e itinerários de socorro.


Noutra dimensão, este instrumento municipal intervém na gestão da informação, assegurando que a população é avisada e mantida informada, de modo a que possa adotar as instruções das autoridades e as medidas de autoproteção mais convenientes.


Com a ativação do Plano ficam, assim, definidas novas linhas de comando ao nível da proteção civil e de segurança e garantida a simplificação de procedimentos administrativos em contexto de ataque a uma situação de emergência que venha a ocorrer no Município.


Recorde-se que a Câmara do Porto foi a primeira a anunciar medidas restritivas ao convívio social e a anunciar o encerramento de espaços públicos como os teatros municipais, pontos de atendimento público e a passar a maior parte dos seus serviços para funcionamento em teletrabalho, antecipando dessa forma as medidas nacionais posteriores.

Polícia Municipal tem 25 equipas nas ruas 24 horas por dia a sensibilizar a população a ficar em casa

Por toda a cidade, há 25 equipas motorizadas da Polícia Municipal que sensibilizam a população a ficar em casa. A ação desenrola-se sem interrupções, 24 horas por dia.


É sobretudo numa ótica de sensibilização que estas brigadas têm atuado junto dos munícipes com quem se vão cruzando na via pública, quer a pé quer de automóvel.


A operação já iniciou no dia 15 de março, por iniciativa do Município do Porto, com as viaturas da Polícia Municipal a circular pela cidade, passando a mensagem inscrita em painéis eletrónicos "Fique em Casa".


Entretanto, com a declaração do Estado de Emergência Nacional, as equipas foram reforçadas e o desdobramento das mensagens também: "Proteja-se da pandemia e regresse a casa"; "Não permaneça no espaço público, senão por necessidade absoluta"; "Não corra riscos desnecessários", "Lave as mãos com frequência", "Previna o contágio" completam o leque de comunicações que a Polícia Municipal dirige à população por esta via, agora também com recurso a altifalante do carro patrulha.


Estas ações têm sido direcionadas à população mais idosa e a ajuntamentos de pessoas, que, na generalidade, têm acatado aquilo que a Polícia Municipal lhes recomenda.