Alteração ao projeto de Regulamento da Movida

A Câmara Municipal do Porto deliberou em reunião do Executivo Municipal de 20 de dezembro de 2016, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, submeter, pelo período de 30 dias úteis, contados da data da sua publicação, ou seja de 18 de janeiro de 2017 a um de março de 2017, a apreciação pública o projeto de alteração ao regulamento da Movida, nos termos dos documentos que para os devidos efeitos a seguir se publicam.

Consulte os documentos e participe enviando os seus contributos para o email:

pelouro.ct@cm-porto.pt

17-01-2017
Edital I/291986/16
Nos termos do artigo 101.º, n.º 1 do Código de Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a Consulta Pública o projeto de alteração dos artigos 4.º a 6.º da Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais que integra o Código Regulamentar do Município do Porto (Anexo 1), a qual terá a duração de 30 dias úteis a contar da data da sua publicação, ou seja, de 12 de outubro a 23 de novembros de 2016.
11-10-2016
Edital I/283680/16

A Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a Consulta Pública o projeto de alteração da parte G do Código Regulamentar do Município do Porto (ver anexo 1), a qual terá a duração de 30 dias úteis a contar da data da sua publicação, ou seja de 6 de outubro a 17 de novembro de 2016.

04-10-2016
Edital I/282852/16

A Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a Consulta Pública o projeto de alteração do artigo 62ª da Tabela de Taxas Municipais que integra o Código Regulamentar do Município do Porto (ver anexo 1), a qual terá a duração de 30 dias úteis a contar da data da sua publicação, ou seja de 6 de outubro a 17 de novembro de 2016.

04-10-2016
Aviso I/259654/16

A Câmara Municipal do Porto vai proceder à Discussão Pública do projeto de loteamento do prédio sito na Rua da Asprela, cujo requerente é Imobilasa - Imobiliária Armando da Silva Antunes Lda., a qual terá início no 9.º dia útil e término no 25.º dia útil após publicação, ou seja, de 26 de setembro a 19 de outubro de 2016.

13-09-2016
Edital N.º I/227953/16/CMP
A Câmara Municipal do Porto vai proceder à Discussão Pública do projeto de loteamento do prédio sito em Amial (R.do), 831 e rua Nova do Tronco, 290, cujo requerente é Ritmos Cativantes Lda, a qual terá início no 9.º dia útil e término no 25.º dia útil após publicação.
09-08-2016
Alteração ao projeto de Regulamento de Transportes Turísticos
A Câmara Municipal do Porto deliberou em reunião do Executivo Municipal de 19 de julho de 2016, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, submeter, pelo período de 30 dias úteis, contados da data da sua publicação, a apreciação pública a alteração ao projeto de regulamento de transportes turísticos, nos termos do documento que para os devidos efeitos a seguir se publica.

Consulte os documentos e participe enviando os seus contributos para o email: pelouro.m@cm-porto.pt

 

02-08-2016
Alteração do Regulamento Municipal da Feira da Vandoma

Em reunião do Executivo Municipal de 22 de março de 2016, a Câmara Municipal do Porto deliberou desencadear o procedimento administrativo de alteração do Regulamento Municipal da Feira da Vandoma, no que se refere ao local destinado aos vendedores ocasionais, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 98º do CPA.


Os interessados poderão constituir-se como tal e apresentar os seus contributos até ao dia 21 de abril de 2016, através de proposta contendo nome completo, morada ou sede, profissão e número de identificação fiscal.


Os contributos deverão ser dirigidos ao Presidente da Câmara e remetidos para o seguinte endereço eletrónico regulamento.feira.vandoma@cm-porto.pt ou entregues pessoalmente, até às 17 horas do dia 21 de abril, nas instalações do Gabinete do Munícipe sito na Praça General Humberto Delgado, 266, 4000-286 Porto.

  




07-04-2016
Projeto de alteração ao Código Regulamentar - Circuitos Turísticos

Em reunião do Executivo Municipal de 22 de março de 2016, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a apreciação pública, nos termos do disposto no artigo 101º do CPA, pelo período de 30 dias úteis, contados da data da sua publicação, a alteração às normas regulamentares relativas à Parte D do Código Regulamentar do Município do Porto, bem como às normas regulamentares que se enquadram nas partes G e H e às normas estabelecidas na tabela de Taxas Municipais, que para os devidos efeitos se publica em anexo.


Consulte os documentos e participe através do em-mail pelouro.m@cm-porto.pt.

01-04-2016
Carta de Equipamentos de Cuidados de Saúde Primários do Porto

Está aberto o período de discussão pública da proposta de Carta de Equipamentos de Cuidados de Saúde Primários do Porto, que decorrerá até ao dia 19 de Dezembro.


A Carta foi elaborada por uma Comissão em que participaram elementos designados pela Câmara Municipal do Porto e pela Administração Regional de Saúde do Norte.


Consulte o documento abaixo e participe através do email pelouro.has@cm-porto.pt 

20-10-2015