Alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto - Regulamento dos Circuitos Turísticos

Em reunião do Executivo Municipal de 04 de setembro de 2018, e por deliberação da Assembleia Municipal de 10 de setembro de 2018, foi aprovada a alteração ao Titulo D-7 do Código Regulamentar do Município do Porto - "Regulamento dos Circuitos Turísticos", que para os devidos efeitos legais a seguir se publica.

06-11-2018