Concurso para a disponibilização de 4 lugares no espaço público, na Zona da Movida, destinados à atividade de restauração não sedentária
O Município do Porto irá disponibilizar 4 (quatro) lugares no espaço público, na Zona da Movida, com área até dois metros quadrados - definidos no Anexo I Edital em anexo e identificados nas plantas de localização.

Os interessados na ocupação destes lugares poderão apresentar candidatura no Gabinete do Munícipe, no prazo de vinte dias úteis após a divulgação do presente Edital (de 6 de dezembro de 2017 a 5 de janeiro de 2018).

Os lugares serão atribuídos através de sorteio a realizar no dia 29 de janeiro de 2018, às 15h00, no edifício dos Paços do Concelho da Câmara Municipal do Porto (CMP), pelo período compreendido entre 2 de fevereiro e 10 de junho de 2018.

Para exercer a atividade de restauração não sedentária, o titular do lugar deverá apresentar uma mera comunicação prévia e pagar as taxas devidas pela ocupação do espaço público (conforme descrito no Anexo III).

A lista dos lugares disponíveis, as condições de admissão e as condições de ocupação constitui o Anexo I; as instruções para a candidatura constam no Anexo II; as regras do sorteio estão explicitadas no Anexo III; e um modelo da declaração de representação é apresentado no Anexo IV.

Anexos:

Edital I/ I/380308/17/CMP

Plantas de localização 1 e2

Plantas de localização 3 e 4 
05-12-2017