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A Câmara Municipal do Porto pretende desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Avenida Flor da Rosa e Rua das Túlipas, com a área aproximada de 35m2.
Por isso se convidam todas as pessoas, que se julgarem prejudicadas, a deduzirem as suas reclamações no prazo de VINTE DIAS, a contar da publicitação do presente Edital, ou seja, de 1 a 29 de abril de 2020, por escrito, através do menu "Fale Connosco" (Reclamação>> Âmbito: Cidadania e Associativismo/ Assunto: Desafetação do domínio público) disponível no Balcão de Atendimento Virtual (https://portaldomunicipe.cm-porto.pt).
Se dentro desse prazo não for apresentada qualquer reclamação, proceder-se-á à proposta da desafetação, com vista à integração da parcela de terreno no domínio privado deste Município.
Para constar e produzir os efeitos legais se mandou lavrar este Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo, nomeadamente no Gabinete do Munícipe, publicado no sítio da CMP (http://www.cm-porto.pt) e no Balcão de Atendimento Virtual.
