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Desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Rua das Acácias

A Câmara Municipal do Porto pretende desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Rua das Acácias, com a área aproximada de 18m2.

Por isso se convidam todas as pessoas, que se julgarem prejudicadas, a deduzirem as suas reclamações no prazo de VINTE DIAS, a contar da publicitação do presente Edital, ou seja, de 18 de abril a 17 de maio de 2018, perante o Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, 266, 4000 - 286 Porto, no horário de: 2.ª, 3.ª, 5.ª, 6.ª feira, das 9h00 às 17h00; 4.ª, das 9h00 às 20h00.

Se dentro desse prazo não for apresentada qualquer reclamação, proceder-se-á à proposta da desafetação, com vista à integração da parcela de terreno no domínio privado deste Município.

Anexos
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