Edital I/203708/16

Em cumprimento do disposto no nº 3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo referente a uma regularização ou remoção do facto, publicidade em propriedade pública (jardim), colocado na Avenida D. Carlos I (frente ao Castelo da Foz).

08-07-2016