Edital I/292754/17/CMP - Rua do Engenheiro Carlos Amarante

A Câmara Municipal do Porto pretende desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Rua do Engenheiro Carlos Amarante, com a área aproximada de 17m2.


Por isso se convidam todas as pessoas, que se julgarem prejudicadas, a deduzirem as suas reclamações no prazo de VINTE DIAS, a contar da publicitação do presente Edital, ou seja, de 20 de setembro a 18 de outubro de 2017, perante o Gabinete do Munícipe, no horário de inverno (de outubro a maio): 2.ª, 3.ª, 5.ª,6.ª feira, das 9 às 17 horas; 4.ª, das 9 às 20 horas e no horário de verão (de junho a setembro): de 2.ª a 6.ª feira, das 9 às 17 horas.


Se dentro desse prazo não for apresentada qualquer reclamação, proceder-se-á à proposta da desafetação, com vista à integração da parcela de terreno no domínio privado deste Município.

19-09-2017