Edital - I/329152/17/CMP - Desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Rua do Niassa

A Câmara Municipal do Porto pretende desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Rua do Niassa, com a área aproximada de 58 m2.


Por isso se convidam todas as pessoas, que se julgarem prejudicadas, a deduzirem as suas reclamações no prazo de VINTE DIAS, a contar da publicitação do presente Edital, ou seja de 25 de outubro a 22 de novembro de 2017, perante o Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, 266, 4000 - 286 Porto, no horário de: 2.ª, 3.ª, 5.ª,6.ª feira, das 9h00 às 17h00; 4.ª, das 9h00 às 20h00.


Se dentro desse prazo não for apresentada qualquer reclamação, proceder-se-á à proposta da desafetação, com vista à integração da parcela de terreno no domínio privado deste Município.


24-10-2017