Edital I/329398/16

Em cumprimento do disposto no artigo H/9.º do Código Regulamentar do Município do Porto e conforme consta da informação I/316180/16/CMP foi proferido despacho no sentido de determinar a regularização ou remoção de suporte publicitário, colocado na Avenida da Boavista, 901, uma vez que se encontra em violação do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo A-2/1º e no nº 1 e 2 do artigo D-1/2º do mesmo código.

15-11-2016