Edital I/340616/16

Em cumprimento do disposto no Artigo H/9.º do Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP) e conforme consta da informação I/333115/16/CMP foi determinada a regularização ou remoção do facto Afixação de Publicidade, em violação das normas constantes do CRMP colocado na Rua Barata Feyo, entre a Rua da Telheira e a Rua Aurélio da Paz dos Reis, junto à N13, uma vez que se encontra em violação do disposto na alínea a) do n.º 3 do Artigo A-2/1º e 2 do Artigo D-1/2ª do Código Regulamentar do Município do Porto.

23-11-2016