Edital I/354426/16/CMP - Rua Rodrigues Sampaio

Em cumprimento do disposto no artigo H/9.º do Código Regulamentar do Município do Porto e conforme consta da informação I/341436/16/CMP foi proferido despacho no sentido de determinar a remoção do mobiliário urbano sem título, em local não ativo, colocado na Rua Rodrigues Sampaio, 115, uma vez que se encontra em violação do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo A-2/1º e no nº 1 e 2 do artigo D-1/2º do mesmo código.

05-12-2016