Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo E-7/60.º do Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP), o Município do Porto irá disponibilizar um conjunto de lugares no espaço público, definidos no Anexo I, destinados à prestação do serviço de restauração e bebidas de caráter não sedentário nas festividades da Sra. da Lapa, Sr. dos Aflitos e Sr. do Padrão, São Bartolomeu e Santa Clara.

A atribuição de lugares nos locais referidos será efetuada com base na apresentação, por parte dos interessados, no Gabinete do Munícipe, de candidaturas que serão objeto de posterior sorteio.