Porto de Tradição - Decisão de reconhecimento dos estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local identificados

Em Reunião de Executivo Municipal de 22 de janeiro de 2019, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública, nos termos do n.º 3, do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, pelo período de 20 dias úteis, contados da data da sua publicação, ou seja, de 30 de janeiro a 26 de fevereiro de 2019, a decisão de reconhecimento dos estabelecimentos e entidade a seguir identificados como estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, com fundamento no facto de tais estabelecimentos e a entidade reunirem os critérios definidos (conforme anexo I e II).

1 - A. Vilarinha, Lda.
2 - Hotel do Norte
3 - Orfeão do Porto

Os interessados podem consultar os processos presencialmente no Departamento Municipal de Turismo e Comércio, sito na Rua Antero de Quental, n.º 367, 4050-057 Porto, todos os dias úteis das 9h00 às 17h00.

Quaisquer questões, pronúncias ou sugestões devem ser apresentadas, por escrito, no Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, n.º 266, 4000-286 Porto (2.ª, 3.ª, 5.ª, 6.ª feira, das 9h00 às 17h00; 4.ª, das 9h00 às 20h00) ou submetidas através do menu Fale Connosco (Sugestão» Âmbito: Cidadania e Associativismo/ Assunto: Discussão Pública) disponível no Balcão de Atendimento Virtual (http://balcaovirtual.cm-porto.pt).

29-01-2019