Regulamento "Porto de Tradição" - novo período de consulta pública

Em Reunião de Executivo Municipal de 08 de maio de 2018, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a novo período de consulta pública de 30 dias úteis o regulamento " Porto de Tradição" que terá por objeto a densificação dos critérios gerais para o reconhecimento de estabelecimentos e de entidades de interesse histórico e cultural ou social local da cidade do Porto, definindo os critérios mínimos para o seu reconhecimento, nomeadamente a sua atividade, o seu património material e imaterial e a definição do seu âmbito de aplicação, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.


Assim, no prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Edital no Boletim Municipal (ou seja, de 15 de maio a 27 de junho de 2018), todos os interessados poderão apresentar a sua pronúncia relativamente ao projeto de regulamento "Porto de Tradição", cujo texto integral se publica em anexo ao presente edital.


Quaisquer questões, pronúncias ou sugestões devem ser apresentadas, por escrito, no Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, n.º 266, 4000-286 Porto (horário de atendimento: 2.ª, 3.ª, 5.ª,6.ª feira, das 9h00 às 17h00; 4.ª, das 9h00 às 20h00) ou submetidas através do menu Fale Connosco (Sugestão» Âmbito: Cidadania e Associativismo/ Assunto: Discussão Pública) disponível no Balcão de Atendimento Virtual (http://balcaovirtual.cm-porto.pt).


15-05-2018