CARTA EDUCATIVA DO PORTO

A Carta Educativa visa a racionalização e o redimensionamento do parque de recursos físicos existentes, no cumprimento dos grandes objetivos da Lei de Bases do Sistema Educativo e dos normativos daí emanados, nomeadamente:

- prever uma resposta adequada às necessidades de redimensionamento da rede educativa colocadas pela evolução da política educativa e pelas oscilações da procura da educação, rentabilizando o parque escolar existente;

- caminhar no sentido de um esbatimento das disparidades inter e intra-regionais, promovendo a igualdade do acesso ao ensino numa perspetiva de adequação da rede educativa às características regionais e locais, assegurando a coerência dos princípios normativos no todo nacional.

O Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro regula o processo de elaboração e aprovação da Carta Educativa, atribuindo esta tarefa às Câmaras Municipais, sendo a sua aprovação da competência da "... Assembleia Municipal respetiva, após discussão e parecer do Conselho Municipal de Educação." (artigo 19º).

A Carta Educativa do Porto (CEP) foi aprovada em 2007, sendo a sua elaboração entendida pelo Município como um motor de discussão alargada das questões da educação e de definição de estratégias locais de melhoria da qualidade e eficácia dos sistemas de educação e de formação, num processo participado e construído com os agentes da comunidade, em particular a educativa. A preparação do documento suporte da CEP foi sustentada em três fases:

- diagnóstico da situação e lançamento de inquéritos para uma melhor compreensão da realidade da educação;

- definição da estratégia de atuação da política educativa local, com a identificação do quadro de ações estruturantes de iniciativa municipal;

- reordenamento da rede escolar a cargo do Município do Porto.

Em 2011, na sequência da evolução social e face aos desenvolvimentos entretanto ocorridos na rede escolar, considerou-se necessário proceder a uma atualização, incorporando um documento de monitorização do reordenamento da rede de ensino pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico que contempla a reformulação das propostas então apresentadas e que foi apreciado pelo Conselho Municipal de Educação.

Esta monitorização destinou-se acompanhar o diagnóstico da Cidade e a consequente planificação do ordenamento da rede escolar a cargo do Município.

A Carta Educativa do Município do Porto é constituída por quatro volumes e os relatórios de monitorização de 2011 e 2013, que se passam a apresentar na íntegra.