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Vital Moreira desafiou PS e PSD a entenderem-se sobre a Regionalização |
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| O constitucionalista Vital Moreira lançou ontem um repto aos dois maiores partidos portugueses - PS e PSD - no sentido de, na próxima revisão constitucional, convergirem para um consenso destinado a libertar a Regionalização do "espartilho" do referendo. |
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Vital Moreira falava na qualidade de orador convidado, na terceira de um ciclo de oito conferências promovido pela CMP e subordinado ao tema genérico "Regionalização: uma vantagem para Portugal?", que desde 18 de Julho tem vindo a decorrer no Auditório da Biblioteca Municipal Almeida Garrett.
O debate de ontem, destinado a discutir as "Atribuições e Competências" das novas regiões administrativas que, eventualmente, pudessem vir a resultar de um futuro processo de regionalização do país, contou, igualmente, com a presença e participação do Engenheiro João Cravinho e, como tem sido habitual, foi moderado pelo Presidente da CMP, Rui Rio.
"Não creio ser possível criar autarquias regionais, como prefiro chamar-lhes, sem um consenso, ou pelo menos, a não hostilidade de nenhum dos grandes partidos nacionais", afirmou Vital Moreira, perante uma sala, uma vez mais, repleta de público.
Para aquele Professor de Direito da Universidade de Coimbra, a Regionalização depende do PSD. "Sem o PSD se converter à ideia da regionalização, ou pelo menos, sem abandonar uma posição de hostilidade não é possível ganhar o referendo", declarou, para logo acrescentar: "E, mesmo que se ganhasse, fazer uma reforma destas com a hostilidade dos partidos estruturantes da nossa democracia seria uma receita para o desastre".
Substituir o referendo por uma maioria
parlamentar qualificada de dois terços
Assim, sob a forma de "provocação", como fez questão de enfatizar, lançou um desafio público aos dois partidos do arco do poder, partindo da tese de que, "enquanto a regionalização depender do referendo, as possibilidades de sucesso são muito reduzidas", por se tratar, na sua óptica, de uma matéria extremamente "vulnerável" à demagogia e ao populismo.
"Em termos constitucionais, é bizarro que a regionalização seja a única matéria que não pode ser decidida pela Assembleia da República através de uma qualquer maioria, nem sequer por unanimidade, e em que o referendo é obrigatório. Penso que deveríamos desarmadilhar isto, não eliminando a possibilidade do referendo, mas permitindo que, na próxima revisão constitucional, os dois partidos que lá introduziram a figura do referendo - e dos quais depende essa mesma revisão - admitissem que o mesmo possa ser dispensado, se a criação de regiões for aprovada por uma maioria qualificada de dois terços", sustentou.
A elaboração, numa primeira fase do processo, de um estatuto de atribuições contratualizadas com o Estado e de uma Lei de Finanças Regionais foram algumas das condições destacadas pelo constitucionalista, para quem a questão regional não voltará à agenda política antes de 2010 e, provavelmente, antes da próxima revisão constitucional, que Vital Moreira estima poder ser realizada nesse mesmo ano.
"Visto do norte, o País está cada vez mais virado a sul", afirmou, em síntese, já na fase final da sua intervenção.
"Lisboa e Porto não devem
ficar de costas voltadas"
Igualmente defensor enérgico da regionalização, área na qual já teve responsabilidades políticas directas enquanto governante, João Cravinho foi ao ponto de propor a realização de um segundo referendo já no próximo ano, colocando mesmo a hipótese de ele ser realizado em simultâneo com as eleições legislativas.
"É preciso que os cidadãos percebem desde já que a regionalização oferece oportunidades únicas de requalificação à escala nacional, regional e local, de instituições públicas e de processos políticos e administrativos, de medidas políticas, de modo a obter resultados que confortem o bem-estar e a autonomia dos cidadãos e das suas comunidades", declarou, chamando a atenção - à semelhança do que o seu colega de debate já fizera - para a necessidade de se proceder a um "trabalho de casa" cuidado, a fim de evitar o fracasso do referendo de 1998.
"Lisboa e Porto são duas metrópoles que devem associar-se sinergeticamente em simbiose e não ficarem de costas voltadas, num ambiente de rivalidade", observou João Cravinho, para quem "o afundamento do Norte constitui o problema mais grave que o País tem pela frente, em matéria de desenvolvimento".
A fechar o debate e na qualidade de moderador, Rui Rio salientou a "unidade histórica" que tem sido possível construir a Norte, em torno do futuro modelo de gestão do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, cuja importância estratégica para a Região - acentuou - se afigura inquestionável.
"A Experiência Internacional"
é o tema da próxima conferência
A próxima conferência do ciclo "Regionalização: uma vantagem para Portugal?" realizar-se-á a 16 de Outubro e terá como tema "A Experiência Internacional".
António Cândido de Oliveira e Manuel Porto são os oradores convidados.
Vídeos com os extractos das declarações dos oradores:
 João Cravinho
Vital Moreira
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| 2008/09/25, 0 comentários |
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