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Património
CMP apresentou Plano de Gestão do Centro Histórico no dia do 12º Aniversário do Porto Património Mundial
A Câmara Municipal do Porto apresentou hoje o Plano de Gestão do Centro Histórico, justamente no dia em que se assinala o 12º aniversário da atribuição ao Porto, pela UNESCO, da classificação de Cidade Património Mundial.


Para além do Presidente da autarquia, a cerimónia, que decorreu no Átrio do Edifício dos Paços do Concelho, contou ainda com a presença do Presidente do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR), Elísio Summavielle, e do Presidente da Comissão Nacional da UNESCO, Embaixador Fernando Andresen Guimarães.

Segundo o seu principal coordenador, o arquitecto Rui Loza, membro do C.A. da Sociedade de Reabilitação Urbana Porto Vivo, SRU , trata-se de um documento que não se confina apenas a contribuir para a resolução de problemas de planeamento e reabilitação do edificado, "procurando, além disso, inserir um conjunto de propostas de âmbito estratégico para a reabilitação futura do Centro Histórico do Porto (CHP)".

"Este Plano exigiu um processo de elaboração algo criativo - diria até laboratorial - na medida em que foi feito em poucos meses, partindo do conhecimento da realidade, de acordo com um processo testado através de inquéritos e de outros trabalhos de campo, que conduziu às nossas propostas, designadamente à constituição de uma Unidade de Gestão e respectiva monotorização", declarou aquele responsável.

235 milhões de euros para requalificar o Centro Histórico

Rui Loza traçou um diagnóstico detalhado da situação actual do Centro Histórico do Porto, onde residem cerca de sete mil habitantes, referindo que a sua requalificação se efectuará ao longo de 10 intervenções, abrangendo 83 quarteirões, os quais, por sua vez, aglutinam 1796 edifícios. O total de investimento está estimado em cerca de 235 milhões de euros.

"Com este Plano de Gestão, podemos agora trabalhar numa base muito mais realista, conseguindo, dentro do CHP, que é uma grande unidade, estabelecer e criar Unidades Operacionais mais pequenas", afirmou o arquitecto, referindo que "a bitola de intervenção é a que foi adoptada para a Ribeira/Barredo, já realizada, a da Sé, que está em curso, e a de Mouzinho/Flores, entretanto iniciada".

Ao nível do estado de conservação do edificado, o quadro da situação é o seguinte: 51 edifícios em obra, 443 em bom estado, 649 em estado considerado médio, 575 em mau estado e 78 em ruína, num total de 1796 edifícios.

Quanto à sua ocupação, verifica-se que, em termos de ocupação total, existem 861 edifícios; ocupados parcialmente, 591; devolutos 293 e em obra 51.

O Plano de Gestão do Centro Histórico prevê, segundo o seu principal coordenador, cinco eixos estratégicos de intervenção. Os dois primeiros, denominados transversais, estão orientados para a protecção, preservação e valorização do CHP, concretamente para a reabilitação física dos quarteirões e do espaço público, bem como para o envolvimento da população.

Os restantes eixos, considerados temáticos, têm que ver com os principais recursos que, na óptica de Rui Loza, podem e devem ser aproveitados para o desenvolvimento da Zona Histórica, a saber: Turismo, Indústrias Criativas e Rio Douro.

Para aquele responsável técnico, o Modelo de Gestão assenta, fundamentalmente, na articulação dos serviços das diversas entidades envolvidas e na participação dos múltiplos parceiros da cidade, numa óptica de cumprimento de objectivos sociais, culturais, turísticos e económicos.

O primado das pessoas

Perfilhando da tese de que "o património são as pessoas", Elísio Summavielle acentuou, por isso, a necessidade de "dar vida ao valioso património do Centro Histórico do Porto, repovoando-o".

Depois de confessar a sua satisfação pela forma como tem decorrido o diálogo institucional entre o organismo que dirige e a Porto Vivo, SRU /Câmara Municipal do Porto, o Presidente do IGESPAR salientou que o desafio consiste agora em "compatibilizar valores arquitectónicos, históricos e culturais com as exigências actuais do Século XXI, em que há necessidade de adaptar a História ao presente e ao futuro".

Por sua vez, o Embaixador Fernando Andresen Guimarães enfatizou a necessidade de "honrar esta responsabilidade e este desafio".
"Para a UNESCO, não basta um plano de gestão detalhado e bem fundamentado. É necessário, também, responsabilizar as diversas autoridades envolvidas e promover as condições sociais das populações", referiu o Presidente da Comissão Nacional da UNESCO.

Rui Rio quer pôr a Economia a olhar para a Baixa do Porto

Para o Presidente da CMP, não é possível assentar o processo de reabilitação urbana da Baixa, na qual se inscreve o Centro Histórico, na base dos dinheiros públicos.

"É um erro pensar-se que o Orçamento do Estado e os orçamentos municipais são capazes, sozinhos, de suportar a reabilitação urbana numa área tão vasta como é a Baixa do Porto. Mas mesmo que o Estado aumentasse o IVA para conseguir angariar receita para reabilitar as Baixas do Porto, de Lisboa ou de Coimbra, mesmo que assim fosse, seria sempre dinheiro deitado à rua, porque não é possível forçarmos a sociedade àquilo que a sociedade não quer", sustentou Rui Rio.

Para o autarca, o trabalho que é necessário agora reforçar é o de chamar a sociedade à Baixa do Porto, que tem de ser animada para, depois, serem as próprias pessoas a querer aí voltar. "Quando esse trabalho estiver feito - e ele está bem encaminhado - teremos condições, não para injectar dinheiro público, mas para pôr a Economia a olhar para Baixa do Porto", asseverou.

Explicitando: "Em termos económicos, ou a Baixa do Porto tem utilidade e, portanto, há condições de a reabilitar, ou se tem só valor e não é útil então não serve para nada. Tem de ser útil e, para tal, temos de fazer com que a sociedade se interesse por ela. Este trabalho tem de ser feito, sob pena de podermos dizer muita coisa, mas depois, ao olharmos para trás, reparar que temos tudo desertificado".

Rui Rio ressalvou, no entanto, o papel importante dos dinheiros públicos - especialmente no que diz respeito ao Centro Histórico do Porto - enquanto o desenvolvimento de requalificação e reanimação da Baixa não estiver em "velocidade de cruzeiro".

"Todos temos consciência de que se tivesse havido dinheiro público para arrancar com a reabilitação da Baixa - e em particular do Centro Histórico - o ritmo seria outro completamente diferente", garantiu.

O Presidente da CMP não poupou, por outro lado, a inépcia dos sucessivos Governos (sem excepção) em compreenderem - segundo as suas próprias palavras - a real importância da reabilitação urbana, desde que a UNESCO atribuiu ao Centro Histórico do Porto o galardão de Património da Humanidade.

"Desde 1996, data em que foi atribuído esse estatuto, nenhum Governo percebeu a importância da reabilitação urbana. E se esta matéria sempre foi importante, a verdade é que agora, em termos económicos, ainda o é mais. É que, em 1996, 97, 98 e 99 o país tinha taxas de crescimento da economia da ordem dos três, quatro e nem sei se nalgum ano não terá chegado aos cinco por cento. Hoje, com a economia a regredir e neste momento estagnada, mais importante é animar os sectores da actividade comercial, designadamente o da construção civil, em algo que não tem exclusivamente que ver com a criação imediata de emprego, mas em algo que é sustentado e que tem que ver com o desenvolvimento do país, como é reabilitação urbana dos principais Centros Históricos de Portugal", afirmou.

Balanço francamente positivo

O autarca não hesitou em considerar "francamente positivo" o balanço do processo de reabilitação da Baixa do Porto, ao longo destes quatro anos, desde que, para isso, a autarquia decidiu criar a Porto Vivo, SRU , o que sucedeu em Novembro de 2004.

"Apesar de todos gostarmos sempre de mais, o balanço que com toda a sinceridade faço é francamente positivo. E o que hoje aqui fizemos, incidindo mais concretamente no Centro Histórico - que é a jóia de toda a Baixa da cidade - é um passo muito importante no desenvolvimento do processo de requalificação", concluiu.



Consulte aqui o Plano apresentado (atenção: apresentação powerpoint com 145MB) e deixe-nos o seu contributo para que, com a sua juda, possamos continuar a revitalizar o Centro Histórico do Porto.



Vídeos com extractos das seguintes intervenções:

 Arquitecto Rui Loza, principal coordenador do Plano

 Elísio Summavielle, Presidente do IGESPAR

 Embaixador Fernando Guimarães, Presidente da Comissão Nacional da UNESCO

 Rui Rio, Presidente da CMP
2008/12/05, 0 comentários
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