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| Junta Metropolitana do Porto |
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QREN: Rui Rio denuncia Governo por desviar para Lisboa verbas destinadas ao Norte |
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| O Presidente da Junta Metropolitana do Porto (JMP), Rui Rio, denunciou hoje que, dos 11 mil milhões de euros do QREN destinados à Região Norte do país, mais de 1500 milhões foram já canalizados pelo Governo para financiar projectos de Lisboa e Vale do Tejo, uma situação que o autarca portuense e dirigente metropolitano qualificou como "uma vergonha, que todo o Norte tem de conhecer", bem como o Presidente da Comissão Europeia, a quem será enviado todo este dossiê. |
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A estimativa agora apresentada - acrescentou - só foi possível ser feita através de dados obtidos "a conta-gotas" e por via judicial, na sequência, aliás, de uma acção que a JMP decidiu interpor, há cerca de um ano, no Tribunal das Comunidades da União Europeia.
Tal acção - recorde-se - visou exigir a revogação de uma norma de excepção inscrita pelo Governo português na regulamentação do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional, que permite que o Executivo possa desviar verbas destinadas às regiões de convergência (as mais pobres e menos desenvolvidas, como seja, por exemplo, a Região Norte) para projectos de Lisboa e Vale do Tejo, desde que se conclua que estes têm um importante efeito de difusão pelo território nacional ("spill over effect").
"Quando temos 21 mil milhões de euros para aplicar em Portugal dos quais cerca de metade se destina ao Norte, por se tratar de uma região mais atrasada em relação à de Lisboa e Vale do Tejo - que, aliás, está excluída do acesso a fundos comunitários por já ter atingido um patamar de desenvolvimento superior a 75% da média comunitária -, acontece que grande parte dessas verbas estão a ser aplicadas em Lisboa", observou Rui Rio, sem esconder indignação.
Exemplos que falam por si
Como exemplos ilustrativos desta situação, figuram financiamentos em diversas áreas, que acentuam o carácter bizarro dos critérios de aplicação das referidas verbas, entre os quais 300 milhões de euros para a modernização administrativa da PSP de Lisboa, do Instituto de Reabilitação Urbana e da PJ; 31 milhões para o Instituto de Registos e Notariado; 23 milhões no Gabinete de Estatística do Ministério da Educação; 20 milhões para a qualificação profissional da Administração Central, além de uma verba não quantificada para o Website da PSP de Lisboa, entre muitas outras rubricas que só tem sido possível conhecer através de diligências do tribunal.
Rui Rio denunciou, a propósito, o expediente contabilístico que, no futuro, permitirá ao Governo justificar a existência de algo que nunca o foi.
"De cada vez que se fizer uma obra em Lisboa pagando-a com dinheiro destinado ao Norte, essa mesma obra figurará contabilisticamente como tendo sido realizada no Norte, quando, na realidade, foi executada em Lisboa. Acho isto uma vergonha, que todo o Norte tem de conhecer", exclamou o Presidente da JMP e da Câmara do Porto.
"Não consigo compreender como é que um Governo - seja ele qual for - pode fazer um discurso de unidade nacional, garantindo que olha para o país como um todo e criticando a centralização em Lisboa e, depois, faz coisas destas!", acrescentou.
Apesar de se mostrar convicto de que a JMP irá ganhar a acção interposta em Bruxelas, Rui Rio reconhece, no entanto, poder tratar-se de uma espécie de vitória de Pirro. "Mesmo que ganhemos em Tribunal, como é muito provável, o processo já não terá remédio, pelo facto de essas verbas já terem, entretanto, sido aplicadas", observou.
O autarca informou, a propósito, ser intenção da JMP enviar a Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia, o dossiê respeitante a toda esta matéria, por se tratar, na sua óptica, de algo "que contraria a lógica comunitária".
Autoridade Metropolitana de Transportes:
Junta vai nomear representantes depois de conhecer o seu modelo de financiamento
Apesar de considerar não ser politicamente pertinente nomear os membros responsáveis da Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto (AMTP) a poucos meses de eleições legislativas e autárquicas, a JMP está disponível para indicar os seus representantes logo que conheça o modelo desenvolvimento daquela estrutura, uma questão que ainda não foi respondida pelo Governo, desde que há dois anos foi interrogado nesse sentido, na pessoa da Secretária de Estado dos Transportes.
"Embora critique politicamente esta nomeação à pressa e em cima das eleições, a JMP está disponível para nomear os seus representantes, desde que lhe seja claramente dito quanto é que terá de pagar, até porque este mesmo Governo decretou um corte de cerca de 40% no orçamento da AMP, que até já era exíguo", declarou Rui Rio.
"Se entenderem que devemos nomear os nossos representantes para o Conselho Geral e para o Conselho de Administração da AMTP terão, obviamente, de nos dizer quanto é que isso implica em termos financeiros", clarificou.
JMP quer que os partidos se pronunciem
sobre o futuro modelo de gestão do Sá Carneiro
O Presidente da JMP enviou, no passado dia 12 de Junho, uma carta a todos os líderes dos cinco partidos com assento parlamentar, no sentido de esclarecerem que posição defendem relativamente ao futuro modelo de gestão do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no quadro da possível privatização da ANA e caso sejam chamados a formar ou a integrar o Governo, na sequência das próximas eleições.
Na missiva, hoje distribuída à comunicação social, a JMP afirma-se disponível para se reunir com os representantes partidários, com vista a debater esta e outras matérias, no quadro eleitoral que se avizinha.
Vídeos com extractos das declarações do Presidente da JMP sobre os seguintes temas:
 QREN
Autoridade Metropolitana de Transportes
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| 2009/06/26, 2 comentários |
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