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Câmara propõe redução de taxas para incentivar requalificação da Baixa |
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| O Presidente da CMP vai levar à próxima reunião do Executivo duas propostas relativas à redução do pagamento de taxas municipais, como forma de continuar a incentivar o processo em curso de reabilitação urbana da Baixa portuense. |
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Assim,
 propõe-se
uma redução de 80% do montante das taxas de licenciamento de ocupação do domínio público referente a obras de construção, reconstrução, conservação ou reabilitação a realizar até 31 de Dezembro de 2007, na Baixa da cidade.
Durante o corrente ano, haverá, igualmente, uma redução de 50% nas taxas de licenciamento/autorização de operações urbanísticas a realizar na área definida como Zona de Intervenção Prioritária (ZIP) do programa «Viv’A Baixa».
Pretende-se, por outro lado, reduzir em 80% o montante das taxas de licenciamento da publicidade a instalar na referida ZIP, alusiva às entidades que, no âmbito daquele programa, actuam em parcerira com a Porto Vivo, SRU
.
Propõe-se, também
, a isenção total das taxas a pagar em 2007 relativas aos licenciamentos anuais renováveis de publicidade e ocupação do domínio público referentes aos locais em que as obras de requalificação urbana se iniciaram antes de 2006 e se mantiveram por um período igual ou superior a seis meses.
Os referidos licenciamentos relativos a obras que tenham começado em 2006 sofrerão uma redução tributária em função da sua duração.
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| 2007/01/04, 2 comentários |
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