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O quinto ano a trabalhar pelo Porto |
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Minhas senhoras e meus senhores
Completaram-se cinco anos sobre a minha tomada de posse como Presidente da Câmara Municipal do Porto. |
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Na vida de uma grande e antiga cidade, cinco anos não é muito. Mas cinco anos são já o tempo suficiente para se poder fazer um balanço significativo sobre os resultados das políticas adoptadas e, fundamentalmente, sobre o cumprimento dos compromissos assumidos perante a cidade. Porque, ao contrário do que muitas vezes alguns parecem pretender, uma atitude democraticamente séria e consistente obriga ao cumprimento do programa vencedor das eleições e não dos programas derrotados. Assumir as linhas de orientação derrotadas e deixar ficar tudo na mesma pode ser politicamente hábil, no sentido de evitar contestações e de dar uma imagem de enorme tolerância, mas não é uma atitude séria nem respeitadora dos princípios básicos deste regime que se quer democrático.
A democracia, quando funciona, assenta justamente no confronto de projectos e na escolha de alternativas distintas. É certo que os protagonistas também são determinantes, mas ignorar este aspecto basilar do regime e proceder de forma inversa é, para mim, boicotá-lo e contribuir para o seu descrédito.
Por isso, quando, em 2001, me assumi como um candidato de ruptura, mais não me restava do que, uma vez ganhas as eleições, assumir na plenitude o projecto que o povo do Porto tinha democraticamente escolhido e que nós próprios tínhamos proposto.
Foi, pois, isso que nestes cinco anos procuramos fazer. Uma ruptura com uma lógica de governação que começou pelo cumprimento escrupuloso das prioridades assumidas e por um estilo bem diferente de estar e de fazer política.
Quebraram-se, desde logo, ligações de privilégio que alguns sectores da cidade mantinham com a Câmara Municipal do Porto. Sectores que, como sempre acontece nessas circunstâncias, colocam o ganho individual ou corporativo à frente do interesse colectivo. Compete ao poder político não o permitir nem o fomentar, e impor o interesse público como pressuposto inegociável da sua acção.
Quando um Executivo municipal ou mesmo um Governo nacional se deixa envolver para lá do razoável, seja com quem for, está-se a enfraquecer e a dificultar a sua acção em termos da independência e da equidade que lhe deve ser exigida.
Não é fácil levar esta linha de rumo à prática, porque os despojados do seu poder têm, logicamente, no momento em que a ruptura se dá, mais poder do que os que, até aí, não tinham poder nenhum. Por isso, de cada vez que tal acontece, surge a polémica e o confronto, que ao serem sobredimensionados pela comunicação social, dão sempre a ideia que de uma maioria se trata. Mas quando, por esta razão nada é feito, estamos perante uma atitude cobarde que apenas abre as portas ao agravamento de situações enquistadas com evidente prejuízo para a sociedade. Talvez com benefícios politico-pessoais ao nível da imagem, mas, obviamente, com prejuízo para a sociedade.
A ruptura, por mais que ela custe, é sempre a atitude necessária quando atravessamos uma crise ou quando o enquistamento é já de carácter estrutural e castrador do desenvolvimento – porque, nesses casos, uma ruptura abre sempre as portas a novas perspectivas, apontando-nos um horizonte.
Hoje na Câmara do Porto, o único trunfo que alguém pode jogar para conseguir alguma situação de maior facilidade ou celeridade, é o interesse público do seu projecto ou da sua acção. Não é, seguramente, a chantagem que possa fazer decorrente de uma qualquer situação de privilégio que detenha e que se prontifique a usá-la politicamente contra o Executivo ou contra o seu Presidente na defesa dos seus interesses pessoais ou corporativos.
Só com esta atitude é possível cumprir novas prioridades e trilhar novos caminhos. Não é possível cumprir um novo programa, quando a acção política e os recursos disponíveis estão ao serviço de relações de compromisso que querem ditar coisa diferente daquela que se pretende fazer.
Minhas Senhoras e meus Senhores
No discurso, é fácil colocar a coesão social em primeiro lugar, tal como sempre fizemos. Mas na prática, assumir essa prioridade, implica cortar recursos, onde, durante muito tempo, se alimentaram prioridades distintas e se fomentaram clientelas.
Por isso, é fundamental a convicção e a persistência para, na acção concreta, colocar a coesão social como prioridade primeira do nosso projecto.
Ao cabo de cinco anos a situação dos bairros sociais do Porto, onde vive 20% da nossa população, não está completamente resolvida, nem está completamente estabilizada, mas apresenta uma realidade já muito distinta daquela que existia em 2001.
Muitos bairros foram já requalificados e em muitos outros estão já devidamente planeadas as futuras intervenções. A empresa DomusSocial está hoje dimensionada e organizada para prestar um serviço capaz e com melhores níveis de produtividade. Criou-se o Gabinete do Inquilino Municipal onde as pessoas são atendidas com profissionalismo e com respeito. Levou-se à prática o programa “Casa como Nova” que apoia e fomenta o arranjo dos interiores das habitações por parte de quem lá vive. Recolheu-se a informação oficial sobre os rendimentos de todos os inquilinos e ficamos, por isso, em condições de, a partir de agora, aplicar os descontos sobre as rendas de casa em função dos rendimentos e não de qualquer maneira como, até aqui, sempre aconteceu.
Há pois uma estratégia coerente que está no terreno, que já permitiu - e que vai continuar a permitir - que largos milhares de portuenses tenham tido uma evidente melhoria da sua qualidade de vida. Uma estratégia que evita assim a criação de novos ghettos que é justamente o que acontece quando os bairros são deixados ao abandono. Estamos, pois, a construir uma cidade mais justa, mas também, uma cidade mais segura. Se não tivéssemos invertido as prioridades e não tivéssemos colocado este problema em primeiro lugar, o Porto teria hoje ameaças crescentes sobre a segurança dos seus cidadãos. Este é, pois, no momento actual, o único caminho possível, se quisermos uma cidade mais segura, mais justa e com menos exclusão social.
A aposta no combate à exclusão social, com particular destaque no combate à toxicodependência, foi o que nos levou à criação do programa Porto Feliz que, tendo sofrido os mais diversos ataques políticos, é, por mérito próprio, um programa de relevante dimensão científica, internacionalmente reconhecida. Os ditos ataques, de cariz meramente político, são um importante sintoma do êxito que o Porto Feliz teve, relativamente a tudo o mais que existe nesta matéria em Portugal. É assim que, por vezes, a natureza humana trilha o caminho da irracionalidade: tentar destruir o que de positivo se faz, apenas porque o êxito prejudica quem não sabe fazer melhor.
Ainda no capítulo da nossa função social, não estará longe o dia em que nos poderemos orgulhar do parque escolar que nos compete gerir ao nível do 1º ciclo do ensino básico. Garantir boas escolas públicas às nossas crianças é uma obrigação básica que temos de cumprir em qualquer circunstância, mas particularmente num País que, por força de sucessivos défices orçamentais, tem uma dívida pública que terá de ser paga pelas gerações vindouras. Quem assim trata as suas finanças públicas e empurra para a frente o pagamento do que o que hoje gasta, o mínimo que pode fazer é proteger a formação dessas mesmas gerações.
Dar habitação condigna e escolas com boas condições de trabalho às camadas sociais mais desfavorecidas, a par de um combate persistente à exclusão social e uma atitude interventiva do nosso Provedor Municipal para as Pessoas com Deficiência, é a linha de rumo que estamos a seguir com firmeza para, em cada dia que passa, termos uma cidade socialmente mais forte e mais coesa.
Uma cidade que tem um Centro Histórico que é Património da Humanidade e uma Baixa com a valia da nossa não pode cruzar os braços perante uma desertificação que, ao longo de mais de vinte anos, afectou o seu centro. Fenómenos de diversa natureza, todos eles perfeitamente evidentes, levaram a que as duas maiores cidades de Portugal assistissem ao abandono das suas zonas centrais.
Não era, por isso, possível continuar com o modelo de reabilitação que existia há quase trinta anos e que conduziu à situação presente. Continuar a assentar a reabilitação nos orçamentos públicos como, durante anos, foi feito é condenar a Baixa em definitivo. Por isso, também aqui invertemos a lógica e procuramos virar a Baixa para a iniciativa privada através do trabalho da nova Sociedade de Reabilitação Urbana. Tal como o Presidente Jorge Sampaio referiu nesta mesma sala, aquando da sessão solene de constituição da SRU, Porto Vivo em 2004, não se pode fazer balanços consistentes a menos de cinco ou dez anos de actividade. Não se recupera num ano o que foi abandonado ao longo de mais de vinte. Palavras sábias que, no mundo mediático e instantâneo em que vivemos, poucos têm capacidade de ouvir e entender.
Por isso, desde ler estatísticas de forma primária, procurando confundir o conceito de cidade com aglomerados de prédios onde as pessoas dormem à noite, até sentenciar que a atractividade económica, social e cultural é superior nos concelhos limítrofes do que em Lisboa e no Porto, de tudo um pouco se tem utilizado para combate político de fraca qualidade.
Um jornal de oposição a esta Câmara chegou mesmo a escrever, com o habitual destaque, que o Porto recuou 100 anos. 100 anos, ou seja ao ano da graça de 1907, tempos áureos em que o nosso Rei D.Carlos que, tinha assumido o Trono de Portugal em 1889 – curiosamente no ano de nascimento de Oliveira Salazar – estava a poucos meses do regicídio que o viria a vitimar no Terreiro do Paço. Governava então esta Câmara, nessa curiosa data que o distinto matutino referencia, Jacinto da Silva Pereira Magalhães que a Revolução Republicana de 1910 haveria de demitir.
Minhas Senhoras e meus Senhores
Realmente não é preciso recuar 100 anos como aponta o esforçado periódico de oposição. Basta recuar cinco anos – exactamente os que hoje aqui comemoramos - para se verificar que o Metro não estava ainda em funcionamento e muito menos vinha à Baixa. A pedreira da Trindade era, nessa altura, um buraco abandonado. A Avenida dos Aliados, o Jardim do Marquês ou Praça Almeida Garrett eram estaleiros de obras. A Praça Carlos Alberto era toda ela um só buraco. O Túnel de Ceuta aguardava pelo bom senso, pela competência e pelo respeito pelo Porto. A zona envolvente ao Hospital de Santo António em tudo se assemelhava a território bombardeado. O Eléctrico parava na Rua da Restauração e tinha de voltar para trás. Não havia na Baixa uma única fachada recuperada. O Mercado do Bolhão não tinha projecto de reabilitação. Não havia um único quarteirão pronto a reabilitar. Para a Praça de Lisboa não existia qualquer projecto nem, tão pouco, qualquer ideia.
Num projecto gigantesco como é o da reabilitação da Baixa portuense, estamos, como alertava Jorge Sampaio, ainda muito longe do nosso destino, mas estamos no caminho seguro de uma clara inversão da tendência como, há muito, não se conhecia.
A nossa regra base continua a ser a de não confundir crescimento com desenvolvimento e muito menos embarcar na visão primária de que uma cidade só se desenvolve quando a construção civil factura e quando os prédios aparecem; muitos e por todo o lado. Sem uma correcta gestão do território abre-se caminho a todos os apetites. E para pôr termo às atrocidades urbanísticas agarramos e concluímos, com forte empenho, a revisão do Plano Director Municipal da cidade – uma tarefa hercúlea face à monstruosidade que é a burocracia no nosso ordenamento jurídico urbanístico. A prová-lo basta dizer que numa década apenas três concelhos, entre os quais o Porto, conseguiram rever o seu PDM.
A nossa perspectiva não pode ser a de empacotar pessoas, mas sim a de oferecer qualidade de vida aos cidadãos. Por isso reduzimos no novo PDM a volumetria de construção permitida e canalizamos todo o nosso esforço para a reanimação da Baixa. É nesse mercado da reabilitação que as empresas de construção civil têm no Porto uma oportunidade histórica para se especializarem num mercado claramente emergente, entre nós.
Directamente ligado a este projecto de requalificação urbana está a estratégia de melhoria da mobilidade. Se é certo que temos aberto novas ruas na zona oriental que em muito facilitam a mobilidade na cidade, a verdade é que o elemento verdadeiramente nuclear é, seguramente, o Metro do Porto que, na Área Metropolitana e em particular na cidade do Porto, possibilitou nos últimos quatro anos notórios avanços na nossa qualidade de vida e na nossa competitividade. Exercendo o Porto uma forte atracção sobre os demais concelhos da Área Metropolitana por força de ser o seu centro económico, cultural e social com mais de 500.000 habitantes ao longo do dia, o Metro foi inteligentemente concebido para resolver, em primeiro lugar, os movimentos pendulares de entrada e saída na cidade.
É isso que, já hoje, se faz sentir, melhorando a nossa mobilidade e começando a transformar o Porto numa cidade realmente competitiva nessa matéria. Falta, no entanto, desbloquear a necessária autorização governativa para que possamos fazer os investimentos complementares na rede existente.
É um dossier que se arrasta penosamente pelos gabinetes do Ministério das Obras Públicas com fraca vontade política de acarinhar investimentos estruturantes que não se situem perto da capital do País.
O problema não pode sequer ser de dinheiro, porquanto o novo ciclo de fundos comunitários que se inicia em 2007 prevê para o Norte de Portugal mais de 6 mil milhões de Euros, quando o investimento de que estamos a falar não ultrapassa os 800 milhões. O Ministério das Oras Públicas deveria, nesta altura, estar a solicitar mais propostas de projectos de investimento à Junta Metropolitana em lugar de travar o que, há muito, já deveria estar viabilizado.
Só que a força de um projecto como o Metro do Porto é de tal ordem que dificilmente um Ministro não entenderá o pesado preço político que terá de pagar pela ousadia de travar um projecto de vital importância para uma região com 1,7 milhões de habitantes.
Minhas Senhoras e meus Senhores
Tal como se impõe, o primeiro ano do segundo mandato foi marcado por reformas profundas ao nível da autarquia. No primeiro mandato, o conhecimento da realidade é muito menor e, no nosso caso, a inexistência de maioria absoluta não permitia reformas estruturais. A maioria política que nos foi conferida, aliada ao conhecimento entretanto adquirido, permitiu levar a cabo reformas importantes que vão melhorar o serviço que prestamos ao munícipe e optimizar a utilização dos recursos disponíveis.
A simplificação e emagrecimento da macroestrutura da Câmara, que conta hoje com menos 34 direcções e divisões do que as que tinha há cinco anos; a extinção dos SMAS e a constituição da empresa municipal “Águas do Porto”, gerida por aquele que é, talvez, o melhor técnico nacional do sector, o Prof. Joaquim Poças Martins; a extinção do Gabinete do Desporto e a criação da nova PortoLazer; a extinção da Culturporto e a privatização da gestão do Teatro Rivoli; a elaboração do novo projecto para o Palácio de Cristal; as reformas internas na DomusSocial, na GOP e na Fundação Porto Social; bem como a constituição de dois Fundos de Investimento Imobiliário para a gestão e rentabilização do património municipal, constituíram um bloco de profundas reformas que se impunham à Câmara do Porto e à cidade.
É certo que, no discursar de alguns, o Presidente da Câmara não devia perder tempo com assuntos menores e deveria ter uma postura mais ambiciosa. Uma postura que, segundo os mesmos, permitisse ao Porto afirmar a sua vocação liderante; do Noroeste Peninsular, do Arco Atlântico ou, para os mais ousados, talvez mesmo da própria Via Láctea.
Só que, não cuidar da administração significa mau serviço aos munícipes, descontrolo nos gastos públicos e desperdício de recursos. É justamente por poucos se interessarem pelo que, à luz da sua propaganda, é considerado politicamente menor, que a degradação da administração pública é um cruel constrangimento para o nosso futuro colectivo que, esse sim, temos de preparar com ambição.
Essa ambição passa necessariamente pela nossa competitividade. Se não formos capazes de ler e de interpretar a realidade em que nos inserimos, perderemos o comboio do desenvolvimento. Se continuarmos a pensar que uma cidade se mede pelos prédios que deixa construir e pelas obras mediáticas que anuncia, seguramente que, a breve prazo, estaremos no fim da linha. Mas se formos capazes de apostar em sectores como a coesão social, a educação, o ambiente ou a investigação científica, então estaremos a construir a nossa competitividade ou seja a preparar inteligentemente o nosso futuro.
O Porto tem a maior Universidade do País. Tem 112 mil estudantes, dos quais metade no ensino superior. Tem centros de investigação científica de excelência e é onde estão instalados os sectores de prestação de serviços de maior valor acrescentado. Somos, portanto, produtores e fornecedores do principal factor para a competitividade ou seja, o saber
. Em paralelo temos um inegável potencial no sector turístico, não só pela valia da própria cidade, como também pelo serviço que prestamos à vasta região do noroeste peninsular por força das infraestruturas metropolitanas que detemos – cuja exploração está, aliás, ainda àquem do que nos é exigido. O Porto tem, pois, todas as condições para ser competitivo e para poder oferecer uma melhor qualidade de vida aos seus cidadãos. Para isso, é necessário que, cada um, tenha a noção exacta do papel que lhe cabe e o desempenhe com brio profissional e com respeito pelo interesse comum.
A responsabilidade por aquilo que somos cabe a todos nós e não apenas aos outros. É isto que todos temos de ter em mente cada vez que acordamos para um novo dia.
Minhas Senhoras e meus Senhores
Senhor Professor Luc Ferry
Nas sessões evocativas da minha tomada de posse, introduzi a tradição de dar palco a uma personalidade que, pelo seu saber e experiência, nos possa trazer à reflexão assuntos com valor estratégico para a nossa sociedade.
Na última sessão tivemos o gosto de aqui ouvir um dos maiores cientistas portugueses, o Sr. Prof. João Lobo Antunes, falar sobre a importância da ciência na nova sociedade.
Hoje, vamos ter o prazer de ouvir o Sr. Prof. Luc Ferry, filósofo e antigo Ministro do Governo de França, para abordar o tema da “despossessão democrática”.
É uma matéria que, há muito, me preocupa. Tendo lutado pela democracia e pela liberdade ainda antes do 25 de Abril, preocupa-me assistir à sua degradação e, em parte, ao seu desaparecimento.
É certo que não vivemos em ditadura, mas é, também, certo que o crescente condicionamento a que o poder político democrático tem sido sujeito pelos poderes fácticos da nossa nova sociedade, limita e boicota a democracia.
Senhor Professor Luc Ferry
Nas suas vastas reflexões sobre o actual estado das democracias, V.Exa. interroga-nos de uma forma muito simples, para logo a seguir nos ensinar a reflectir sobre situações de difícil resposta. Como esta questão, quase óbvia, que coloca na sua obra “Penser le Changement”
:
«Comment gouverner les démocraties s'il faut être populaire pour être élu et impopulaire pour réformer?»
Como governar as democracias se é preciso ser popular para ser eleito e impopular para reformar?
Mas o pensador e polítólogo que assim nos interroga é o mesmo que nos aponta o caminho, chamando a nossa atenção para o maior dos perigos do nosso tempo político, ao dizer, e passo a citar de novo o nosso convidado:
«La menace principale qui pèse sur nos démocraties réside dans leur incapacité à justifier de façon forte leur propre politique.»
O enfraquecimento do poder político com a consequente ingovernabilidade que dele resulta é a vertente mais séria da crise da democracia representativa. Numa época em que o mundo muda a uma velocidade nunca antes vivida e, em que por essa razão, o prazo de vida útil de qualquer reforma é cada vez mais curto e carece mais rapidamente de profundas actualizações, é justamente a época em que a sociedade tem mais dificuldades em levar a cabo processos reformistas.
É um assunto de extrema relevância para o futuro da nossa sociedade. Se queremos o progresso e a modernização, temos de ter um regime político com a capacidade inerente a esse objectivo. De outra forma aparecerão poderes que, apesar de não terem um rosto claro e inequívoco, tendem a ocupar o vazio de poder originado pela incapacidade do poder político.
Acresce que, ao ser fraca, a política torna-se menos atractiva e ao tornar-se menos atractiva, passa a ter à sua disposição uma área de recrutamento mais limitada e, por consequência, com gente de pior qualidade. Entramos, assim, num processo de bola de neve, em que a degradação da qualidade na política agrava o seu enfraquecimento que é justamente o que está na sua própria origem.
Por isso, é cada vez mais frequente assistirmos a atitudes políticas de clara subserviência a determinadas corporações que, na prática, mais não são do que uma perigosa transferência de poder.
Normalmente há, nessas atitudes, um ganho político ditado por um efeito mediático conjuntural, mas há, também, um prejuízo estrutural de difícil reparação no longo prazo.
A forma superficial e determinista como a comunicação social actua, tende a empurrar o político mais fraco para uma perspectiva imediatista e a afasta-lo de uma visão de longo prazo. Justamente o contrário do que requer uma governação consciente e respeitadora do desenvolvimento.
Como se pode explicar que, em Portugal, o sistema de justiça, há anos, se degrade penosamente sem que o poder político seja capaz de alterar o rumo dos acontecimentos, quando, inclusive em muitas circunstâncias, é ele próprio a vítima dessa degradação?
Como é possível continuar a aceitar que a comunicação social possa escrever o que muito bem entende - não raras vezes manipulando os factos em função de meros objectivos de vendas - sem que o regime seja capaz de pôr à disposição do cidadão, mecanismos de defesa que ele, em tempo, possa accionar?
Porque razão se multiplicam os sectores que, na sociedade se vão comportando com notória impunidade, quando, perante todos, é mais do que óbvia a injustiça e o dano que causam ao interesse colectivo?
Porque razão a despesa pública não decresce, quando a maioria não tem dúvidas que, nestas circunstâncias, o País trabalha mais e vive pior?
Porque razão a autoridade das forças de segurança é permanentemente posta em causa, mesmo em situações de combate a evidentes ilegalidades?
A razão para a perturbante multiplicação destas situações assenta basicamente no crescente enfraquecimento do poder político.
Da minha parte não tenho dúvidas de que a resposta para a resolução dos fenómenos totalitários que têm vindo a condicionar o nosso desenvolvimento não passa por uma ditadura, como muitos já vão reclamando. Passa pelo seu contrário. Passa justamente por mais democracia, ou seja por um completo respeito pela democracia representativa.
Passa por entender que o exercício da democracia não consiste em sobrepor os direitos das minorias aos das maiorias. Consiste exactamente no seu contrário. As minorias não devem ser silenciadas e os seus direitos têm de ser respeitados. Mas temos de acabar com o complexo de que se é mais democrata quando se confere mais direitos às minorias do que às maiorias.
Democracia também não pode ser sinónimo de ausência de autoridade. É apenas sinónimo de que o povo escolhe directamente e fiscaliza através dos órgãos próprios o exercício democrático da governação.
Senhor Professor Luc Ferry :
Espero, com estas minhas últimas palavras ter aguçado ainda mais o interesse pela intervenção de V.Exa. Com a experiência que possui e com a reflexão que tem vindo a fazer, estou certo que muito teremos a aprender com o que vamos ouvir.
A partir da cidade do Porto, conseguiu D.Pedro IV, em meados do século XIX, conquistar a liberdade para Portugal.
Foi no Porto que, em Maio de 1958, a ditadura do Estado Novo conheceu a sua maior ameaça e sofreu o seu maior abalo.
A partir do Porto foi também fundado, logo a seguir ao 25 de Abril, um dos dois grandes partidos democráticos portugueses da actualidade, a que eu próprio me orgulho de pertencer.
O Porto tem, pois, o seu nome bem marcado na história da liberdade e da democracia em Portugal.
É para mim uma honra poder proporcionar, nos Paços do Concelho desta cidade e por ocasião do quinto aniversário da minha tomada de posse, a presença de tão relevante pensador e dele poder ouvir as suas reflexões sobre os caminhos da Democracia.
Estou seguro que desta forma estamos a dignificar a política e a honrar os pergaminhos do Porto como terra da liberdade e da democracia.
Muito Obrigado
Porto e Paços do Concelho, 6 de Janeiro de 2007
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