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Rui Rio fez o balanço de cinco anos de mandato e voltou a colocar o dedo nalgumas «feridas» do regime democrático |
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| O Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio, afirmou hoje que o «enfraquecimento do poder político com a consequente ingovernabilidade que dele resulta é a vertente mais séria da crise da democracia representativa». O autarca
discursava
na Sessão Solene Comemorativa do 5º Aniversário da Instalação do Executivo Municipal, que teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, uma cerimónia que contou com a presença do pensador e politólogo francês Luc Ferry, como orador convidado, que abordou o tema da «despossessão democrática». |
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No seu
discurso
, Rui Rio passou em revista cinco anos de acção governativa à frente da Câmara Municipal do Porto – o último dos quais já com maioria absoluta –, salientando as principais reformas estruturais levadas a cabo, tanto ao nível da organização e funcionamento da autarquia, como da reestruturação de alguns dos seus mais importantes serviços e sectores.
A extinção dos SMAS e a consequente criação da Empresa Municipal Águas do Porto, gerida pelo Prof. Poças Martins, é apenas um desses exemplos a par de muitos outros, incluindo a privatização da gestão do Rivoli e a rendibilização do património municipal, através da constituição de dois Fundos de Investimento Imobiliário.
Fiel à «política de ruptura»,
ou seja, aos seus compromissos eleitorais
Reiterando a sua fidelidade aos compromissos firmados com a cidade ainda na qualidade de candidato, Rui Rio mostrou-se inamovível na intenção de continuar a dar sequência ao que, nessa linha, sempre qualificou de «política de ruptura», seja em relação a poderes instalados, seja a sectores que colocam o ganho individual ou corporativo à frente do interesse colectivo.
Daí considerar que «uma atitude democraticamente séria e consistente obriga ao cumprimento do programa vencedor das eleições e não ao dos programas derrotados».
Por outras palavras, «não é possível cumprir um novo programa, quando a acção política e os recursos disponíveis estão ao serviço de relações de compromisso que querem ditar coisa diferente daquela que se pretende fazer».
A coesão social continua a figurar no topo da agenda política do Presidente da CMP. O avultado investimento que tem sido (e continuará a ser) dedicado à requalificação dos bairros sociais e o consequente combate à exclusão, através do programa Porto Feliz, estão, na sua óptica, a contribuir para a construção de «uma cidade mais justa, mas também mais segura».
A reabilitação e reanimação da Baixa portuense, bem como a revisão do PDM – «uma tarefa hercúlea face à monstruosidade que é a burocracia no nosso ordenamento jurídico urbanístico» – constituem sectores de actuação que, pela sua importância, têm, igualmente, vindo a merecer especial atenção, assim como a melhoria da mobilidade.
Travar o Metro tem um elevado preço político
Neste domínio, no qual o Metro constitui elemento nuclear, Rui Rio foi claro na apreciação e directo na crítica, ao aludir à necessidade de o Governo desbloquear a autorização para os necessários investimentos complementares na rede existente.
«É um dossier que se arrasta penosamente pelos gabinetes do Ministério das Obras Públicas com fraca vontade política de acarinhar investimentos estruturantes que não se situem perto da capital do País», afirmou.
No mesmo tom assertivo, o autarca não disfarçou a sua estranheza. «O problema não pode ser sequer de dinheiro, porquanto o novo ciclo de fundos comunitários que se inicia em 2007 prevê para o Norte de Portugal mais de 6 mil milhões de euros, quando o investimento de que estamos a falar não ultrapassa os 800 milhões. O Ministério das Obras Públicas deveria, nesta altura, estar a solicitar mais propostas de projectos de investimento à Junta Metropolitana em lugar de travar o que, há muito, já deveria estar viabilizado».
Rui Rio considerou, todavia, que a força de um projecto como o Metro do Porto é de tal envergadura que «dificilmente um Ministro não entenderá o pesado preço político que terá de pagar pela ousadia de travar um projecto de vital importância para uma região com 1,7 milhões de habitantes».
Antes de se referir mais directamente ao orador convidado, Rui Rio destacou o facto de o Porto ser produtor e fornecedor do «principal factor de competitividade, ou seja, o saber
». Essa qualidade decorre da circunstância de a cidade possuir a maior Universidade do país e uma população escolar de 112 mil estudantes, metade da qual no ensino superior, além de centros de investigação científica de excelência, onde estão instalados os sectores de prestação de serviços de maior valor acrescentado.
Resolução dos fenómenos totalitários passa pelo
completo respeito pela democracia representativa
A defesa da democracia e o seu aprofundamento dominaram a segunda parte da comunicação do Presidente da CMP, enquanto preocupações de quem por ela lutou ainda antes do 25 de Abril.
«É certo que não vivemos em ditadura, mas é também certo que o crescente condicionamento a que o poder político democrático tem sido sujeito pelos poderes fáticos da nossa nova sociedade limita e boicota a democracia», afirmou.
A multiplicação de determinados fenómenos na sociedade, entre os quais, por exemplo, a degradação da justiça e a impunidade com que, muitas vezes, se assiste à manipulação da informação por parte dos media,
decorre, na opinião do Presidente da CMP, do «crescente enfraquecimento do poder político».
«Da minha parte, não tenho dúvidas de que a resposta para a resolução dos fenómenos totalitários que têm vindo a condicionar o nosso desenvolvimento não passa por uma ditadura, como muitos já vão reclamando. Passa pelo seu contrário. Passa justamente por mais democracia, ou seja, por um completo respeito pela democracia representativa», afirmou.
Luc Ferry aludiu a algumas das mais
prementes questões do mundo actual
Na sua intervenção, feita de improviso ao longo de cerca de 45 minutos e intitulada «Despossessão democrática: qual o verdadeiro poder político?», Luc Ferry analisou, por seu lado, alguns dos mais relevantes e actuais fenómenos das sociedades modernas, tais como a «reformabilidade das democracias» no quadro da mundialização/globalização actuais, mas também a propalada ausência de valores e os seus efeitos no consumismo.
O politólogo e ex-Ministro da Educação de França, entre 2002 a 2004, considerou que o verdadeiro problema é o facto de hoje em dia os políticos não terem suficiente poder, comparativamente ao que sucedia há três ou quatro décadas, face aos emergentes e cada vez mais desenvolvidos mercados financeiros, que, na sua perspectiva, funcionam como mecanismos automáticos e incontroláveis, condição que, na sua óptica, os torna «fiáveis».
«Sou um anti-autoritário visceral e, nesta qualidade, deparo-me com a questão de saber como reencontrar, actualmente, o poder no quadro democrático», afirmou já na parte final do seu discurso, aludindo à sua própria interrogação de cariz político-filosófico, momentos antes recordada, aliás, por Rui Rio: «como governar as democracias, se é preciso ser popular para ser eleito e impopular para reformar?»
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| 2007/01/06, 1 comentário |
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