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Desconto social nas rendas: CMP já fez comunicação aos moradores |
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| Atenta à necessidade de corrigir assimetrias e de esbater injustiças sociais, a Câmara Municipal do Porto procedeu a uma profunda reforma na elaboração do cálculo do valor líquido a pagar pelos arrendamentos das habitações municipais, com efeitos a partir de Março próximo. Todos os moradores foram já, de resto, notificados nesse sentido. |
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Assim, através da DomusSocial, E.M. e no cumprimento da lei nacional em vigor (Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio), a autarquia levou a cabo um rigoroso e exaustivo levantamento sócio-económico dos agregados familiares, convidando todos os moradores a fazerem prova dos respectivos rendimentos, em função dos quais é estabelecido o montante do desconto social a que cada família tiver direito e, consequentemente, o valor da renda a pagar.
Tratou-se de um processo exaustivo, demorado e meticuloso, concluído em meados de Novembro último e que pela primeira vez foi efectuado, em simultâneo, no vasto universo do património habitacional da autarquia portuense.
As rendas das casas mantêm-se inalteradas e nem sequer irão sofrer, em 2007, a actualização correspondente à inflação. O que foi reavaliado foi o desconto que a renda sofre por força dos rendimentos das famílias.
Uma família com recursos para pagar a renda deixará de ter qualquer desconto, enquanto uma outra, de menores recursos, tem direito a um desconto na sua renda, directamente proporcional ao seu fraco rendimento.
Em face dos elementos recolhidos, foram registadas variadíssimas disparidades entre os rendimentos de algumas famílias e o valor das rendas das respectivas habitações.
Tais situações, potenciadoras de um quadro de mal-estar social perverso e injusto, confirmaram, aliás, o conteúdo de inúmeras queixas e denúncias por parte de moradores mais inconformados, já que nem sempre quem mais ganhava era quem mais pagava.
Foram, inclusive, detectados casos de agregados que, num curto espaço de tempo, viram a sua conjuntura familiar substancialmente melhorada em termos económicos. Por exemplo, pais desempregados que entretanto conseguiram empregos relativamente bem remunerados e filhos que foram crescendo e entrando, igualmente, no mercado de trabalho. Alterações estas que, em nome dos mais elementares princípios da justiça social, teriam de encontrar correspondência na actualização do respectivo desconto.
No âmbito do processo em curso, que se deseja mais solidário e socialmente mais justo, o ajuste será imediato para quem ficar a pagar menos; já as subidas serão efectuadas de modo faseado, ou seja, em dois anos: 60% do aumento em Março de 2007 e 40% em Fevereiro de 2008.
Nos casos de aumentos superiores a 75 euros, os moradores interessados poderão solicitar a sua transferência para outra habitação mais barata noutro bairro social.
Há 1250 famílias que vão pagar menos, uma vez que o seu desconto sofrerá um aumento. Por outro lado, das famílias que vão pagar mais, porque o seu desconto vai reduzir, 82% terão um aumento inferior a 25 euros.
De todo o modo, as variações nos descontos estão sempre indexadas aos rendimentos de cada família.
Para além das cartas que lhes foram dirigidas, dando-lhes conta do novo figurino, os moradores poderão obter informações complementares no Gabinete do Inquilino Municipal (GIM).
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| 2007/02/02, 0 comentários |
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