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Ao fim de um ano Câmara é obrigada a acatar a vontade do Governo e acabar com o Programa Porto Feliz
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| O Presidente da CMP deu hoje conta da situação a que o programa Porto Feliz
chegou, desde que o Governo decidiu, há um ano, denunciar o protocolo que, nesse sentido, assinara em 2002 com a autarquia, através do Ministério da Saúde, o que, na prática, representou o fim do projecto. |
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Em carta enviada em Julho de 2006 – precisamente há um ano - o Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) comunicava a denúncia do referido protocolo, com efeitos a partir de 15 de Novembro desse mesmo ano.
Apesar dos insistentes esforços desenvolvidos, principalmente durante os últimos oito meses junto de instituições governamentais – incluindo o Ministro da Saúde, Correia de Campos – no sentido de encontrar uma solução positiva que assegurasse a continuidade do projecto, o Governo manteve-se irredutível na decisão de suspender a sua parte do financiamento do Porto Feliz
nos moldes em que funcionou durante quatro anos e meio, inviabilizando assim novos internamentos e a continuidade do programa, com consequências gravosas para o futuro dos seus utentes.
«Ao matar o Porto Feliz
o Governo venceu»
Ao revelar hoje
os contornos da situação, Rui Rio responsabilizou politicamente o Governo pela decisão tomada em aniquilar um programa municipal de sucesso no combate à exclusão social extrema e à toxicodependência e que numa primeira fase envolveu, fundamentalmente, os arrumadores.
«Quero aqui anunciar que o Governo venceu, ao matar o programa Porto Feliz
», acusou o Presidente da CMP, inconformado com a situação, que qualificou de «absurda».
«O Governo tem todo o direito e legitimidade para fazer o que fez, mas vai ter de assumir a responsabilidade política no que já está, de novo, a acontecer nas ruas da cidade. Pode ter havido uma grande vitória socialista, mas para mim é claro que houve uma derrota dos cidadãos do Porto», asseverou.
«Desde 15 de Novembro do ano passado que não conseguimos tirar da rua um único arrumador, uma vez que já não conseguimos assegurar o seu internamento para a desintoxicação», denunciou o autarca, depois de caracterizar, em traços gerais, as diversas fases do processo de aplicação do Porto Feliz, desde a abordagem individual, passando pelo internamento totalmente livre de drogas, até à inclusão social e profissional dos utentes que a ele queiram aderir.
Uma metodologia, de resto, substancialmente distinta da que é preconizada pelo Governo através do IDT, a qual assenta, sobretudo, na minimização de danos e na redução de riscos, através de tratamentos com drogas de substituição, designadamente a metadona.
«PS nunca aceitou o êxito do Porto Feliz
»
Confessando não encontrar outros motivos que não sejam os de carácter político para o aniquilamento do programa, Rui Rio desafiou a uma análise fria da situação em que se encontravam as ruas da cidade até 2002 e como as mesmas se encontravam em Novembro de 2006, quando o Governo decidiu acabar com o Porto Feliz
, estabelecendo, inclusive, um paralelo com o modo como já começam, novamente, a estar…
«O PS nunca aceitou o êxito do programa Porto Feliz
e sempre o denegriu», salientou, adiantando que «as guerras» começaram logo após a tomada de posse do actual Governo e a substituição da administração do IDT por pessoas da sua confiança política. Foi, aliás, nesse contexto que, em Julho de 2006, surgiu a carta deste organismo a anunciar a denúncia do protocolo.
«Tudo isto é inadmissível, se nos lembrarmos das críticas que então nos eram feitas por diversos sectores, pelo facto de não conseguirmos tirar da rua todos – repito, todos – os arrumadores», recordou.
Com o fim do programa cessam, em 30 de Setembro, os contratos de arrendamento das casas de acolhimento existentes na cidade. Por outro lado, no fim deste mês, a CMP fará, igualmente, a entrega da chave da Casa de Vila Nova, cuja gestão a autarquia foi obrigada a assumir por força do protocolo então celebrado com a tutela, embora essa instituição não se enquadre na filosofia do Porto Feliz
.
A abolição deste projecto social da CMP determinará, também, o termo dos postos de trabalho de 50 técnicos e a cessação de todos os fornecimentos e serviços associados ao programa.
Rui Rio questionou ainda se alguém consegue vislumbrar a defesa do interesse dos cidadãos na decisão do Ministério da Saúde, «seja do ponto de vista da segurança urbana, seja do ponto de vista da justiça social, ou da defesa da saúde pública».
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| 2007/07/18, 9 comentários |
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