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Auditório da Biblioteca Almeida Garrett voltou a encher com a segunda conferência sobre Regionalização |
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| O Auditório da Biblioteca Municipal Almeida Garrett voltou ontem a ser pequeno para acolher a segunda conferência do ciclo "Regionalização: uma vantagem para Portugal?", promovido e organizado pela Câmara Municipal do Porto. |
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O debate de ontem teve como tema "As finanças públicas: nacionais, locais e regionais" e contou com as presenças dos economistas José Costa, António Nogueira Leite e Miguel Cadilhe, além de Rui Rio, Presidente da CMP, na função de moderador.
Na introdução à conferência, que apelidou como uma espécie de "segundo Seminário do nosso curso", o autarca assumiu-se, em tom jocoso, como "um dos alunos mais atentos", dadas as dúvidas que esta problemática ainda lhe suscita.
Aproveitou, por outro lado, para esclarecer que as críticas que horas antes havia feito à disparidade de critérios de atribuição de verbas do Estado não tinham visado os alegados 400 milhões de euros canalizados para a recuperação da frente ribeirinha de Lisboa, mas sim o facto de não ter sido atribuído um único euro para idêntico projecto no Porto, num dia, aliás, em que foram entregues pela CMP os prémios do concurso internacional de ideias para a requalificação daquela zona ribeirinha da cidade.
Regionalização tem de ser acompanhada
pela descentralização fiscal
A necessidade de implementar uma política de descentralização fiscal que acompanhe o processo de regionalização foi uma das tónicas mais marcantes da intervenção de José Costa, catedrático da Faculdade de Economia do Porto, defensor "desapaixonado" da descentralização administrativa do país.
"Só se verificarão efeitos positivos da regionalização, se esta for acompanhada por alguma descentralização fiscal", afirmou o especialista, que invocou diversos argumentos favoráveis, como, por exemplo, "a existência de preferências diferenciadas dos eleitores", o que, na sua óptica, "permite a concorrência entre os diversos governos sub-nacionais e a generalização de boas práticas".
José Costa citou vários estudos para concluir que "quando a despesa dos governos sub-nacionais é financiada com receitas fiscais próprias, a dimensão do sector público, a nível central, tende a ser menor na exacta medida da dimensão do sector público a nível sub-nacional".
"No centro do debate devem, pois, estar as condições de natureza institucional e de descentralização fiscal, para que os benefícios da regionalização superem os seus custos", advogou.
A fixação de regras claras e limites ao endividamento com a consequente penalização pelo seu não cumprimento afigura-se, para aquele especialista, de "importância vital" com vista ao êxito do processo.
Limite constitucional à despesa pública no PIB
Por seu lado, António Nogueira Leite, para além de corroborar o que fora apontado pelo primeiro orador sobre a descentralização fiscal, não escamoteou a polémica ao defender "um limite constitucional à despesa pública total no PIB".
Para este professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa - que sempre se assumiu como um firme adversário à regionalização, mas que hoje se mostra muito mais aberto e disponível à sua discussão, como ele próprio confessou - o "claríssimo acréscimo das assimetrias regionais" justifica um debate aprofundado quanto às suas vantagens.
"Durante muito tempo, o medo de que a regionalização trouxesse um ainda maior desequilíbrio às nossas finanças públicas foi um óbice a uma posição favorável, designadamente por parte das pessoas oriundas da escola das Finanças Públicas", declarou o conferencista, que, no âmbito de uma análise mais aprofundada à situação do país, não hesitou em denunciar o facto de que as medidas adoptadas pelo actual Governo levarão a que, daqui a 20 anos, as reformas sofram uma redução de 25 a 30%".
"A diferenciação das políticas a nível regional serão mais genuínas e proveitosas se tiverem o contributo dos eleitores a nível regional do que se resultarem de uma interpretação do que se deveria fazer em termos de colmatar as dificuldades, por parte dos burocratas que se encontram a um nível intermédio e que tentam interpretar regionalmente políticas nacionais", afirmou Nogueira Leite.
Desequilíbrio e macrocefalia
justificam necessidade de regionalizar
Adepto confesso da regionalização, Miguel Cadilhe foi enfático no tom e claro na mensagem: "O desequilíbrio e a macrocefalia do país acabaram por demonstrar, flagrantemente, que a ideia da regionalização era uma ideia legítima, justificada e necessária, que podia ser e que, portanto, deveria ter sido".
Apesar dos seus efeitos positivos, não constitui, todavia, na sua óptica, um projecto exequível a curto prazo, porque - explicou - "os políticos centrais definitivamente detestam a regionalização".
Criticando abertamente a "astúcia" política dos adversários da divisão administrativa do país, o ex-Ministro das Finanças desmontou a tese de que, para ser competitivo, Portugal deve apostar no centralismo e na concentração, ao mesmo tempo que desmistificou a trilogia da regionalização/descontrolo/despesismo.
"Portugal é o país mais centralizado da OCDE", referiu, acusando o concentracionismo de ser "uma entorse ao desenvolvimento, que os políticos têm o dever de contrariar".
Afirmando que as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira "representam um sucesso relativo", Miguel Cadilhe atribuiu as derrapagens financeiras e orçamentais ao "demérito do centralismo, por não ter sido capaz de controlar eficazmente o seu cumprimento".
"As Regiões Autónomas podem ter dívidas e derrapagens, mas têm obra feita, ao contrário do que muitas vezes se verifica em algumas regiões do Continente", declarou.
Este conhecido economista criticou, também, a falta de capacidade reivindicativa, que, em sua opinião, seria necessária para contrabalançar o centralismo. "O Norte estaria bem melhor se tivesse havido condições para que esse poder de contrabalanço se tivesse verificado ao longo dos últimos decénios", constatou.
Corroborando a necessidade de fazer acompanhar o processo de regionalização pela descentralização fiscal, Miguel Cadilhe apontou como um dos grandes argumentos pelo sim a "maior responsabilização dos políticos e burocratas junto dos cidadãos".
"Assim se tenderia a reduzir ineficiências e desperdícios na afectação dos recursos, tendendo a evitar agravamentos de impostos descentralizados", observou.
Embora pessimista quanto à capacidade de o Estado - entendido como sector público administrativo, conforme sublinhou - se auto-regenerar e reformar, Cadilhe deixou, no entanto, uma importante ressalva: "Tal será possível, se deixarmos aberta uma porta que seja um grande, sério, pretexto para o Estado se reformar. E essa porta pode muito bem ser a regionalização".
"Se for bem feita, se for sujeita a apertado enquadramento financeiro e a bons controlos centrais, se for dotada de instituições de qualidade, se encontrar bons líderes (e porque não há-de encontrá-los?), a regionalização pode revelar-se como o melhor caminho para a auto-reforma do Estado da Administração em Portugal, esse contrapeso da produtividade nacional, que não deixa a Economia respirar e que saca recursos para os reafectar, muitas vezes de modo muito pouco produtivo e até mesmo improdutivo", afirmou, antes de concluir:
"As regras europeias do défice de dívida, conjugadas com uma descentralização política e com um forte, temível, controlo central, trarão menos Estado, menos despesa pública total, menos impostos (menos carga fiscal, portanto) a um país mais desenvolvido e equilibrado. É uma convicção minha, que decorre dos tratados de Economia e Finanças Públicas".
Vídeos com extractos das seguintes intervenções:
 Presidente da CMP
Oradores:
José Costa
António Nogueira Leite
Miguel Cadilhe
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| 2008/07/11, 2 comentários |
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