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Câmara apresentou solução para o Aleixo |
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| O Presidente da CMP divulgou esta quarta-feira, em conferência de imprensa, a solução encontrada para o Bairro do Aleixo, que, a seguir ao de S. João de Deus - cujo processo de demolição se encontra, actualmente, em fase de conclusão - se afigura como o mais problemático do Porto, com graves problemas associados ao consumo e tráfico de droga. |
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Embora não se afaste muito da orientação política adoptada para o S. João de Deus, o modelo encontrado, que será discutido na próxima terça-feira em sede de Executivo antes de seguir para a Assembleia Municipal, obedece a um figurino completamente distinto, o qual, dada a complexidade de todos os factores em causa, só agora foi possível definir e apresentar, após um longo período de estudo.
Perante as próprias especificidades daquele aglomerado urbano, muito extenso, construído em altura e actualmente bastante degradado a vários níveis, diversas alternativas se configuravam.
Entre desperdiçar avultados recursos financeiros na recuperação das cinco torres existentes, insistindo assim num erro mais do que evidente, tanto social como financeiramente, e poder comprometer o processo de requalificação dos restantes bairros - a primeira prioridade do actual Executivo - por força da canalização de verbas para o Aleixo, a CMP optou por um modelo alternativo e mais vantajoso, a diversos níveis: social, jurídico, financeiro e urbanístico. Desta forma procura, igualmente, não endividar o município com a construção de um novo bairro para lá colocar os actuais moradores.
Criação de um Fundo de Investimento Imobiliário e abertura de um concurso público para escolher investidor
A solução proposta consiste, pois, em traços gerais e tal como foi anunciada por Rui Rio, na constituição de um Fundo Especial de Investimento Imobiliário (FEII), cujo activo será o próprio Bairro do Aleixo, e encontrar, através de um concurso público, um parceiro privado que irá subscrever entre 70 a 90% de unidades desse fundo, ficando o remanescente para a autarquia.
De acordo com o modelo financeiro escolhido, a entidade ou instituição que ganhar o concurso irá pagando à CMP com a construção de habitação social de raiz, dispersa em pequenos núcleos por diversas zonas da cidade, e com a reabilitação de casas devolutas na Baixa e no Centro Histórico do Porto, de onde são oriundos, aliás, muitos dos actuais moradores do Aleixo, que assim poderão regressar às suas origens.
Este processo permitirá, assim, acabar com uma "chaga" social e urbanística, contribuir para a requalificação do Centro Histórico e reequilibrar socialmente a Baixa, que, ao contrário do mito que tem sido posto a circular, "não é só para ricos".
À medida que essa entidade parceira da CMP for entregando as novas casas, os inquilinos municipais do Aleixo irão sendo transferidos de acordo com a política de realojamento estabelecida pela autarquia, ao mesmo tempo que irão sendo liquidadas as obrigações decorrentes da participação do investidor no referido Fundo, a qual não poderá ser inferior a 70%.
Com prédios degradados de que é proprietária, situados no Centro Histórico e noutros locais da cidade, a Câmara garante a possibilidade de o vencedor do concurso cumprir, em qualquer circunstância, a sua obrigação de reabilitar.
No fim da operação, que se estima poder estar concluída num prazo de quatro a cinco anos após uma primeira fase destinada à consecução de etapas de carácter burocrático e processual, todos os habitantes que tenham direito a habitação social estarão alojados no Parque Habitacional da CMP. O Bairro do Aleixo pertencerá por inteiro ao FEII, ao qual caberá demolir as torres devolutas e proceder à requalificação daquela zona. Este processo desenvolver-se-á de acordo com as normas em vigor do PDM, aprovado pelo actual Executivo, e cujo índice de construção é de 0,8. A Câmara acredita que a solução também é atraente para o investimento privado e que, por isso, o concurso terá interessados.
Uma solução vantajosa
Segundo Rui Rio, tal processo encerra vantagens a diversos níveis, a começar, desde logo, pelo social, com a troca de casas velhas por habitações novas ou requalificadas, onde as pessoas viverão muito melhor. Com a dispersão pela cidade de unidades de habitação social mais pequenas, acabar-se-á com a forte concentração de moradores que hoje vivem no Aleixo, o qual, tal como está, irá desaparecer.
Ao serem criadas comunidades mais pequenas, contribuir-se-á, igualmente, para responder, de uma forma mais fácil e eficaz, aos problemas da segurança urbana, ao mesmo tempo que se coloca um ponto final na degradação de uma zona que, no futuro, irá ser completamente requalificada, assim como toda aquela área envolvente.
Esta solução, além de evitar a interrupção do processo de requalificação dos bairros sociais e o endividamento da autarquia, terá, também, embora em pequena escala, efeitos positivos ao nível do sector local da construção civil.
 Vídeo com extractos das declarações do Presidente da CMP
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| 2008/07/17, 12 comentários |
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