Processo de elaboração
De acordo com o Decreto-lei 7/2003, de 15 de Janeiro, artigo 20.º, existe a obrigatoriedade da revisão da Carta Educativa quando a rede educativa fique desconforme com os princípios, objetivos e parâmetros técnicos do ordenamento da rede educativa municipal (sendo obrigatória esta reavaliação de cinco em cinco anos). Neste contexto, passados 10 anos da sua aprovação, considera o Município ser o momento oportuno para proceder à Revisão da Carta Educativa. 

Para além da revisitação/avaliação da CEP em vigor, a primeira fase dos trabalhos, de contextualização e diagnóstico prospetivo, compreende 4 etapas principais. Uma primeira centrada no enquadramento geral do município, em termos territoriais (inserção geográfica, sistema urbano municipal, demografia e base económica e social) e setoriais (diversas variáveis educativas); uma segunda, focada na caraterização e diagnóstico da oferta (rede de equipamentos); uma terceira, direcionada para a caraterização da procura atual e potencial (incluindo cenários prospetivos de procura por nível de ensino e grupos etários) e uma quarta, de síntese, que procura relevar visões parcelares e as grandes conclusões e orientações para a abordagem estratégica. 

A segunda fase compreende 3 etapas principais. Uma primeira sustentada nos desafios, princípios e critérios de programação que concorrem para a definição da matriz estratégica de intervenção; a segunda, que corresponde à definição do plano de ação e respetiva programação financeira e urbanística e a terceira, focada no modelo de monitorização a implementar. Nestas etapas, será definida a estratégia educativa para o concelho, concretamente a Estratégia de Intervenção, as Linhas Estratégicas, o Plano de Ação, a Programação Financeira e Urbanística da Rede de Equipamentos Educativos.
Documentos intercalares