Aviso sobre o preço da água

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira vai enviar, aproveitando o envio da factura da água, uma carta aos munícipes do Porto, avisando-os para o enorme aumento do preço que a água sofrerá no município, caso o Governo concretize o processo de fusão das águas em curso. 


Caro Munícipe


O Governo impôs à força a fusão das empresas que vendem água aos municípios, extinguindo a Águas de Douro e Paiva, de que é accionista o Município do Porto. Este processo terá como consequência, a curto prazo, um enorme aumento do preço da água ao consumidor, que poderá atingir os 40%.


Na opinião dos municípios, detentores de 49% do capital social, entre os quais se encontra o Município do Porto, a extinção da empresa, contra a sua vontade, é ilegítima e o processo de fusão não cumpre nenhum dos objectivos enunciados pelo Governo para fundamentar a sua decisão.


Em primeiro lugar porque é falso o pressuposto invocado de que a nova empresa poderia criar sinergias que levassem à poupança de dinheiros públicos e à redução futura de tarifas.


Com efeito, os municípios integrados na Águas de Douro e Paiva pagarão para o sistema global mais 38 milhões de euros do que actualmente (mais 40%), só nos próximos 5 anos, ao passo que os ganhos para os restantes municípios não ultrapassam os 24,5 milhões.


Ou seja, o novo sistema, em lugar de criar poupança, implicará, em 5 anos, o desperdício de 13,5 milhões de euros.


Também é falso o argumento de que tudo isto servirá para uniformizar tarifas e de que, no interior, a água é mais cara. Ao contrário do que diz o Governo, a água nos municípios do litoral custa quase o dobro, em média, do que no interior. A fusão não cumpre, por isso, nenhum princípio de solidariedade, prejudicando todos os municípios e provocando aumentos a todos os munícipes, independentemente de onde vivam.

 

Há, também, razões políticas e de princípio que estão em causa nesta fusão que o Estado Central está a impor aos municípios e aos seus munícipes:

·        É um processo unilateral, decidido contra o Poder Local;

·        É contra a tão propagandeada descentralização de competências;

·        Viola a Lei das Sociedades Comerciais, que o Estado Central impõe aos cidadãos e empresas mas que, aparentemente, decide não cumprir;

·        É uma inaceitável forma de penalizar o mérito que estes e outros municípios tiveram na criação e desenvolvimento da empresa Águas do Douro e Paiva, S.A.;

·        Ignora os enormes investimentos e esforços levados a cabo, ao longo de décadas, por um conjunto de municípios;

·        Viola, de forma grosseira, os fundamentos da utilidade e do serviço público.


Este processo é uma traição a compromissos políticos assumidos no passado em relação a um conjunto significativo de municípios, fazendo-lhes crer que poderiam investir com segurança e de boa-fé na sua empresa de distribuição de água, vindo agora, por decreto e a partir do Terreiro do Paço, a querer esbulhá-los de património, conhecimento, valor e autonomia.


O Município do Porto, de acordo com outros municípios accionistas da Águas do Douro e Paiva, tudo têm feito para travar este processo, lutando com armas desiguais pelos direitos dos seus munícipes que, uma vez concretizada a vontade do Governo, terá como consequência um inevitável e enorme aumento do preço da água ao consumidor.


Rui Moreira, Presidente da Câmara Municipal do Porto