Câmara avisou o Governo há um ano sobre obras no Alexandre Herculano apontando erro nos fundos

Em março de 2016, a Câmara do Porto escreveu uma carta ao Ministro da Educação, lembrando que a inscrição da verba de 6 milhões de euros prevista no quadro comunitário de apoio estava errada, já que a autarquia não tinha assinado qualquer delegação de competências. A revelação foi feita hoje, em reunião pública de Câmara, por Rui Moreira.


O autarca, que leu uma declaração sobre o assunto, revelou outros documentos sobre o assunto, que demonstram que a Câmara do Porto nem sequer foi alguma vez ouvida sobre a inscrição dessa obra. Para Rui Moreira, este é mais um caso de tentativa de "rapto" de fundos comunitários, lembrando as suas palavras no início de 2014, quando o Quadro Comunitário "Portugal 2020" começou a ser definido.




"Quando o estado central inscreve no quadro comunitário verbas que deveriam servir para diminuir assimetrias na competitividade das regiões a projectos nacionais, como é o caso da requalificação do seu parque escolar, então essas verbas não estão a ser aplicadas nas regiões, mas aliviar o Orçamento no Terreiro do Paço. É, por assim dizer, um rapto de fundos comunitários. Um truque, a que chamei 'spill over ao contrário'.", afirmou Rui Moreira.


Sobre as obras na escola, disse não entender porque razão o Ministério da Educação, mesmo sem avançar com o projeto de reabilitação que orça os trabalhos em 15,6 milhões de euros, não tivesse feito a normal manutenção preventiva. E disse também que tem mantido conversações "ao mais alto nível", com o Governo, para resolver o problema, afirmando, contudo, que sem delegação de competências que transfira recursos, a Câmara do Porto não aceita ser dona de obras que pertencem ao Estado.


A esse propósito, o autarca lembrou as competências da autarquia em matéria de educação: "Em matéria de educação, a Câmara do Porto tem a responsabilidade de manter e gerir os edifícios das escolas do ensino pré-escolar e primeiro ciclo do ensino básico. Um total de 44 do pré-escolar e 49 escolas básicas, nas quais não se inclui o Liceu Alexandre Herculano. Estas competências nas quase 100 escolas do pré-escolar e primeiro ciclo do ensino básico, só por si, representam um pesado encargo que o Município tem assumido plenamente, como se comprova pelo investimento crescente, que quadruplicou nos últimos três anos e que em 2016 se cifrou em 4 milhões de euros, em grande reabilitação e em manutenção preventiva.", explicou.