Câmara do Porto pede que sejam tornados públicos os estudos que excluiram o Porto da candidatura à EMA
COMUNICADO

A Câmara Municipal do Porto vai pedir ao Governo que divulgue publicamente e lhe forneça os estudos que serviram de base à decisão de apenas candidatar Lisboa como localização para instalação em Portugal da Agência Europeia do Medicamento (EMA).

A decisão de candidatar Portugal a receber esta agência, atualmente instalada no Reino Unido, foi tomada a 27 de abril, pelo Conselho de Ministros, segundo uma resolução publicada em Diário da República no passado dia 5 de junho.

A mesma resolução cria a "Comissão de Candidatura Nacional para a instalação da Agência Europeia do Medicamento na cidade de Lisboa (CCN)" na qual participam várias entidades, entre as quais a Camara Municipal de Lisboa.

Em resposta às declarações do Presidente da Câmara Municipal do Porto à RTP sobre esta matéria, o Ministro dos Negócios Estrangeiros referiu-se ontem à existência de "estudos e ponderação" que levaram o Governo a tomar a decisão de excluir o Porto e outras cidades portuguesas, além de Lisboa, como possíveis localizações e alternativas, que pudessem valorizar a candidatura portuguesa. 

O Porto é uma cidade competitiva e moderna. Segundo o recente estudo "Portugal Rising: Mapping ICT Scaleups», publicado pelo Startup Europe Partnership (SEP) em conjunto com o CrESIT, com o apoio da Microsoft Portugal e da iniciativa Ativar Portugal Startups, a liderança para a zona de Portugal mais empreendedora no que respeita ao número de empresas denominadas de ?startups' pertence ao Porto, que representa 36% do ecossistema nacional. 

Também segundo a EY Attractiveness Survey, um estudo divulgado há poucos dias, promovido pela EY a nível europeu, com o objetivo de avaliar a perceção dos investidores estrangeiros quanto à atratividade das diversas localizações, o Porto aparece como o destino com maior número de novos investimentos e criação de postos de trabalho.

Empresas privadas, como a Euronext, a Critical Software ou o Banco Natixis, instalaram-se recentemente no Porto, invocando a existência de mão-de-obra altamente especializada na área tecnológica e as excelentes condições oferecidas pela cidade aos mais diversos níveis.

Segundo nota oficial publicada no site do Serviço Nacional de Saúde, a 28 de abril, aludindo à decisão tomada em Conselho de Ministros na véspera, "Lisboa reúne as condições adequadas para acolher uma agência com o perfil da EMA, tendo nomeadamente uma excelente localização geográfica, com boas acessibilidades, incluindo aéreas, e capacidade hoteleira instalada. É uma cidade moderna, cosmopolita e dotada de excelentes infraestruturas de transporte, comunicação, educação de nível e perfil internacionais e habitação, condizentes com os mais elevados padrões de vida europeus, a par de um contexto económico competitivo".

Ora, todas estas condições se verificam no Porto, com vantagens, como é a existência de um cluster da indústria farmacêutica e várias universidades de referência na área da saúde nas suas proximidades. Possui, também, todas as condições apontadas pela senhora Secretária de Estado dos Assuntos Europeus para justificar Lisboa como localização, em recente entrevista ao jornal Euroactiv, na qual alega factores, também, todos eles existentes no Porto, incluindo a existência de escolas internacionais, o clima e boa gastronomia.

Face ao que está publicado em Diário da República, no site oficial do Serviço Nacional de Saúde e às declarações da senhora Secretária de Estado, torna-se importante para o Porto saber que vantagens comparativas foram apontadas a Lisboa pelos estudos a que se refere o Ministro dos Negócios Estrangeiros, necessariamente anteriores à resolução de 27 de Abril, data em que estava já decidido pelo Governo excluir todas as outras cidades portuguesas da sua candidatura à localização da EMA. E que ponderação desses mesmos estudos foi feita em Conselho de Ministros, pelo Governo.

Só assim, a cidade do Porto poderá perceber o que não tem - e deverá ter - para poder ser candidata, no futuro, a agências europeias e a organismos de importância e exigência equivalente e que, nesta altura, no entendimento do Governo, apenas poderão ficar localizadas em Lisboa.

Recorde-se que em Lisboa estão já sediados dois organismos europeus: o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência e a Agência Europeia da Segurança Marítima. Mas em Espanha, das cinco agências europeias que existem no país, nenhuma está localizada em Madrid e o Governo acaba de apresentar a sua candidatura para que o país receba também a EMA, apontando Barcelona, como localização; em França, duas das três agências que existem no país não estão localizadas em Paris; na Alemanha, as três agências que existem estão também fora de Berlim; na Itália, nenhuma das duas existentes se localiza em Roma; assim como a Grécia não localizou nenhuma das duas agências europeias que possui em Atenas.