No cumprimento do Programa de Assistência Financeira a Portugal, o Governo propôs, em 2012, a extinção da Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, FP (FDSP).

 

Encontram-se atualmente reunidas todas as condições necessárias à integração do objeto social da FDSP no conjunto de atribuições do Município do Porto, incluindo a transferência dos meios e dos recursos humanos que lhe estão afetos.

 

Assim sendo, o presidente da Câmara Municipal do Porto decidiu propor ao Executivo a extinção da referida fundação, sendo a proposta levada à próxima reunião de Câmara, a realizar no próximo dia 17 de novembro de 2014, pelas 10 horas. A aprovação da proposta desencadeará o processo de extinção da FDSP.

 

Durante o período de transição e liquidação, nunca ficará prejudicado o exercício da atividade da fundação.

 

Os recursos humanos afetos à FDSP, que assim pretendam, serão integrados nos quadros da Câmara Municipal do Porto, nos termos da Lei.