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COMUNICADO: Câmara do Porto esclarece alegado convite para Rui Moreira ir ao Parlamento e preferência no Bairro da Tapada

A comunicação social tem vindo a publicar diversos artigos sobre direitos de preferência e sobre eventuais despejos em bairros e ilhas do Porto, nomeadamente, no Bairro da Tapada. Nesses artigos, indica-se que o presidente da Câmara do Porto "vai ser chamado" ou "foi chamado ao Parlamento" pelo Bloco de Esquerda (BE).


Esclarece-se que, até ao momento, nem o Bloco de Esquerda nem o Parlamento enviaram ao Presidente da Câmara do Porto qualquer convite para o efeito. Os órgãos de comunicação que têm vindo a noticiar esse alegado convite, nada perguntaram à Câmara do Porto.

Evidentemente, o Presidente da Câmara do Porto está disponível e tem interesse em aceitar convites do Parlamento para debater assuntos que sejam do interesse para o Porto e para os seus cidadãos.

Sobre o problema do arrendamento e da cessação de contratos e despejos, a Câmara Municipal do Porto vem esclarecer, contudo, que o mesmo não pode ser imputado às autarquias locais, nem estas o podem travar. Os despejos são regulados pela Lei das Rendas, aprovada em 2012 pela Assembleia da República e alterada, já na presente legislatura, por acordo entre o PS e os partidos que suportam a atual maioria no Parlamento, entre os quais, o BE.

A presidência da Câmara do Porto concorda genericamente com as propostas anunciadas pela CDU no âmbito dos trabalhos parlamentares sobre as Ilhas do Porto, mas não entende o posicionamento do Bloco de Esquerda sobre a matéria que prefere a exposição mediática e demagógica do tema, em lugar de apoiar as propostas construtivas da CDU.

Finalmente, e sobre as notícias publicadas acerca do Bairro da Tapada, mais uma vez sem a procura do elementar contraditório, informa-se que a Câmara Municipal do Porto poderá estar interessada em exercer o direito de preferência na sua aquisição, não tendo ainda podido fazê-lo por a sua alienação ter sido, num primeiro momento, introduzida com erros na plataforma pública, pelo vendedor. Só após a submissão de novo anúncio ou requerimento, a Câmara Municipal do Porto poderá pronunciar-se sobre esta última matéria.