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COMUNICADO CMP: abaixo-assinado contra parcómetros é notícia há dois meses mas nunca foi entregue à Câmara

A 23 de fevereiro, o Jornal de Notícias deu nota da existência de um abaixo-assinado na Freguesia do Bonfim "já com cerca de mil assinaturas" contra a colocação de parcómetros. Ontem, a 26 de abril (mais de dois meses depois), o mesmo jornal dá notícia da existência do mesmo abaixo-assinado "com 783 assinaturas". Mas nunca foi entregue ao Executivo da Câmara do Porto.


A Câmara do Porto, através do seu pelouro de mobilidade, é a única responsável pela gestão do estacionamento na via pública na cidade, tendo concessionado o sistema em 2016, o que tem permitido a sua modernização e efetivo funcionamento. Nunca recebeu qualquer abaixo-assinado contra a instalação de parcómetros no Bonfim. Estranha, por isso, profundamente, que a eventual existência do mesmo tenha servido, até hoje, apenas para provocar notícias nos jornais.


Estranha, igualmente, que um abaixo-assinado que, em fevereiro, tinha mil assinaturas, tenha perdido mais de 200 em dois meses, e tenha hoje, segundo a notícia, menos de 800. Sempre sem ser entregue a quem é dirigida a queixa.


Ao concessionar o estacionamento à superfície, a Câmara do Porto conseguiu resolver alguns problemas históricos do sistema, que tinha níveis de cumprimento inferiores a 10% e que não cumpria a sua função de rotatividade de estacionamento na cidade, prejudicando os seus moradores e comércio local, uma vez que a via pública era permanentemente ocupada por viaturas vindas de fora da cidade que estacionavam por longos períodos, sem pagar.


Ao lançar o concurso, garantiu o investimento privado em equipamentos modernos e mais confortáveis para o utilizador, garantiu o cumprimento e fiscalização e garantiu um encaixe financeiro interessante para poder investir na melhoria do espaço público, o que tem feito. O sucesso do concurso lançado garantiu ainda que as zonas onde, desde o anterior mandato, estava prevista a instalação de parcómetros não se alargavam, permanecendo cerca de 50% da cidade livre do sistema.


Ficou garantido no programa do concurso que os preços não seriam alterados, mantendo-se duas zonas de pagamento, uma a 50 cêntimos por hora e outra a 1 euro por hora, como sempre foi.


Garantiu ainda a autarquia que os moradores tivessem acesso a uma avença anual de 25 euros para estacionar na sua zona, sem ter que pagar nos lugares com parcómetros, o que representa uma avença 32 vezes inferior ao que era praticado anteriormente, em algumas zonas. Esta redução, que representa um custo de cerca de dois euros mensais para os moradores, conjugada com o efetivo funcionamento do sistema, garante aos moradores a existência de lugares nas suas zonas de residência, protegendo-os.


Talvez por isso, as petições, abaixo-assinados e pedidos que têm chegado à Câmara do Porto sejam, ao contrário, no sentido de serem instalados parcómetros em zonas não abrangidas pelo sistema.


Está em discussão pública a implementação de um sistema de avenças para moradores e comerciantes nos parques municipais públicos, a preços reduzidos. Estando a terminar esse período, deverá a proposta final ser brevemente aprovada.


A Câmara do Porto compreende que o atual período pré-eleitoral seja propenso à demagogia e orquestrações políticas mal elaboradas que visam o alarme e a distorção da verdade. Lamenta que quem o faz procure instrumentalizar a comunicação social que, mesmo de boa-fé, tende a encontrar notícia apetecível no tema. Mas apela à razoabilidade dos argumentos e ao sentido crítico dos que consomem a informação.


A autarquia está sempre disponível para escutar os seus munícipes e corrigir aquilo que houver ou puder corrigir, seja na gestão da via pública seja noutra qualquer área da sua atuação. Mas não pode deixar de questionar a forma e a índole de quem, procurando aproveitar-se de legítimas queixas ou aspirações de munícipes, os procura instrumentalizar de forma tão leviana.