Discussão pública sobre transportes turísticos no Porto ainda decorre

A Câmara do Porto esclarece que a notícia hoje publicada no JN com o título "Regras apertadas geram contestação" informa erradamente os leitores quanto ao processo de aprovação do regulamento de transportes turísticos.


Na verdade, ao contrário do que é escrito pelo jornal, e conforme foi informada a jornalista autora da notícia, o regulamento não foi aprovado em reunião de Câmara no passado dia 19 de julho, nem a Câmara do Porto foi confrontada pelo JN com qualquer crítica concreta dos operadores citados na peça.


A autarquia esclarece, por isso, que o que foi aprovado na reunião do passado dia 19, sem votos contra e apenas com uma abstenção, foi a abertura de um período de discussão pública sobre um projeto de regulamento, que está em curso e que decorre ainda durante 30 dias úteis (o edital foi publicado a 2 de agosto). O executivo de Rui Moreira quer, com este processo e com o regulamento que resultará da discussão pública, regular este tipo de transporte, por forma a "salvaguardar uma imagem turística condigna da cidade e minimizar o impacto destes serviços no normal quotidiano da cidade e garantir o bom desempenho das diferentes atividades económicas", conforme se pode ler no documento que se encontra disponível online no site do município e para o qual a Câmara do Porto chamou a atenção da jornalista autora da peça.


O projeto de regulamento que se encontra em discussão pública foi elaborado após um longo processo de estudo e avaliação, já por si muito participado, e da auscultação de várias entidades sobre a matéria. Pretende-se criar regras que permitam aos operadores continuarem a sua atividade e assim ajudar a economia local, que muito tem ganho com o turismo, mas também salvaguardar que a cidade mantém, para os seus moradores e comerciantes, qualidade de vida e de mobilidade sustentáveis. O projeto, agora em discussão pública, regressará a reunião de executivo para aprovação, após introduzidas as alterações que a Câmara entender pertinentes e será, aí sim, aprovado.


Refira-se que a peça publicada pelo JN não apenas esclarece mal os leitores quanto ao processo de aprovação do regulamento, sobre o qual mal se debruça, como não confrontou, efetivamente, a Câmara do Porto sobre qualquer das matérias abordadas.


O Gabinete de Comunicação não pode deixar de esclarecer devidamente os munícipes sempre que for posta em causa a verdade formal sobre procedimentos administrativos e políticos transparentes, participados.