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Governo concretiza Acordo do Porto que compensa a cidade pelos terrenos do Aeroporto, STCP e Metro

O Governo concretizou o Acordo do Porto, celebrado em julho de 2015, e que prevê, entre outras matérias, o pagamento de cerca de 36 milhões de euros à Câmara do Porto relativos às indemnizações e créditos pelos terrenos do Aeroporto do Porto, STCP e Metro.

Na prática, põe-se termo a um conjunto de processos em tribunal, iniciados em 2004 e em 2012, e que opunham o Estado Português e o Município do Porto.


Fica ainda resolvida a questão sobre a titularidade dos terrenos do Aeroporto Francisco Sá Carneiro.

 

Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto congratulou-se com o desfecho favorável do processo: "Para o Porto é muito importante a concretização deste memorando, não apenas por pôr fim a um conjunto de diferendos históricos entre o Estado central e o Município do Porto, mas também porque representa um aumento real de capacidade financeira para a Câmara". Por outro lado, o autarca não esquece que o acordo prevê ainda a concretização do Terminal Rodoviário de Campanhã, obra que será lançada pela autarquia, "prevista há mais de uma década e que agora, finalmente, vai poder ser concretizada e beneficiar uma zona da cidade à qual damos uma especial atenção".


Embora o Acordo do Porto tenha sido assinado entre Rui Moreira e Passos Coelho ainda no tempo do anterior Governo e de ter sido aprovado em Conselho de Ministros, ficou a faltar um conjunto de procedimentos dependentes da vontade política do Governo de António Costa.