Jornada de 35 horas em vigor

A Câmara do Porto adota, a partir de amanhã, a jornada de 35 horas, depois de ter sido hoje publicado em Diário de República o Acordo Coletivo de Trabalho, acertado entre o Município e os Sindicatos do Setor. Trata-se do culminar de um procedimento iniciado em 2014 e agora concluído, depois do Tribunal Constitucional ter reconhecido, recentemente, a autonomia às autarquias para decidir sobre a matéria, sem necessidade de validação governamental.

 

A Câmara do Porto congratulou-se com a decisão daquele tribunal, que vai ao encontro do que havia sido decidido pela autarquia, e que permite, agora, a aplicação do Acordo Coletivo de Trabalho.