Câmara não pode intervir. Obras do Liceu Alexandre Herculano nas mãos do Estado central

A Câmara do Porto esclarece que quaisquer obras referentes ao Liceu Alexandre Herculano são da exclusiva responsabilidade do Estado central - mais precisamente do Ministério da Educação - e não da autarquia. À Câmara do Porto cabe a construção, manutenção e reabilitação das escolas do 1º Ciclo, o que tem feito neste e em anteriores mandatos, através de fortes investimentos municipais, como é do conhecimento público.


Apesar disso, e dada a gravidade da situação de degradação e a importância histórica do edifício do Liceu Alexandre Herculano, a Câmara do Porto manifestou, há meses, junto do Ministério da Educação preocupação e a disponibilidade para custear 50% da comparticipação nacional da obra necessária.


Cabe ao Estado central, enquanto único responsável pela realização da empreitada, lançar os procedimentos necessários e avançar com os trabalhos, sabendo que contará com esta ajuda excecional por parte da Câmara do Porto.


Não existe, por isso, por parte da Câmara do Porto, qualquer questão que obvie à realização da obra que, espera, se realize com a máxima urgência.


O presidente da Câmara do Porto já manifestou, por diversas vezes, nomeadamente no seu discurso de tomada de posse, a vontade da autarquia em assumir responsabilidades noutros ciclos do ensino que não apenas no básico, desde que seja garantido por parte do Estado a transferência dos recursos necessários, sob pena de se tratar de uma medida que nada tem de descentralizadora e que corresponde apenas ao alijar de responsabilidades.