Regulamentos dos Espaços Verdes
Segundo o Artigo C-2/3.º do Código Regulamentar do Porto
1 - Nos espaços verdes públicos não é permitido:
a)     Colher, danificar ou mutilar qualquer material vegetal existente;
b)    Abater exemplares arbóreos ou arbustivos;
c)      Podar árvores ou arbustos;
d) Extrair pedra, terra, cascalho, areia, barro ou saibro;
e) Retirar água ou utilizar os lagos para banhos ou pesca, bem como arremessar para dentro destes quaisquer objectos, líquidos ou detritos de outra natureza;

consulte aqui o Código Regulamentar do Porto