Mobilidade e Transportes

No objetivo da Mobilidade e transportes, composto pelo programa Melhoria da mobilidade e infraestruturas, foram executados 10,7 milhões de euros.


Neste âmbito, o ex-Departamento Municipal de Mobilidade e Gestão da Via Pública (DMMGVP) continuou a desenvolver a sua ação de forma a melhor contribuir para a concretização do seu objetivo estratégico de melhoria da mobilidade dos cidadãos.


No domínio da intervenção e promoção da mobilidade urbana sustentável, e seguindo a estratégia definida nos anos anteriores, com vista a uma mobilidade cada vez mais sustentável ao nível do Município e com impacto metropolitano, foi dada continuidade à monitorização de indicadores de mobilidade, permitindo atuar de forma estratégica na gestão da mobilidade e tráfego da cidade, nomeadamente no que toca ao estacionamento, à sinistralidade, ao transporte individual (velocidades médias e volume) e ao transporte público (velocidades comerciais e procura).


Foi elaborado o regulamento de transporte em Circuitos Turísticos que entrou em vigor em 2017. Posteriormente foram atribuídas 4 licenças (16 matriculas) no âmbito do concurso para a exploração dos circuitos turísticos em veículos, triciclos ou quadriciclos com lotação igual ou inferior a 9 lugares. Conforme previsto no regulamento foram localizadas e materializadas as paragens para os circuitos turísticos.   

 
Foi lançado o concurso de conceção dos percursos pedonais assistidos - ligações mecanizadas: Miragaia, Palácio de Cristal e Virtudes, elaborado o anteprojeto para as ligações mecanizadas de Miragaia e o projeto de execução para o Terminal Intermodal de Campanhã e respetivas acessibilidades, ambos objeto de candidatura a fundos comunitários no âmbito do PEDU.


Para efeitos de gestão dos condicionamentos desenvolveu-se uma plataforma web que permite gerir todos os condicionamentos da cidade do Porto utilizando Sistemas de Informação Geográfica (SIG). A plataforma consiste em armazenar em base de dados, informação relativa a cada condicionamento na cidade e apresentar os mesmos em mapas, através da visualização de camadas de informação geográfica em tempo real.


Para registo de ocorrências foi desenvolvida a plataforma web GO-SGM, que permite o registo de ocorrências, por parte de técnicos localizados no CGI Porto e no Município, e o registo de todo o equipamento do universo das instalações semafóricas, câmaras de vídeo ou de acesso condicionado, que se encontra danificado na cidade do Porto.


Em Novembro de 2017 iniciou-se a participação no projeto C-ROADS, uma iniciativa conjunta de vários parceiros,  promovido pelo Ministério do Planeamento e das Infraestruturas e coordenado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, que envolve 31 parceiros nacionais, entre entidades públicas como o Município do Porto, concessionárias públicas e privadas de autoestradas, instituições de ensino, parceiros tecnológicos e de consultoria privados. Os três pilares fundamentais do projeto são: preparação da infraestrutura, conexões nos nós urbanos e partilha de dados. No Município do Porto está prevista a monitorização e a previsão das condições de tráfego a 2 horas na cidade, com possibilidade de criação de planos de contingência pré-definidos para responder às ocorrências registadas e a integração de uma solução que permita a troca de informação entre um autocarro, a infraestrutura e os restantes veículos, a ser testada na zona do Amial.


Foram adquiridos os softwares de modelação de tráfego PTV VISUM (macroscópico) e VISSIM (microscópico). A partir daí tem-se vindo a desenvolver um modelo macroscópico à escala da cidade do Porto, que representa a rede rodoviária na forma de nós (intersecções) e do conjunto de arcos (vias) que os unem, aos quais estão associados atributos relativos à sua caracterização física e operacional. A nível da procura está a decorrer o processo de construção da matriz de Origem - Destino, em transporte individual na hora de ponta da manhã e da tarde, à escala da cidade do Porto. Este modelo será uma ferramenta de apoio à tomada de decisões no âmbito da circulação urbana. A nível microscópio foram desenvolvidos pequenos estudos para a zona da Praça do Infante, da Boavista e do Amial, onde foram testados soluções alternativas de  gestão de tráfego.


Com o objetivo de reduzir os índices de sinistralidade na cidade, em 2017 foram elaborados projetos de reformulação da sinalização e introdução de medidas de acalmia, de semaforização da travessia de peões, reforço de sinalização e de dispositivos complementares para melhoria das condições de segurança em túneis, correção de alinhamento de passeios e implementação de novas travessias de peões.


No âmbito da gestão da mobilidade em zonas escolares, foram implementadas medidas com vista a reduzir o impacto no trânsito da tomada e largada de passageiros junto aos estabelecimentos de ensino, reduzir a sinistralidade junto dos mesmos e melhorar as condições de circulação pedonal.


Procedeu-se ao acompanhamento do impacto na mobilidade de projetos estratégicos e de grande importância para a cidade do Porto, destacando-se o desentubamento e reabilitação da ribeira de Aldoar - troço da avenida da Boavista - setor B2, a implementação de Corredor de Autocarros de alta Qualidade (CAAQ) na avenida de Fernão de Magalhães e o terminal Intermodal de Campanhã (TIC).


Considerando que a permissão de circulação de velocípedes (bicicletas) nos corredores BUS é uma total novidade a nível nacional (o Porto é pioneiro nesta matéria), em 2017 deu-se início a um projeto-piloto que possibilitará referenciar e avaliar os impactes desta medida no sistema de transporte tendo em vista a sua disseminação, cuja monitorização incide nos itens: contagens de tráfego, análise da sinistralidade, condições de circulação dos veículos de transporte público e auscultação dos habituais utilizadores dos corredores BUS.


Como medidas de apoio ao transporte público rodoviário, deu-se continuidade ao projeto Via Livre, que visa, através do desenvolvimento e implementação de pequenos projetos de engenharia em locais previamente referenciados, a resolução de problemas de operação (circulação) da STCP e fiscalização por parte da polícia municipal. Em 2017, foi melhorada a sinalização de diversas paragens e intervencionada a Rua de Vilar de forma a viabilizar a circulação de autocarros neste arruamento.


Foram localizados 12 novos locais para carregamento de veículos elétricos, perfazendo um total de 21 locais.


No seguimento do estudo de avaliação do modelo existente nas Zonas de Acesso Condicionado, Ribeira, Flores, Sé, Santa Catarina Santo Ildefonso e Cedofeita, foi proposto a discussão pública o projeto de alteração ao código regulamentar - regulamento das zonas de acesso automóvel condicionado da cidade do Porto.
Iniciou-se o estudo de reorganização da oferta do transporte público de passageiros nos terminais rodoviários existentes e foram criados espaços próprios para estacionamento de autocarros em serviço ocasional. Reorganizou-se também o espaço de paragem de autocarros na via pública no Campo 24 de Agosto, Bom Sucesso e Avenida dos Aliados.


Em articulação com a AMP deu-se início ao estudo da proposta para a organização das paragens na via pública da oferta em transporte público de passageiros dos operadores interurbanos e em colaboração com a STCP foi reorganizada a oferta de transporte público de passageiros em Campanhã.


Decorreu, em 2017, o estudo prévio e anteprojeto de uma ciclovia que deverá ligar os Pólos II e III da Universidade do Porto, localizados respetivamente na zona da Asprela e na Zona do Campo Alegre na cidade do Porto.


No âmbito da gestão da construção e da manutenção das infraestruturas viárias, em 2017 manteve-se a beneficiação de pavimentos, com 14.212m2 de intervenções nas faixas de rodagem, nos passeios e arranjos marginais. Efetuou-se o assentamento de 1.530m de lancis e 1.049 intervenções reativas. Foram acompanhadas 6.691 intervenções de obras, de ocupação de subsolo, de pavimentação e urbanização e avarias. Continuou-se a intervenção em passadeiras e procedeu-se ao levantamento e colocação de rampas.


Relativamente à promoção da eficiência e diversificação energética, assegurou-se o acompanhamento e a coordenação do contrato de concessão de energia elétrica de baixa tensão e as intervenções de iluminação decorativa.


No domínio da gestão e manutenção de equipamentos de sinalização e segurança rodoviária, mantiveram-se na gestão municipal os parques de estacionamento da Trindade, Alfândega, Duque de Loulé, Caminhos do Romântico, Cedofeita e Viela do Anjo. A receita bruta por lugar de estacionamento manteve-se praticamente igual a 2016, no Parque de estacionamento dos Caminhos do Romântico e na Viela do Anjo. Aumentou 11% na Trindade, 24% na Alfândega e 6% no Parque de Duque de Loulé. O número de avenças em Parques, manteve-se praticamente o mesmo, com exceção do parque do Duque de Loulé onde se registou um acréscimo de 54%.


Após a cedência por parte da STCP ao Município do Porto do imóvel da Estação de Recolha de S. Roque, este é utilizado como parque de estacionamento para autocarros em serviço ocasional.


Em 2017, deu-se continuidade ao procedimento de concurso público internacional para contratação de Prestação de Serviços de Manutenção e Expansão ao Sistema de Gestão de Mobilidade da CM Porto. Este procedimento visa fundamentalmente proceder à renovação da infraestrutura através da substituição de 272 controladores de tráfego, 68 câmaras de vídeo e interligação de todo o parque semafórico a um novo software de gestão de tráfego, com a necessária construção de condutas e passagem de cabos para utilização da rede metropolitana de comunicações da Associação Porto Digital.


Em termos de expansão do Sistema de Gestão de Tráfego foram instaladas 15 câmaras de vídeo e 2 instalações luminosas e no que concerne à expansão do Sistema de Controle de Acessos, foram instalados 3 dissuasores automáticos na ZAAC de Santa Catarina.


No que respeita à manutenção de sinalização vertical e horizontal, em 2017, foram efetuadas reparações em 1.494 sinais de trânsito num total aproximado de 4.500 sinais colocados. Na sinalização horizontal foram efetuados 28.400m2 de pinturas e repinturas, de marcas rodoviárias, valores próximos aos dos anos anteriores.


No âmbito da concessão de serviço público, dos atuais e futuros lugares públicos de estacionamento pagos na via pública na cidade do Porto assinado com a Eporto em dezembro de 2015 por um período de 12 anos e cuja exploração se iniciou em março de 2016, encontravam-se em finais de dezembro em funcionamento 401 máquinas que correspondiam a 7.318 lugares de estacionamento, em contrapartida com os 4.234 anteriores à concessão, e que apresentaram um proveito/máquina de 8,8 mil euros e total de 3,5 milhões de euros, superior aos 2,2 milhões de euros de 2016. O número de avenças para residentes, em 31 de dezembro de 2017, era de 2.902.


Em 3 de novembro, os licenciamentos passaram a integrar a Direção Municipal do Urbanismo. Até essa data, foram recebidos 2.331 pedidos de licença de ocupação da via pública, 1.229 pedidos de licença de ocupação de subsolo com infraestruturas e 1.785 pedidos de licença/solicitações para ocupação do espaço público com mobiliário urbano e publicidade, num total de 5.345 pedidos. De referir que, em relação aos pedidos de ocupação de subsolo, mais de 50% foram realizados pelas Águas do Porto, cerca de 20% pela EDP Gás e 10% pela EDP.


O projeto de Informação Geográfica da Via Pública visa a disponibilização de informação da via pública a todos os colaboradores do Município, aos munícipes e às entidades. Temas como a sinalização vertical, a concessão do estacionamento, os transportes públicos, as placas de toponímia, as reclamações, foram os que implicaram maior afetação de recursos. Atualmente, o projeto dispõe de uma base de dados própria (geodatabase do IGVP), que permite operacionalizar e trabalhar em rede e de uma forma mais célere e organizada, preparando a informação para posterior integração na Base de dados geográfica central. Mantém-se o recurso a plataformas web e a articulação com vários serviços internos e entidades externas. A equipa integra o projeto Smart Impact, que, a nível europeu, trabalha a promoção de um desenvolvimento sustentável das cidades e pessoas.


Através da empresa municipal GO Porto, EM, é de realçar a execução das empreitadas de pavimentação e de iluminação pública da Ponte do Infante, da beneficiação das ruas da Restauração e Alameda Basílio Teles, Cimo do Muro e da Viela de S. Lourenço. Foram ainda concluídas as empreitadas de pavimentação em arruamentos e passeios das ruas Coronel Raul Peres, Bartolomeu Velho, Ouro, Amial, D. Luís Filipe e Av. D. Carlos I, Terminal do Bom Sucesso, reformulação do acesso ao Terminal do Campo 24 de Agosto e largo anexo à Capela Bº Pinheiro Torres; sinalização rodoviária horizontal na Av. de França, rua de Costa Cabral e outras, Av. AEP, ruas Nossa Senhora do Calvário, João Pedro Ribeiro, Av. Fernão de Magalhães, Henrique Lopes Mendonça, Alberto Sampaio e outras, ruas Padre Himalaya, Beato Inácio de Azevedo, Afonso Albuquerque, D. Duarte Lopes e Largo D. João III, ruas D. João Peculiar e Matias de Albuquerque, e melhoria de acessibilidades das ruas de Gonçalo Cristóvão e do Bonjardim, travessia Hospital Militar (R. Boavista) e acessibilidades e sinalização rodoviária da rua de Faria Guimarães.


Deu-se também início às empreitadas de estacionamento da rua Fonseca Cardoso, de beneficiação das ruas da Telheira, S. João de Brito, Nova da Alfândega e de Monchique, das acessibilidades à rua Padre Diamantino Gomes e da pavimentação das ruas de Meixomil e de Bitarães, e continuidade aos projetos de requalificação da envolvente da Praça da República, Avenida da Boavista - setor B1 e requalificação da Av. Fernão de Magalhães.